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Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes reduzem durante a pandemia no Tocantins

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A cada hora, três crianças são abusadas sexualmente no Brasil, é o que diz o Ministério da Saúde. Uma realidade estarrecedora que compromete o desenvolvimento natural da sexualidade infantojuvenil que deveria ser protegida. Embora haja um aumento nas projeções em âmbito mundial de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, o período de pandemia do novo Coronavírus revelou um decréscimo nos números de registros em 18%, exclusivamente no mês de abril deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2019 pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), enquanto houve aumento de 37% nos casos de denúncias de violência contra a mulher e de 47% contra outros grupos vulneráveis, crianças e adolescentes podem estar sofrendo abusos, silenciosamente, em decorrência do distanciamento social que facilita esse contato e dificulta a denúncia.

“A decretação do isolamento social como medida necessária para redução da contaminação pela Covid-19 trouxe muitos reflexos indesejados, como a maior exposição da criança e do adolescente ao risco de sofrer violência sexual. Como as estatísticas apontam que a maior parte dos casos ocorrem no ambiente doméstico, isso traz uma revelação constrangedora: infelizmente o lar não é um lugar tão seguro para todos e nos preocupa a descentralização das redes de atendimento, principalmente no interior, o que dificulta a notificação”, considera a secretária executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), Mônica Brito.

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O balanço atual do Departamento de Inteligência e Estratégia (DIE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também revela queda nas notificações de casos. No segundo trimestre deste ano, ou seja, período que contempla o distanciamento social, houve uma redução de mais de 24% nos casos de estupro de vulnerável, sendo registrados 103 casos contra 136 no mesmo período de 2019. Sabe-se que os números de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser ainda maiores, tanto em situação normal quanto no contexto de pandemia, e acende um alerta para um grande número de casos de subnotificações durante o período de distanciamento social.

Diante disso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), integrante do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, por meio do Cedca ressalta a necessidade de enfrentamento efetivo a esse crime durante a pandemia da Covid-19. “Os espaços privilegiados de revelação das violências sofridas permanecem fechados, como por exemplo as escolas. E, quando foi percebida essa diminuição nas notificações no período de distanciamento social, ações tinham que ser realizadas de forma mais contundente, como campanhas em que as vítimas são o público a ser informado e empoderado e que dessem maior visibilidade à questão e aos canais de denúncias”, enfatiza a presidente do Cedca, Tâmara Melo.

Mais números

Mesmo com uma legislação protetiva que completou recentemente 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura direitos a esse grupo, e campanhas em âmbito nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, os números ainda preocupam os órgãos de defesa. Nos últimos dois anos, só o Disque 100 contabilizou mais de 35 mil denúncias de violência sexual. Em 2018, o serviço registrou 18,1 mil relatos de violência sexual, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual.

Ações de combate

Mônica Brito reforça também alguns serviços essenciais no enfrentamento a esse crime durante o confinamento. Para ela, há necessidade de garantir a continuidade e a disponibilidade dos serviços de proteção infantil, sobretudo nas zonas mais vulneráveis; a facilidade de acesso ao apoio psicossocial e saúde mental para as vítimas; a construção de protocolos de atendimento; a prevenção à vitimização institucional; a capacitação interdisciplinar continuada dos profissionais; a celeridade no atendimento à vítima após a revelação da violência e a criação de gestão colegiada da rede de proteção social da vítima e da testemunha de violência são essenciais no enfrentamento diante desse cenário. (Márcia Rosa)

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PALMAS: Novo decreto ampliará funcionamento de atividades não essenciais

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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou alterações no funcionamento das atividades não essenciais e em instituições de ensino de Palmas, que estarão em novo decreto a ser publicado nesta quarta-feira, 05, no Diário Oficial do Município (DOM). As medidas foram tomadas com base no coronômetro, ferramenta que monitora os indicadores da pandemia do novo coronavírus na Capital.

O anúncio foi feito durante Sala Virtual de Imprensa da Prefeitura de Palmas, na manhã desta quarta, com as participações do secretário-executiva da Saúde e presidente do Centro de Operações de Emergência em Saúde(COE-Covid-19 Palmas), Daniel Borini, da secretária da Educação, Cleizenir dos Santos, e o secretário da Casa Civil, Agostinho Júnior. Na ocasião, houve uma apresentação da evolução dos indicadores da pandemia nas últimas semanas, considerados positivos; reflexo das restrições adotadas desde o início de março no município.   

“Vejo que medidas restritivas foram tomadas na hora certa. Tivemos atitudes assertivas e conseguimos reduzir novos casos da doença e ampliar a oferta de leitos. Agora, conto com o apoio da população para continuarmos avançando, sempre com responsabilidade, embasamento técnico e científico, e respeito à vida”, disse Cinthia Ribeiro.

De acordo Borini, a transição de fase apontada pelo coronômetro nos últimos dias indica uma regressão da transmissibilidade do novo coronavírus, com alcance de um resultado mais positivo na maioria dos indicadores de avaliação. “Estamos deixando a fase laranja e migrando para a amarela. Avançamos em alguns indicadores, seguimos vacinando e hoje temos mais leitos.”

O decreto trará algumas mudanças em relação às medidas em vigor. Entre elas, estão: a ampliação da ocupação do comércio não essencial de 30% para 50%; os shoppings poderão funcionar aos sábados e domingos no sistema delivery e drive trhu; lanchonetes e similares poderão funcionar com consumo no local, também com 50% da capacidade.

Educação

Na rede municipal, será autorizado o retorno das atividades administrativas e dos profissionais docentes nas escolas e centros de educação infantil, conforme regras que serão estabelecidas por meio de portaria da Secretaria Municipal da Educação.

Com relação à rede particular de educação, o Município de Palmas deverá se reunir com representantes das instituições de ensino para apresentar a proposta de retorno gradual das atividades, que só poderá ocorrer caso não seja prorrogado o Decreto nº 6.230/2021, do Governo do Estado, que suspende as atividades educacionais em todo o território tocantinense até14 de maio.

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COLINAS: Confira cronograma das obras da BRK Ambiental para a semana de 3 a 6 de maio

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A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em 47 municípios do Tocantins, realiza obras em Colinas do Tocantins, município localizado na região norte do estado, entre os dias 3 e 8 de maio.

As equipes estão empenhadas em realizar a recomposição do asfalto e das calçadas das vias que receberam novas tubulações. Recentemente, a concessionária implantou 25 km de redes de esgoto em 10 bairros do município, levando saneamento para mais pessoas.

As interdições para as obras garantem a segurança das equipes e dos pedestres. Recomenda-se que motoristas optem por transitar em vias alternativas. As ruas e avenidas podem ser fechadas entre as 07h e 18h.

Confira o cronograma:

Setor Santo Antônio

Segunda-feira (03)
Rua Dom Orione entre Rua Luiz Alves Guida e Rua São Paulo
Rua Luiz Alves Guida

Terça-feira (04)
Rua Dom Orione entre Rua Luiz Alves Guida e Rua São Paulo
Rua Luiz Alves Guida

Quarta-feira (05)
Rua Dom Orione entre Rua Luiz Alves Guida e Rua São Paulo
Rua Luiz Alves Guida

Quinta-feira (06)
Rua São Paulo
Rua Dom Orione

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Governo do Tocantins terá de incluir venezuelanos no Programa Aluguel Social

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A Justiça deferiu a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) que visa o adequado acolhimento dos venezuelanos se encontram refugiados em Araguaína. Conforme a Decisão, o Governo do Estado tem até a próxima quarta-feira, 5, para realizar a inclusão das famílias indígenas da etnia Warao listadas para serem contempladas pelo Programa Aluguel Social.

Iniciada como uma Recomendação expedida pelo Nuamac de Araguaína à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação para que adotasse medidas administrativas de acolhimento às famílias indígenas venezuelanas, a ACP ajuizada pelas três Instituições foi em desfavor à União, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Estado do Tocantins e ao Município de Araguaína. Nela, é requisitado que a rés promovam este acolhimento mediante plano de ação que contemple moradia digna e segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade que, atualmente, totalizam 60 pessoas, sendo 30 crianças e 2 gestantes.

É demandado, ainda, que seja assegurado o benefício eventual às famílias indígenas Warao residentes em Araguaína ou que venham a residir no município enquanto permanecer a crise humanitária na Venezuela. Também é solicitado que, em caso de ausência de documentação necessária apta ao recebimento do mesmo no território nacional, que se determine a regularização documental ou sejam aceitos os documentos apresentados.

Audiência de conciliação

A Justiça, por fim, determinou o agendamento, para às 14 horas do dia 15 de junho de 2021, a audiência de conciliação na qual deverão ser apresentadas todas as informações demandadas acerca das áreas da assistência social, como inclusão em programas de transferência de renda, e da saúde, como medidas concretas de atendimento, orientação e encaminhamento em relação à Covid-19. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Teams.

A Decisão da Justiça foi expedida neste domingo, 2 de maio. (Marcus Mesquita

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