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Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes reduzem durante a pandemia no Tocantins

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A cada hora, três crianças são abusadas sexualmente no Brasil, é o que diz o Ministério da Saúde. Uma realidade estarrecedora que compromete o desenvolvimento natural da sexualidade infantojuvenil que deveria ser protegida. Embora haja um aumento nas projeções em âmbito mundial de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, o período de pandemia do novo Coronavírus revelou um decréscimo nos números de registros em 18%, exclusivamente no mês de abril deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2019 pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), enquanto houve aumento de 37% nos casos de denúncias de violência contra a mulher e de 47% contra outros grupos vulneráveis, crianças e adolescentes podem estar sofrendo abusos, silenciosamente, em decorrência do distanciamento social que facilita esse contato e dificulta a denúncia.

“A decretação do isolamento social como medida necessária para redução da contaminação pela Covid-19 trouxe muitos reflexos indesejados, como a maior exposição da criança e do adolescente ao risco de sofrer violência sexual. Como as estatísticas apontam que a maior parte dos casos ocorrem no ambiente doméstico, isso traz uma revelação constrangedora: infelizmente o lar não é um lugar tão seguro para todos e nos preocupa a descentralização das redes de atendimento, principalmente no interior, o que dificulta a notificação”, considera a secretária executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), Mônica Brito.

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O balanço atual do Departamento de Inteligência e Estratégia (DIE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também revela queda nas notificações de casos. No segundo trimestre deste ano, ou seja, período que contempla o distanciamento social, houve uma redução de mais de 24% nos casos de estupro de vulnerável, sendo registrados 103 casos contra 136 no mesmo período de 2019. Sabe-se que os números de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser ainda maiores, tanto em situação normal quanto no contexto de pandemia, e acende um alerta para um grande número de casos de subnotificações durante o período de distanciamento social.

Diante disso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), integrante do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, por meio do Cedca ressalta a necessidade de enfrentamento efetivo a esse crime durante a pandemia da Covid-19. “Os espaços privilegiados de revelação das violências sofridas permanecem fechados, como por exemplo as escolas. E, quando foi percebida essa diminuição nas notificações no período de distanciamento social, ações tinham que ser realizadas de forma mais contundente, como campanhas em que as vítimas são o público a ser informado e empoderado e que dessem maior visibilidade à questão e aos canais de denúncias”, enfatiza a presidente do Cedca, Tâmara Melo.

Mais números

Mesmo com uma legislação protetiva que completou recentemente 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura direitos a esse grupo, e campanhas em âmbito nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, os números ainda preocupam os órgãos de defesa. Nos últimos dois anos, só o Disque 100 contabilizou mais de 35 mil denúncias de violência sexual. Em 2018, o serviço registrou 18,1 mil relatos de violência sexual, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual.

Ações de combate

Mônica Brito reforça também alguns serviços essenciais no enfrentamento a esse crime durante o confinamento. Para ela, há necessidade de garantir a continuidade e a disponibilidade dos serviços de proteção infantil, sobretudo nas zonas mais vulneráveis; a facilidade de acesso ao apoio psicossocial e saúde mental para as vítimas; a construção de protocolos de atendimento; a prevenção à vitimização institucional; a capacitação interdisciplinar continuada dos profissionais; a celeridade no atendimento à vítima após a revelação da violência e a criação de gestão colegiada da rede de proteção social da vítima e da testemunha de violência são essenciais no enfrentamento diante desse cenário. (Márcia Rosa)

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Tocantins confirma 13 novas mortes por Covid-19 nesta quarta

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quarta-feira, 23 de setembro, foram contabilizados 583novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 165 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 197.508 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 64.787 casos confirmados da doença. Destes 47.700 pacientes estão recuperados e 16.197 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 890 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Médica no Tocantins que desdenhou de paciente é indiciada por homicídio doloso

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A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 26ª Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, concluiu nesta quarta-feira, dia 23, as investigações referentes à apuração da conduta de uma médica de 43 anos, que ocasionou a morte da vítima Doralice Cavalcante Rodrigues, de 86 anos, fato ocorrido no dia 6 de dezembro de 2019.

Conforme o apurado, no dia cinco de dezembro de 2018 a vítima, idosa de 86 anos, passou mal e após ser atendida em sua residência pela equipe do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento de Araguaína. Na Unidade de Saúde foi constatado que a idosa estava bastante debilitada devido ao agravamento de um quadro de insuficiência respiratória que já estava sofrendo havia três dias, tendo em vista o fato de sofrer de pneumonia aguda. Dessa forma, ela foi logo em seguida encaminhada ao Hospital Regional de Araguaína.

Chegando ao HRA, por conta do estado de saúde gravíssimo em que se encontrava, a idosa foi, de imediato, encaminhada para a sala vermelha para que ali recebesse cuidados intensivos. No momento em que a idosa adentrava a referida sala, estando numa maca do SAMU, a médica plantonista e responsável pelo local, determinou que os funcionários retirassem a idosa dali, afirmando: “Ela está boa toda, melhor do que eu”, demonstrando total desdém para a condição em que se encontrava a paciente. Diante disso, a paciente foi encaminhada para a sala verde, local inadequado para ser atendida.

Toda a cena foi gravada pelo neto da idosa que apresentou o referido vídeo à Polícia Civil. Tendo em vista a inadequação da sala verde, a idosa faleceu no dia seguinte por insuficiência respiratória. Conforme apurado, a vítima passou por grande sofrimento, sendo que sua morte ocorreu 21 horas depois de dar entrada no HRA.

Ainda há relatos de testemunhas que afirmam que a médica, enquanto falava que a vítima estaria melhor do que ela empurrava a maca onde estava a idosa de forma abrupta e truculenta, deixando todos os que presenciaram a cena extremamente revoltados.

O delegado-chefe da 26ª DP, Luís Gonzaga da Silva Neto, concluiu o inquérito policial, com a médica sendo indiciada pela prática, em tese, do crime de homicídio doloso majorado, pois tinha o dever legal, como médica, de cuidado e o comportamento dela ocasionou, de forma direta, a morte da idosa. O caso agora fora encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.

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Índice de Confiança do empresariado tocantinense segue em alta

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI)registrou 59,8 pontos no mês de setembro. Ao superar a linha divisória da metodologia da pesquisa de 50 pontos, o resultado indica que o segmento está confiante para os próximos seis meses, o que acontece pelo terceiro mês consecutivo. Mostra ainda um crescimento de 4,8 pontos em relação ao ICEI no mês de agosto. A realização da pesquisa é da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“É preciso ter confiança para superar os desafios trazidos por esta nova realidade que não foram poucos para o segmento industrial. O empresário está fazendo sua parte, reinventando estratégias e oportunidades e mantendo o foco na retomada do crescimento econômico”, comenta o presidente da FIETO, Roberto Pires.

No cenário nacional, a confiança também é confirmada: o ICEI chegou a 61,9 pontos em setembro. A pesquisa é feita no Tocantins por meio de respostas online das empresas ou via telefone. A amostra foi de 83 indústrias, sendo 58 de pequeno porte e 25 de médio e grande porte, com realização de 1 a 14 de setembro.

A publicação completa está disponível no site www.fieto.com.br link Estudos e Pesquisas.

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