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Bico do Papagaio

Defensoria vai advertir Incra sobre problemas de acampados e assentados em Araguatins e Carrasco Bonito

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Acampados e assentados de inúmeras comunidades da região do Bico do Papagaio, no Tocantins, foram informados nesta sexta-feira, 29, e quinta-feira, 28, quanto a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na defesa da agricultura familiar. As comunidades receberam orientação jurídica sobre processos de regularização fundiária durante os atendimentos realizados nos municípios de Araguatins e Carrasco Bonito.

Foram identificadas várias dificuldades dos trabalhadores rurais, que relatam falta de assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que vai desde ausência de cadastro às notificações sobre a situação da área ocupada, até falta de informações sobre como apresentar defesa administrativa quando notificados em diversas situações.

Notificação

Segundo o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, a DPE-TO encaminhará notificação ao Instituto para que regularize as informações de todos os assistidos e que esclareça, individualmente, quais as restrições que se encontram no cadastro dessas pessoas. “Há um fator comum nos atendimentos dos trabalhadores rurais que são pendências cadastrais no Incra, variam as questões que precisam ser discutidas e alguns sequer conseguem saber o que os aflige. Também identificamos a demora de decisão no processo para regularização de pendências, quando o Assistido responde à notificação, junta documentos e faz todo o possível para comprovar a posse. Essas dificuldades de acesso resultarão nesta providência de notificar ao órgão”, explicou Sandro Ferreira.

A lavradora Eliane Teixeira Oliveira, da direção do Acampamento Padre Josimo, em Carrasco Bonito, reclama da demora do Incra em inscrever os trabalhadores rurais no cadastro. “Estamos há três anos acampados, já tem mais de dois anos que a gente tenta fazer o cadastro do Incra, só nesta área já estamos há um ano. Para você ganhar a terra é através desse documento, os idosos precisam dele para pedir a aposentadoria, para as mulheres conseguirem a declaração para pedir o salário-maternidade, nosso comprovante de endereço é a declaração do Incra. Já denunciamos várias vezes, em audiência pública, e o Incra só promete, mas nunca cumpriu”, reclamou a acampada.

Segundo o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), defensor público Pedro Alexandre Conceição, foram feitos esclarecimentos aos trabalhadores rurais acerca de seus direitos, bem como expedidas providências necessárias para regularizar inconsistências encontradas em seus cadastrados. “É importante ressaltar que pendências nos registros do Incra prejudicam enormemente os trabalhadores, uma vez que indiretamente impedem o acesso a outros direitos, como os previdenciários”, destacou Pedro Alexandre.

Os atendimentos dos Núcleos Especializados foram reforçados pelas equipes das Defensorias de Araguatins e Augustinópolis, composta por Servidores da DPE e os defensores públicos Alexandre Maia, Claudia Brito, Gildevan Sousa, Maria Sônia Barbosa, além dos coordenadores do DPAGRA e NUAmac, defensores Pedro Alexandre e Sandro Ferreira, respectivamente. (Keliane Vale)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Polícia e MP novamente na cola de Júlio. Agora, suspeita é de corrupção eleitoral e peculato com uso de retroescavadeira

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Após uma denúncia anônima, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Civil do Tocantins apreenderam nesta segunda-feira, 19, uma máquina retroescavadeira que pertence ao município de Augustinópolis sendo utilizada em uma propriedade particular no município de Buriti do Tocantins. O promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral do Tocantins, Paulo Sérgio de Almeida, e agentes da polícia civil flagraram o momento exato em que o funcionário da Prefeitura de Augustinópolis operava a retroescavadeira para construir um açude na propriedade rural.

De acordo com o promotor Paulo Sérgio de Almeida, as informações iniciais indicam que a retroescavadeira estava na propriedade particular desde o último domingo, 18, e que a autorização para a realização do serviço irregular teve motivações eleitoreiras. O atual prefeito é candidato a reeleição.

Estão sendo apurados os crimes de corrupção eleitoral e peculato. O operador da retroescavadeira já passou pela oitiva do Ministério Público. A Promotoria Eleitoral está levantando todas as informações para analisar as medidas judiciais cabíveis ao caso. (Luiz Melchiades)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: 15ª morte por Covid-19 é oficializada

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Xambioá, no Bico do Papagaio, registrou sua 15ª vítima pela Covid-19. A informação foi confirmada no Boletim epidemiológico da Secretaria de estado da Saúde, desta segunda, dia 19.

A vítima é um homem de 72 anos, com diabetes. Ele morreu neste domingo, 18, no Hospital Regional de Araguaína.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Com modelo de parceria inovador, Complexo de Delegacias começa a ser construído

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Foi iniciada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, as obras para construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil.

A obra é resultado de parceria envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, local e estadual.

O projeto começou a ser rascunhado no final de 2018. No início de 2019, a Prefeitura Municipal realizou a doação da área para construção. Já no final de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, se reuniu com os deputados estaduais para tratar da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil e solicitar a destinação de recursos para a obra.

O Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Augustinópolis vai abrigar a 12ª Delegacia de Polícia Civil, a 13ª Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv);

A licitação para construção do Complexo não teve previsão de lucro (BDI), sendo que a empresa vencedora vai realizar a construção da obra pública apenas e tão-somente com fins sociais. No valor da obra, foram descontados os valores referentes à utilização parcial da mão de obra voluntária dos presos, tendo como contrapartida o direito à remissão de pena, em observância aos fins educativos, produtivos e ressocializadores do trabalho.

Essa será a primeira Delegacia de Polícia Civil do Tocantins construída com essa forma de convênio entre a Polícia Civil e os outros poderes, instituições e particulares.

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