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Defesa Civil Nacional repassa R$ 265 mil para ações contra inundações no Acre

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O Acre vai receber duzentos e sessenta e cinco mil reais para ações contra as inundações que atingem o estado. A verba da Defesa Civil Nacional será usada para o fretamento de aeronaves para transporte de itens de apoio à população atingida.

Municípios de todo o Brasil podem receber recursos do governo federal para ações de resposta aos desastres e de recuperação de estruturas danificadas. Para isso, é necessário que o prefeito ou o governador decrete situação de emergência e encaminhe a documentação pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada pelo link s2id.mi.gov.br.

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, explica como podem ser utilizados os recursos repassados pela Defesa Civil Nacional

Ao solicitar os recursos para ações de resposta normalmente compreende cesta básica, limpeza das ruas e da cidade e as ações de reconstrução, de fato são reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre

Além do Acre, a Defesa Civil Nacional também liberou recursos para ações de recuperação e apoio à população em cidades de Santa Catarina, Minas Gerais e do Pará. No total, foram liberados mais de um milhão e trezentos mil reais.

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

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MANAUS: Proteção da CoronaVac em pessoas com comorbidade é superior a 90%, indicam dados preliminares de estudo

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Informações preliminares do estudo CovacManaus, realizado na capital amazonense, demonstram que a CoronaVac, vacina do Butantan e da farmacêutica chinesa Sinovac, proporciona uma proteção contra a Covid-19 superior a 90% em pessoas com comorbidades. A pesquisa está analisando 5 mil profissionais de educação e da segurança pública da rede estadual lotados em Manaus, com idade entre 18 e 49 anos, para entender se a aplicação da vacina em quem tem comorbidade impacta na prevenção de formas graves da Covid-19. 

Até agora, do total de voluntários vacinados, somente 2,6% teve infecções causadas pelo SARS-CoV-2. O índice de hospitalizações pela doença foi de 0,1%, e o de admissões em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foi de 0,04%. Um óbito foi confirmado, configurando uma porcentagem de 0,02% da amostra. Ou seja, a efetividade da CoronaVac foi superior a 97% contra infecções, hospitalizações, internações em UTI e mortes. Outro indicador relevante é que, entre os vacinados, 91% apresentaram anticorpos detectáveis após tomarem a 1ª dose, e 99,8% após a 2ª dose.  

Para a equipe de pesquisadores, os dados são positivos e reforçam a importância da imunização. “É importante lembrar que a população vacinada no estudo é de pessoas que apresentam comorbidades, portanto esperávamos uma quantidade maior de infectados, hospitalizados e óbitos entre esses mais de 5 mil participantes”, destaca o médico infectologista da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), especialista em saúde pública do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) e coordenador da pesquisa, Marcus Lacerda. 

Entre as principais comorbidades apresentadas pelos voluntários estão obesidade (72%), diabetes (54%), hipertensão arterial (36%) e imunossupressão (27%).  

O estudo já finalizou seis meses de acompanhamento e agora entra na fase de monitoramento. De acordo com Marcus, as próximas etapas consistem na coleta de exames, conforme agendamento, e ajudarão a entender, por exemplo, se há a necessidade de fazer reforço vacinal. 

Também coordena a pesquisa a médica infectologista da FMT-HVD e pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Maria Paula Mourão. O estudo conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam); doação das vacinas pelo Instituto Butantan; e parceria da UEA, das secretarias estaduais de Saúde, de Educação e Desporto e de Segurança Pública, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, do ILMD/Fiocruz Amazônia e da Prefeitura de Manaus.

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Correios vai realizar venda de objetos postais abandonados

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Em mais uma iniciativa com foco na melhoria da gestão e sustentabilidade, redução de custos e otimização de recursos, os Correios realizarão, no dia 27 de setembro, o primeiro processo de venda de objetos postais classificados como refugo. Um objeto é classificado como refugo quando da impossibilidade de ser entregue ao destinatário ou devolvido ao remetente, após todas as tentativas de entrega e materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A alienação dos mais de 61 mil itens ocorrerá em 10 lotes. Os objetos incluem peças de vestuário, microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam entre R$ 1.303,00 até R$ 85.050,00. Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios – Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência.

Os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.

Transparência – Considerando a necessidade de dar um destino formal e transparente aos objetos postais classificados como refugo, os Correios estabeleceram, em norma corporativa, as formas para o desfazimento desses bens, tais como alienação por venda, destruição/destinação ambientalmente adequada ou ainda o encaminhamento às associações e cooperativas de catadores. A instrução segue as indicações constantes na Lei 6.538/78 (Lei Postal), na Lei n.º 13.303/16 (Lei das Estatais) e Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).

Para tratar esse material, a empresa criou uma estrutura na superintendência da região metropolitana de São Paulo, que realiza as rotinas de triagem e destinação do refugo. Tal medida vem permitindo a otimização de vários espaços e prédios da estatal, que podem ser melhor aproveitados, inclusive, para as atividades-fim da empresa. Assim, os Correios ampliam sua capacidade de investimentos que resultarão em melhorias nos serviços e produtos prestados aos clientes.

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Pará, Maranhão, Amazonas, Amapá, Piauí e outros estados acionam Petrobras na Justiça por “fake news”

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Os Estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Amapá, Piauí, Goiás, Rio Grande do Sul, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais, além do DF, ajuizaram Ação Civil Pública contra a Petrobras S/A na Justiça Federal da vara cível de Brasília, por conta de distorções graves na informação repassada ao consumidor a respeito do elevado preço do valor da gasolina. De acordo com a ACP, por meio de publicidade enganosa, veiculada em seu site e nas redes sociais, a estatal omitiu dados relevantes sobre o aumento no valor dos combustíveis, induzindo consumidores ao erro.

De acordo com o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, a propaganda induz o consumidor a pensar que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seria o maior responsável pelo preço que vem sendo cobrado pelos combustíveis. 

“A publicidade utiliza um discurso de que a alta dos combustíveis se dá em decorrência da taxa do ICMS, induzindo a população ao erro, fazendo pensar que a Petrobras cobra apenas R$ 2 reais pelo litro da gasolina e o restante do valor seria devido ao ICMS, que é de responsabilidade dos governos estaduais. E esta informação não é verdadeira”, reforçou. 

Ainda segundo o procurador-geral, a publicidade dá a entender que o preço cobrado, além dos R$ 2,00, é composto de valores que não são destinados à estatal, deixando de citar, inclusive, a incidência dos tributos federais e do valor cobrado pelo componente Etanol Anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura, sendo este preço indissociável do valor do litro do combustível. 

Na ação, as procuradorias-gerais dos estados, deixam claro que a propaganda gera uma confusão no consumidor e, com isso, altera maliciosamente a percepção em relação à imagem da empresa. “Ao dar informações parciais, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si”.

“Solicitamos que a justiça determine a retirada imediata da propaganda do site e das redes sociais da estatal, sob pena de multa diária, e que a Petrobrás produza publicidade suficiente para desfazer os efeitos da publicidade enganosa, assim como a condenação para o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor a ser fixado pelo juiz”, finalizou Ricardo Sefer. (Barbara Brilhante)

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