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Bastidores

Debatedores defendem candidaturas independentes de partidos

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Luiz Philippe de Orleans e Bragança: nos cargos majoritários, as candidaturas independentes poderiam ser autorizadas de forma imediata

Deputados e especialistas em direito eleitoral defenderam nesta terça-feira (13) a possibilidade de candidaturas avulsas, independentes de partidos políticos. O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) sobre o tema espera votação na CCJ desde 2008, e outras três se somaram a ela e ainda estão sem decisões. A votação na comissão será o primeiro passo para a análise da medida, que depois será discutida mais a fundo por uma comissão especial.

O tema se torna mais urgente porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda neste ano uma ação que questiona a dependência de partidos políticos para candidaturas. Em 2016, o advogado Rodrigo Mezzomo tentou se candidatar de forma avulsa à prefeitura do Rio de Janeiro, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. Desde então, Mezzomo milita pelas candidaturas independentes. Ele participou da audiência na CCJ, onde explicou por que levou a questão ao STF.

“Os partidos políticos nasceram no século 19 para sociedades de baixa tecnologia. É absurdo então que concentremos nessas instituições o monopólio da vida política, porque nós entregamos aos partidos políticos, que são entidades privadas, o exercício da cidadania”, afirmou.

O relator das propostas sobre o assunto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), defendeu candidaturas independentes para cargos majoritários, o que, segundo ele, poderia ser feito de forma imediata. Ele afirmou que, para cargos proporcionais como deputados e vereadores, a medida se tornaria complexa e dependeria de uma reforma eleitoral mais profunda.

“Nós aqui somos eleitos pelo sistema eleitoral proporcional. Se por acaso sairmos desse modelo proporcional e formos para o modelo distrital, aí tudo fica majoritário. Há modelos de candidatura independente para o sistema proporcional? Há, é mais complexo, talvez seja o caso de colocar no debate”, disse o deputado.

Eleições proporcionais

Deputados e especialistas concordaram que as candidaturas independentes não combinam de forma direta com eleições proporcionais, como é o modelo brasileiro, em que os votos são computados por partido para distribuição das vagas no Parlamento.

O presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo, frisou que o sistema atual é mal compreendido, e não seria tão simples implantar candidaturas avulsas no Brasil sem uma reforma.

“A candidatura avulsa é possível, é viável, oxigena, mas ela tem de vir acompanhada de uma série de regras, porque cada país que a implementa considera as suas peculiaridades, e nós temos as nossas, não podemos importar simplesmente o modelo”, afirmou.

Dificuldades

Mesmo Rodrigo Mezzomo, que defende a medida, acredita que a PEC não é adequada, porque prevê o apoio de um número mínimo de eleitores para viabilizar as candidaturas avulsas.

“Alguém que queira ser candidato a presidente da República, caso essa PEC fosse aprovada, de modo independente, ele teria de coletar 750 mil apoiamentos. Seria mais fácil ele fundar um partido político do que ser candidato independente. Então, a exigência de apoiamentos cria uma assimetria”, disse Mezzomo.

As candidaturas avulsas, sem filiação a partidos políticos, também serão tema de audiência pública no Supremo Tribunal Federal ainda neste ano. O tribunal deve decidir se a proibição atual é realmente constitucional. (Marcello Larcher/Foto: Cleia Vian)

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Elenil, Dertins, Geo, Olyntho e Zé Roberto são os membros da Comissão Especial do Impeachment de Carlesse

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O processo de impeachment do governador Mauro Carlesse (PSL) deu mais um passo no início da noite desta terça-feira, dia 7. Isto porque os líderes dos blocos partidários apresentaram à Mesa Diretora os deputados que vão compor a Comissão Especial Processante, a quem cabe investigar os fatos alegados pela acusação e a defesa.

São eles: Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; deputado Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; deputado Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL); deputado Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado Zé Roberto (PT), pelo bloco PT-PV.

Também foram lidos no expediente da sessão o pedido de impeachment do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), e os despachos da Mesa Diretora, que fundamentaram a aceitação do pedido.

Entre os despachos estão o encaminhamento de cópias do pedido ao Diário Oficial da Assembleia, para publicação, ao governador afastado e à Procuradoria desta Casa de Leis para a emissão de um parecer jurídico. 

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Bastidores

Próximo passo do Impeachment de Carlesse será formação de Comissão Especial para analisar caso

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Após o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL), apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior, o próximo passo será a formação de uma Comissão Especial.

A Comissão será composta por cinco parlamentares, sendo um para cada bloco partidário. A função desta Comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.

Os blocos partidários são:

DEM/MDB
PSDB/PTC/PP
PSL e SD
PSB/PPS/PR/PHS/PROS/PPL
PV e PT

Em casos de impeachment o governador aguardaria a votação do plenário ainda no cargo. Isso não se aplica nesta situação porque Carlesse está afastado do comando do Poder Executivo temporariamente por uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça.

Caso seja condenado, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa, que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.

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Bastidores

Presidente Antônio Andrade aceita pedido e abre processo de impeachment contra Carlesse

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira (7) um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.

Ao todo, quatro pedidos de impeachment foram protocolados na Assembleia. Durante a sessão realizada nesta manhã, o 1º secretário da AL, deputado Jair Farias (MDB) informou que três dos pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (Pros), deputado federal Vicentinho Júnior (PL) e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro – não foram aceitos por falta de requisitos de admissibilidade, ou seja, requisitos exigidos para que o pedido seja acolhido.

Logo em seguida, o presidente da AL submeteu a decisão de abrir o processo ao plenário e os deputados concordaram com a admissibilidade do pedido.

Acolher um pedido de impeachment é prerrogativa da presidência e o processo poderia ir para a formação da comissão especial sem passar por esta votação, mas Antônio Andrade optou por fazer uma votação inicial antes de dar prosseguimento. Mesmo sendo em plenário, esta primeira votação não gera nenhum tipo de condenação ao governador.

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