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Pará

Decisão judicial 51ª Zona Eleitoral torna Simão Jatene inelegível

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Gabriel Costa Ribeiro, juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Rondon do Pará, condenou ontem o governador do Estado do Pará, Simão Robison Jatene, por abuso de poder político e econômico em razão da utilização indevida de meios de comunicação, aplicando ao chefe do Executivo estadual a pena de inelegibilidade por oito anos, a contar da eleição municipal de 2012.

A decisão veio na sentença na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 427 -23.2012.6.14.0084), onde o juiz também cassou os mandatos do prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto (PMDB) e do seu vice, Gersilon Silva da Gama, pelos mesmos crimes, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90.

Gabriel Ribeiro também decretou a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos subsequentes à eleição municipal de 2012. Deverá assumir a prefeitura do município, temporariamente, o presidente da Câmara Municipal de Dom Eliseu até que se realizem novas eleições.

O ex-prefeito de Dom Eliseu; Raimundo Euclides Santos Neto, o Quidão, responsável pela administração e gerenciamento da TV Atlântico (canal 5), que retransmite programação do SBT em Dom Eliseu, e Jhonas Santos de Aguiar, candidato a vereador em 2012 e presidente da Comissão Provisória do PSDB em Dom Eliseu, também foram condenados à mesma pena aplicada ao governador. Cabe recurso da decisão.

Gabriel Ribeiro individualizou a conduta de cada um dos acusados e ressaltou, na sentença, que o direito constitucionalmente garantido aos governadores de Estado conhecido como foro por prerrogativa de função não alcança as investigações instauradas pela Justiça Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que não têm natureza penal.

A base da condenação decidida pelo magistrado foi a entrevista concedida em pleno período eleitoral municipal por Simão Jatene em benefício dos candidatos Joaquim Neto e Gersilon da Gama, que teria sido exibida por Quidão em 27 de setembro de 2012 a mando de Joaquim Nogueira Neto e de Gersilon Silva da Gama, e reexibida nos dias 28 de setembro e 01, 02, 03, 04 e 05 de outubro do mesmo ano.

Em relação à postura de Jatene, o magistrado cita: “O Governador Simão Jatene, após cumprimentos iniciais, fala diretamente para o povo e eleitores de Dom Eliseu, via canal aberto SBT, na véspera do pleito eleitoral”.

“Observa-se que Raimundo Euclides Santos Neto (5° investigado), segurando um microfone do SBT-TV Atlântica, pergunta: “Governador, qual o grande interesse de Dom Eliseu nessa união feita por um dos maiores partidos da cidade?”

“Sem qualquer tipo de dúvidas, constata-se que a intenção é mostrar ao telespectador, dentro da sua casa ou no trabalho, que, no caso concreto, o Governador apoia a chapa majoritária cujo vice é de seu partido, o PSDB, conhecido por Silon (2° investigado)”.

“O Governador Simão Jatene, finalisticamente, direcionou suas declarações para garantir a eleição do então candidato a Vice-prefeito Gersilon. Falou-se de amizades e parcerias para melhorar a vida dos munícipes, com a vitória já pré-anunciada, atencipando-se que, nesse caso, haveria mais parcerias entre governo do estado e o governo do município de Dom Eliseu, tendo, logo em seguida, afirmado o Governador Simão Jatene”.

“Na mesma entrevista, as declarações do Governador Simão Jatene são claras ao beneficiar a chapa encabeçada pelo Prefeito Joaquim Neto, então candidato à reeleição”.

Iniciativa

Todo o planejamento e articulação da iniciativa coube ao ex-prefeito Jefferson Deprá e ao então candidato a vereador Jhonas Santos de Aguiar, tendo em vista a natureza jurídica da retransmissora de televisão (RTV), já que o Canal 5 é serviço cuja geradora é a TV SBT canal 4 (São Paulo) e a entidade concedida é a Prefeitura Municipal de Dom Eliseu.

Propaganda só no horário eleitoral

A propaganda eleitoral na TV, ressaltou o magistrado na decisão, deve se restringir ao Horário Eleitoral Gratuito, “sendo vedada a propaganda sob quaisquer formas, inclusive paga, fora do horário eleitoral gratuito, e que a resolução do TSE n.° 23.370 de 2012 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012”.

Na nova eleição que será realizada não poderão concorrer os candidatos cujos mandatos foram cassados na decisão, bem como também não concorrerão os segundos colocados Ayeso Gaston Sivieiro e Elias Martins da Silva, uma vez que, segundo o juiz, em outros processos, foi-lhes aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos.

Comunicação

A decisão foi comunicada à presidência do TRE-PA, com cópia encaminhada à Polícia Federal de Paragominas, já que o juiz considerou que há indícios de coação a testemunhas no curso do processo. O juiz também deu ciência à presidência da Câmara Municipal, para as medidas quanto à vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito. Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada por Ayeso Gaston Sivieiro, da coligação Tudo Novo com a Força do Povo (PT, PSC, PSB, PV, PC do B, PMN, PRTB, PRP e PSDC) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). (Diário do Pará)

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Pará

MARABÁ: Divisa e órgãos de segurança realizam mais de 200 fiscalizações durante fim de semana

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A Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) realizou 190 fiscalizações durante o final de semana para verificar o cumprimento dos horários estabelecidos pelo decreto municipal 195, de combate à Covid-19, principalmente em estabelecimentos como bares, lanchonetes, supermercados, depósitos de bebidas.

Durante todo o final de semana, a ação contou com o apoio dos órgãos de segurança da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI) e da Polícia Militar, foram mais de 60 orientações, um supermercado foi notificado e uma pizzaria vistoriada.

Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP) e Guarda Municipal de Marabá (GMM) garantiram a ordem e segurança em diversos pontos da cidade durante o final de semana.

Guarda e Patrimonial

O Departamento Municipal de Segurança Patrimonial seguiu com as rondas preventivas no Hospital Municipal de Marabá (HMM) e Hospital Materno Infantil (HMI) a fim de evitar furtos, resguardar o patrimônio público e promover segurança aos colaboradores e pessoas que utilizam os serviços. Além disso, também houve apoio aos agentes que atuam no trailer da central de distribuição de medicamentos em frente ao HMM.

Durante as ações foram utilizadas duas viaturas com seis agentes, além da atuação de oito agentes no HMI e seis agentes no HMM.

A GMM, por sua vez, realizou rondas diárias em diversos pontos da cidade como, por exemplo, Orla de Marabá, HMM, HMI e Rodoviária do KM 6. No domingo, ocorreram rondas nas feiras Laranjeiras e Folha 28, Pôr do Sol, NA Orla da Velha Marabá e avenida Paraíso no bairro Liberdade.

Na sexta-feira, 7, a guarda deu apoio ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU) na realização de blitz entre 9h e 10h30 da manhã. Na ocasião, foram removidas ao pátio do DMTU, duas motos e um carro.

No sábado, a GMM auxiliou o posto de vacinação Maria Bico Doce, no Núcleo São Félix, entre 8h e meio dia.

Meio Ambiente

No final de semana, o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), da GMM, realizou patrulhamento em no Núcleo São Félix e no distrito de Morada Nova, além dos residenciais Tiradentes, Jardim do Éden e Tocantins.

O GPA também auxiliou a SEMMA em oito denúncias de poluição sonora. Foram 39 denúncias atendidas, resultando em dez notificações e a apreensão de um som automotivo. Os núcleos que lideraram em número de denúncias foram Nova Marabá com 32 e Cidade Nova com 26.

Trânsito

No domingo, a guarda deu apoio ao DMTU na fiscalização da Orla Sebastião Miranda e no HMI das 14h às 2 da manhã de segunda.

O DMTU também realizou rondas de rotina em todos os núcleos da cidade com fiscalização em ruas, praças e estabelecimentos. Também foi realizada operação de fiscalização de transporte nos Núcleos Cidade Nova, Nova Marabá e Marabá Pioneira resultando na remoção de cinco veículos ao pátio do órgão.

Para as ações, foram necessárias seis viaturas e 18 agentes de trânsitos.

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Pará

Remo, Paysandu, Tuna e Castanhal ficam no empate nas semifinais do Parazão 2021

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As semifinais do Campeonato Paraense 2021, ficaram empatadas. As duas partidas aconteceram neste domingo, 9.

Tuna vs Remo

Tuna e Remo fizeram um bom jogo na manhã deste domingo, dia 9, no estádio do Souza, em Belém. Ambos os times vieram com posturas ofensivas para o jogo, mas quem aproveitou melhor as chances no começo foi o Remo, que abriu o placar com Uchôa, aos 20 da etapa inicial. Em seguida, Léo Rosa marcou de pênalti, aos 34, e empatou a partida. Na segunda etapa, o Leão foi superiou, criou mais chances, levou mais perigo, mas parou em uma atuação de gala do goleiro tunante Gabriel Bubniack. Vaga na final precisará ser definida na quarta-feira, no jogo de volta, no Baenão.

Com o resultado, nenhuma das equipes obteve vantagem para o jogo de volta das semifinais. A vaga na final será decidida na quarta-feira, dia 12, às 19h30, no estádio do Baenão. Caso o segundo jogo termine em empate novamente, a classificação será definida nos pênaltis.

Castalhal vs Paysandu


Castanhal e Paysandu realizaram uma partida fraca tecnicamente e de poucas oportunidades. O destaque do primeiro tempo foi para o atacante Marlon, responsável pelas principais chances no jogo, acertando o travessão de Axel Lopes. O Castanhal tentava chegar à meta de Victor Souza, mas não conseguia dar o último passe de forma correta, ficando a maioria das vezes sob o domínio da defesa bicolor. As coisas melhoraram um pouco mais na etapa complementar, principalmente com a entrada do atacante Fidélis, do Castanhal. Ele deu maior dinamismo ao time, que conseguiu levar certo perigo à meta bicolor. Desta forma, cedeu a oportunidade de ataque do Papão trabalhar no contra-ataque, como foram nas chegadas do volante Elyeser e do lateral-esquerdo Bruno Collaço, que finalizaram bem, mas viram o goleiro Axel evitar que o gol.

Definição da vaga para a final do Parazão 2021 fica para a próxima quarta-feira, dia 12, na Curuzu, em Belém. (Fotos: Samara Miranda/Remo e John Wesley/Paysandu)

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Assista o Conexão Rural deste fim de semana – 8 e 9 de maio

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