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Maranhão

Decreto estadual mantém condições de trabalho dos caminhoneiros, saúde dos animais e fiscalização ambiental no MA

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O governador Flávio Dino complementou no último domingo (22) o decreto que suspendeu as atividades comerciais no Maranhão. Estão mantidas as condições de trabalho dos caminhoneiros nas estradas, a proteção da saúde dos animais e fiscalização ambiental em todo o estado. 

Dessa maneira, devem funcionar normalmente: as atividades de fiscalização ambiental, bem como locais de apoio para o trabalho de caminhoneiros, como borracharias, oficinas e restaurantes nas rodovias. A distribuição e e comercialização de álcool em gel, produtos de limpeza e de materiais de construção para obras públicas também estão mantidas. 

Além disso, clínicas, consultórios e hospitais veterinários, petshops e lojas de produtos agropecuários podem continuar suas atividades, bem como serviços  de inspeção de alimentos e produtos derivados de origem animal e vegetal. 

No último sábado (21) o Governo do Maranhão suspendeu comércio e alguns serviços como academias, shopping center, cinemas, teatro, bares, restaurantes, lanchonetes, por 15 dias. Continuam funcionando os hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos de saúde. 

Serviços como coleta de lixo, distribuição e comércio de alimentos, abastecimento de água, luz, gás, combustível, serviços de telecomunicações, segurança privada e imprensa continuam funcionando normalmente.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Secretaria de Planejamento Urbano mantém fiscalização de obras irregulares nos bairros

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Mesmo com o isolamento social, por conta da restrição para reduzir o risco de contaminação pelo Novo Coronavírus, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, mantém o trabalho de fiscalização de obras irregulares em todos os bairros do município.

“Para construção ou reforma de imóveis é preciso que o proprietário tenha atenção para a obrigatoriedade de aprovação dos órgãos competentes. Um exemplo é o Alvará de Construção emitido pela Prefeitura, por meio da Seplu. A ausência do documento resulta no embargo da obra”, enfatizou a titular da Seplu, Lenise Ferreira.

O Código de Obras, Lei Municipal 197/1978, artigo 1º, estabelece que qualquer edificação ou construção só poderá ser iniciada dentro do perímetro urbano, se o interessado possuir Alvará de Construção, acrescentando em seu artigo 2º, que caso o projeto requeira instalações especiais, também é obrigatório aprovação das concessionárias de serviços públicos de água, luz, esgoto e telefone com o Projeto de Obra, assinado por profissionais devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Crea, e pelo proprietário do imóvel.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da Seplu, José Marques, “as fiscalizações para coibir as construções irregulares são realizadas diariamente. Em alguns casos tem obras que são embargadas e os proprietários notificados por falta do alvará de construção”, explicou.

O Alvará tem um prazo de validade. Se a obra não for concluída neste prazo, o responsável técnico e o proprietário do terreno precisam solicitar a renovação antes do vencimento. A obra só é considerada concluída quando o Habite-se é emitido.

Compõem o Check-list e o requerimento para aprovação do Alvará de Construção, cópias do RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço de pessoa física ou jurídica, contrato social, procuração com firma reconhecida em cartório, se houver procurador, cópia atualizada do documento do terreno ou móvel, registro do imóvel ou Certidão de Inteiro Teor autenticada, Certidão Negativa de Débitos do imóvel junto à Receita Municipal, Certidão Negativa de Débito ISS do responsável técnico junto a Receita Municipal, planta de situação, projeto arquitetônico, projeto sanitário e memorial descritivo da obra.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Obras de drenagem avançam na cidade

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Promover o desenvolvimento sustentável de uma cidade é também praticar a melhoria da drenagem urbana. Diante disso a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, avança nas obras nesta segunda-feira, 01. Ações incluem drenagem, limpeza de boca de lobo, passagem molhada, meio fio e sarjeta, na Rua da Paz – Jardim Oriental, Rua Niterói – Caema, Rua Dom Pedro I – Bacuri e Avenida das Constelações – Cinco Estrelas. 

Objetivo é melhorar o escoamento das águas pluviais, com galerias, bueiros e bacias de contenção a fim de solucionar os problemas de alagamentos em áreas com empecilhos para livre escoamento. 

Segundo o secretário Zigomar Filho, obras de drenagem seguem por diversos bairros de Imperatriz, a fim de evitar futuros alagamentos. “A preservação dos nossos cursos d’água, garantindo segurança ambiental e de mobilidade urbana é uma preocupação da gestão, ou seja, é compromisso do prefeito Assis Ramos garantir infraestrutura de qualidade. Ações levam em conta o coletivo com medidas preventivas para que a população tenha ruas, bairros e avenidas com soluções para melhorar a permeabilidade”, explica. 

Além disso, as vias serão perfuradas para colocação de tubos e manilhas que farão a passagem da água com mais fluidez, sendo substituídas também as redes de drenagem existentes obstruídas, ampliando a rede e pontos de captação em locais necessários. (Islene Lima)

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Maranhão

Policial atira contra própria cabeça no Maranhão

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Um policial militar se matou neste domingo, 31, no município de Governador Edison Lobão, no sul do Maranhão, distante 30 Km de Imperatriz. O militar é lotado no 3º Batalhão de Imperatriz e cometeu suicídio em um alojamento no povoado Bananal.

Não se sabe qual motivo levou o Cabo PM Sousa Pontes, segundo relatos de pessoas próximas o policial era uma pessoa tranquila, calma, bem instruído e que não levantava suspeita alguma que sofreria de quaisquer problemas que chegasse a tal ponto.

O policial ingressou na corporação em 2007.

O cabo havia chegado de uma ronda, entrou no alojamento e efetuou o disparo contra a cabeça.

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