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Pará

Decisão judicial 51ª Zona Eleitoral torna Simão Jatene inelegível

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Gabriel Costa Ribeiro, juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Rondon do Pará, condenou ontem o governador do Estado do Pará, Simão Robison Jatene, por abuso de poder político e econômico em razão da utilização indevida de meios de comunicação, aplicando ao chefe do Executivo estadual a pena de inelegibilidade por oito anos, a contar da eleição municipal de 2012.

A decisão veio na sentença na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 427 -23.2012.6.14.0084), onde o juiz também cassou os mandatos do prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto (PMDB) e do seu vice, Gersilon Silva da Gama, pelos mesmos crimes, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90.

Gabriel Ribeiro também decretou a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos subsequentes à eleição municipal de 2012. Deverá assumir a prefeitura do município, temporariamente, o presidente da Câmara Municipal de Dom Eliseu até que se realizem novas eleições.

O ex-prefeito de Dom Eliseu; Raimundo Euclides Santos Neto, o Quidão, responsável pela administração e gerenciamento da TV Atlântico (canal 5), que retransmite programação do SBT em Dom Eliseu, e Jhonas Santos de Aguiar, candidato a vereador em 2012 e presidente da Comissão Provisória do PSDB em Dom Eliseu, também foram condenados à mesma pena aplicada ao governador. Cabe recurso da decisão.

Gabriel Ribeiro individualizou a conduta de cada um dos acusados e ressaltou, na sentença, que o direito constitucionalmente garantido aos governadores de Estado conhecido como foro por prerrogativa de função não alcança as investigações instauradas pela Justiça Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que não têm natureza penal.

A base da condenação decidida pelo magistrado foi a entrevista concedida em pleno período eleitoral municipal por Simão Jatene em benefício dos candidatos Joaquim Neto e Gersilon da Gama, que teria sido exibida por Quidão em 27 de setembro de 2012 a mando de Joaquim Nogueira Neto e de Gersilon Silva da Gama, e reexibida nos dias 28 de setembro e 01, 02, 03, 04 e 05 de outubro do mesmo ano.

Em relação à postura de Jatene, o magistrado cita: “O Governador Simão Jatene, após cumprimentos iniciais, fala diretamente para o povo e eleitores de Dom Eliseu, via canal aberto SBT, na véspera do pleito eleitoral”.

“Observa-se que Raimundo Euclides Santos Neto (5° investigado), segurando um microfone do SBT-TV Atlântica, pergunta: “Governador, qual o grande interesse de Dom Eliseu nessa união feita por um dos maiores partidos da cidade?”

“Sem qualquer tipo de dúvidas, constata-se que a intenção é mostrar ao telespectador, dentro da sua casa ou no trabalho, que, no caso concreto, o Governador apoia a chapa majoritária cujo vice é de seu partido, o PSDB, conhecido por Silon (2° investigado)”.

“O Governador Simão Jatene, finalisticamente, direcionou suas declarações para garantir a eleição do então candidato a Vice-prefeito Gersilon. Falou-se de amizades e parcerias para melhorar a vida dos munícipes, com a vitória já pré-anunciada, atencipando-se que, nesse caso, haveria mais parcerias entre governo do estado e o governo do município de Dom Eliseu, tendo, logo em seguida, afirmado o Governador Simão Jatene”.

“Na mesma entrevista, as declarações do Governador Simão Jatene são claras ao beneficiar a chapa encabeçada pelo Prefeito Joaquim Neto, então candidato à reeleição”.

Iniciativa

Todo o planejamento e articulação da iniciativa coube ao ex-prefeito Jefferson Deprá e ao então candidato a vereador Jhonas Santos de Aguiar, tendo em vista a natureza jurídica da retransmissora de televisão (RTV), já que o Canal 5 é serviço cuja geradora é a TV SBT canal 4 (São Paulo) e a entidade concedida é a Prefeitura Municipal de Dom Eliseu.

Propaganda só no horário eleitoral

A propaganda eleitoral na TV, ressaltou o magistrado na decisão, deve se restringir ao Horário Eleitoral Gratuito, “sendo vedada a propaganda sob quaisquer formas, inclusive paga, fora do horário eleitoral gratuito, e que a resolução do TSE n.° 23.370 de 2012 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012”.

Na nova eleição que será realizada não poderão concorrer os candidatos cujos mandatos foram cassados na decisão, bem como também não concorrerão os segundos colocados Ayeso Gaston Sivieiro e Elias Martins da Silva, uma vez que, segundo o juiz, em outros processos, foi-lhes aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos.

Comunicação

A decisão foi comunicada à presidência do TRE-PA, com cópia encaminhada à Polícia Federal de Paragominas, já que o juiz considerou que há indícios de coação a testemunhas no curso do processo. O juiz também deu ciência à presidência da Câmara Municipal, para as medidas quanto à vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito. Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada por Ayeso Gaston Sivieiro, da coligação Tudo Novo com a Força do Povo (PT, PSC, PSB, PV, PC do B, PMN, PRTB, PRP e PSDC) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). (Diário do Pará)

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Pará

MARABÁ: Laticínio na Vila Sororó irá beneficiar cerca de 120 produtores rurais

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A instalação de um laticínio na Vila Sororó, localizada a 35 quilômetros de Marabá, pretende potencializar a produção de leite na região, atendendo, em média 120 pequenos produtores rurais.

São famílias de agricultores que produzem nos 18 Projetos de Assentamentos (PAs), distribuídos da Vila Itainópolis até a Vila Piranheiras. A expectativa da produção diária é de aproximadamente 7.000 litros de leite, podendo chegar a 10.000 litros, onde serão produzidos também queijos, iogurtes e outros derivados do leite.

De acordo com Antônio Pereira Filho, o Toninho do Sororó, administrador da vila, a obra foi iniciada há 16 anos, pois era o resultado de esforços de produtores da região que pudesse atender a demanda crescente e necessitava de um espaço para direcionar a comercialização do leite.


“Era um sonho que já deveria estar atendendo nossa comunidade, no entanto a obra iniciava e depois parava devido a problemas no convênio com a prefeitura em gestões passadas. Mas graças a Deus que agora, a prefeitura juntamente com a Caixa, está finalizando a obra e acredito que até o final de dezembro estaremos entregando o laticínio pronto”, esclareceu Antônio Filho.

Antônio lembra que o laticínio vai mobilizar os produtores e incentivar outras famílias a também trabalharem na produção de leite e transformar a região numa das maiores bacias leiteiras do interior. “Este projeto vai agregar valor e gerar renda para a população, pois no funcionamento do laticínio vai ser ofertada uma média de 50 empregos diretos”, destacou o administrador da vila.

Para fazer o tratamento da água e efluentes gerados no laticínio, nas etapas de produção, foram construídas duas lagoas, sendo a maior com uma dimensão de 25×15 e com uma profundidade de 5 metros, a menor com uma dimensão de 5×5 onde receberam uma manta especial para evitar que os resíduos possam atingir a camada do solo.

“As famílias que produzem na região já estão com muita ansiedade para ver o laticínio em funcionamento, pois é um sonho antigo e logo logo estaremos entregando uma grande obra que vai potencializar a produção no campo na região da vila Sororó”, finalizou Antonio Pereira Filho. (Victor Haôr / Fotos: Sérgio Barros)

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Pará

PARAUAPEBAS: Projeto ajuda a resgatar a autoestima de mulheres vítimas do câncer de mama

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Enfrentar o câncer é um grande desafio para qualquer ser humano, a doença tem um estigma social de ser incurável e afeta o psicológico e a autoestima. Com o objetivo de ajudar a minimizar esse impacto, o Projeto Transformando Vidas oferta, gratuitamente, serviços para mulheres vítimas do câncer de mama.

Por meio da micropigmentação paramédica, as pacientes têm reconstruído os seus mamilos e aréolas dos seios. “Nosso objetivo é trazer a autoestima para mulheres que tiveram o câncer e perderam uma referência do ser corpo”, afirma Lídice Marques, idealizadora do projeto, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) e o Instituto Vencendo o Câncer (Ivecan).

“Quando a pessoa descobre que tem um câncer, é como se tivesse pegado um ingresso pra morte, porque a gente nunca sabe se vai vencer. Quando eu descobri a doença, já estava em um nível elevado e precisei fazer a mastectomia radical total. Nesse procedimento, a gente perde o seio, o mamilo e metade da nossa autoestima vai para o lixo, por isso é tão importante esse projeto e o resultado é incrível, o serviço é muito bem feito”, relata Socorro Plácido, presidente do Instituto Vencendo o Câncer (Ivecan).

As mulheres que precisarem desse serviço podem entrar em contato com o Centro de Referência da Mulher (CRM), localizado à rua F, número 88, bairro União. A Semmu é responsável por fazer a triagem dessas mulheres e avalia critérios socioeconômicos para que elas sejam beneficiadas com o projeto.   

“Cuidar da mulher é a nossa missão, e a Semmu abraça esse lindo projeto, e essa parceria com o Ivecan, porque sabemos que assim podemos ajudar muitas mulheres que precisam desse serviço, mas que não tem condições de arcar os custos do procedimento. Cuidar da autoestima também é cuidar da saúde”, destaca Edileide Batista, titular da Semmu.

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Pará

PARAUAPEBAS: Município participa da décima edição do Brazil Travel Market

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A décima edição do Brazil Travel Market, uma das quatro mais importantes feiras de negócios de turismo do país, começou hoje, 22, com cerca de 2.000 operadores e agentes de viagens circulando pelo Centro de Eventos do Ceará, onde o evento se realiza. Parauapebas está presente com um belíssimo estande e apresenta as suas belezas e atrativos.

“A importância da presença de Parauapebas em um evento com este é poder estar junto do agente de viagens, do operador, porque são eles que vão colocar o destino na prateleira da comercialização. É o agente que vai chegar e difundir o município como destino em sua agência ou operadora, e na BTM deste ano temos uma das maiores operadoras do nordeste, a Masterote” explica Breno Mesquita, diretor do BTM.

O secretário adjunto de Turismo de Parauapebas, Celso Valério, acrescentou que a participação em feiras desse nível agrega experiências, conhecimento e networking para a equipe da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), elementos fundamentais para que um destino turístico conquiste mais visibilidade.

“Além da qualidade da estrutura montada, o nosso estande ganha destaque neste BTM porque trouxemos elementos concretos que nos ajudam a divulgar nossas rotas, belezas e o que temos de melhor”, pontua Celso. “Estou encantado com o estande de vocês, Parauapebas tem muito o quê mostrar”, destaca Breno.

A empresária do segmento turístico, Mariatereza Lyra, se impressionou com a estrutura do estande, “estou impactada com o que eu vi aqui, eu já ouvi falar muito de Parauapebas, tenho amigos que moram lá, mas não fazia ideia de que como era essa cidade. Eu fiquei tão encantada que eu vou até o início do ano nesta cidade”.

Os visitantes do estande podem experimentar um pouco da culinária parauapebense com os pratos preparados pelo chefe Arturo Mateus, conhecer um pouco da história dos Xikrins, povo indígena que habita a região há mais de 100 anos ou contemplar algumas das pedras preciosas do Garimpo das Pedras, graças a parceria firmada com as secretarias municipais de Cultura (Secult) e Desenvolvimento (Seden).

Parauapebas também é a capa da revista do BTM, uma importante vitrine para o segmento de negócios em turismo e que segue até este sábado, 23, em Fortaleza/CE.

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