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Tocantins

Deputada Professora Dorinha defende PEC 534 em seminário das Guardas Municipais

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Membro da Comissão de Legislação Participativa, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02 durante nesta quarta-feira, 23, durante o IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida.

Dorinha disse que a Guarda Metropolitana já faz um trabalho importante e que pode ser mais bem aproveitado também na segurança pública. “Eu vejo na minha cidade Palmas o trabalho da Guarda zelando pelo patrimônio público e atuando no apoio à educação no trânsito. Tenho certeza de que essa categoria de atuar também na segurança da população”, disse a parlamentar.

A categoria quer a votação da PEC 534/02, que regula e amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

O presidente do Sindicato da Guarda Metropolitana de Palmas Eduardo Aires disse que a aprovação da PEC é uma forma de respeito à categoria. “Estamos pedindo o apoio à bancada do Tocantins na Câmara para aprovar essa PEC. A Guarda Metropolitana pode ser muito bem aproveitada na segurança pública. A sociedade nos reconhece e nos parabeniza”, disse Aires. Participaram do seminário 42 guardas metropolitanos de Palmas, 16 de Porto Nacional e dois de Monte do Carmo.

A categoria também defende alterações no Projeto de Lei 1332/03, que também dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e que deverá ser votado na próxima quarta-feira, 29. Segundo a categoria, o PL contém vícios que condicionam o trabalho das guardas. “Nós queremos autonomia própria de policiamento para gerenciar as nossas ações. Queremos que a Guarda seja liberada para fazer aquilo que ela já faz quando necessário, mas dentro da legalidade, com poder de polícia”, disse o assessor de assuntos do interior do sindicato, Vilson Melo.

Deputada Dorinha se comprometeu em colaborar com as reivindicações da categoria e discutir com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Efraim Filho sobre as solicitações da guarda. 

Sobre a PEC 534

A PEC 534 já foi aprovada pelo Senado, mas aguarda desde 2005 para ser votada pelos deputados. Inicialmente, o texto propunha a criação de uma Guarda Civil Nacional, porém, com a criação da Força Nacional de Segurança Pública, em 2004, esse trecho foi retirado. Agora, o que está em discussão é quais devem ser as competências do órgão, ou seja, se as guardas civis devem continuar a agir apenas para proteger os “bens, serviços e instalações” municipais, como diz o artigo 144 da Constituição Federal, ou se poderão também “proteger suas populações”, como já ocorre em algumas cidades.

A regulamentação das Guardas Municipais também é defendida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que criou um grupo de trabalho para discutir sobre o assunto, assim como propor modelos de suporte aos gestores municipais no atendimento à população. (Cidiane Carvalho)

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Tocantins

Palestra aborda os relatos de pesquisas com educação escolar indígena

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Ministrada pelo professor Francisco Edviges, como parte da programação do III Simpósio de Linguística, Literatura e Artes, promovido pelo curso de Letras da Universidade de Gurupi – UnirG, a palestra “Relatos de pesquisas com Educação Escolar Indígena”, trouxe os desafios e soluções para educação comunitária esses povos, na quinta-feira, 21. O evento ocorreu durante a 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi.

Estiveram presentes, o professor da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), campus Araguaína, Dr Francisco Edviges. Ele abordou a sua experiência como pesquisador de povos indígenas dos estados do Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. O encontro foi mediado pela professora do curso de Letras da UnirG, Drª Marcilene de Assis.

O palestrante atua como pesquisador na área de educação indígena tocantinense. Durante sua apresentação contou sobre as experiências em campo, e também chamou atenção para a valorização da cultura desse povo, no compartilhamento de saberes. “Precisamos levar em consideração não só o aspecto regional, mas a cultura deles, a linguagem. E assim levar educação e integração para as comunidades indígenas”.

A abordagem ressaltou ainda as novas formulações das propostas educacionais que levem em consideração os aspectos linguísticos, históricos e culturais, fazendo com que assim, sempre se tenha a participação dos professores indígenas, não-indígenas, comunidade e instituições públicas de ensino. As ações apoiam o desenvolvimento de projetos que propiciem e resultem qualquer tipo de produção de material pedagógico para o uso da escola indígena.

A professora e doutora Marcilene enfatizou a importância em levar de forma consciente e adaptada a educação para esses povos. “A proposta de uma educação escolar indígena, surge como uma educação diferenciada, possibilitando que o ensino trabalhado em cada escola preserve os universos socioculturais específicos de cada povo”, frisou.

Sicteg ON
 “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, é o tema da 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi/TO (SICTEG), que acontece entre os dias 20 a 22 de outubro de 2021. A SICTEG é uma ação alinhada à 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT/MCTI.  O evento gratuito é coordenado pelo Programa InovaGurupi da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Gurupi, Conselho de Gestores de Instituições de Ensino Superior de Gurupi e conta com a colaboração do Governo Federal/Estadual, Senac, Sesi, Senai e Sebrae.

Durante a Sicteg On são realizadas palestras, workshops, minicursos, mesas-redondas, desafio de games, campeonatos de LOL e Minecraft, apresentação de trabalhos acadêmicos, além de apresentações culturais. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Governo do Tocantins desmente fake news e reitera que pagamento de servidores será feito em dia

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Em virtude de notícias falsas divulgadas nesta sexta-feira, 22, o Governo do Tocantins reiterou que o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais continuará sendo pago em dia, como tem sido a prática da Gestão Estadual.

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ARAGUAÍNA: Prefeitura intensifica fiscalização sobre regulamentação de calçadas

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A Prefeitura de Araguaína está intensificando a fiscalização sobre a manutenção das calçadas com acessibilidade implantadas na cidade. A ação se deve às denúncias de que moradores estariam removendo o piso intertravado e substituindo-o por rampas, dificultando a acessibilidade de pessoas com deficiência física, visual e outras dificuldades de locomoção, como idosos ou pessoas com carrinho de bebê.

Desde 2013, já foram executados mais de 100 mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade em Araguaína, contemplando diversos bairros e melhorando a qualidade de vida dos moradores. A meta do Município é concluir 226.308,48 metros quadrados de novas calçadas.

“Enfatizamos que as melhorias e benefícios das obras são para todos os moradores e demais cidadãos, portanto o respeito aos direitos individuais, acessibilidade e preservação do bem público deve ser prioridade de todos nós”, afirmou Cid Forghieri, gerente técnico de Supervisão e Acompanhamento de Obras da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP) do Projeto Águas de Araguaína, que está beneficiando a diversos setores com obras de infraestrutura.

A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

Notificação e penalidades
“As denúncias recebidas são averiguadas in loco. Se confirmadas, notificamos o morador e estipulamos um prazo para que refaça o piso da forma como estava”, explicou a fiscal do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Isabela Cunha.

O prazo estipulado depende da dimensão da intervenção que o morador tenha feito, variando de 48 a 72 horas. Caso não faça a readequação, as equipes da Secretaria da Infraestrutura fazem o trabalho e as despesas são cobradas do morador, além da cobrança de multa.

Mais irregularidades
Além da modificação de calçadas, outros problemas vêm sendo registrados em Araguaína, como o entupimento dos bueiros, ocasionado pelo excesso de lixo descartado de forma irregular nas ruas; e as ligações clandestinas de esgoto à rede de drenagem pluvial.

“É preciso que os moradores tenham consciência de que o lixo jogado na rua trará problemas para eles mesmos, entupindo as bueiras e provocando alagamentos”, ressaltou Nathalia Alencar, gerente social da UGP do Projeto Águas de Araguaína.

Águas de Araguaína
O desenvolvimento sustentável, com investimento em infraestrutura aliado à preservação das nascentes é o objetivo do Projeto Águas de Araguaína, executado com financiamento obtido por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina – Corporação Andina de Fomento (CAF).

A canalização de parte dos córregos Canindé e Neblina, principais afluentes da bacia do Lontra, evitará a degradação dos recursos hídricos disponíveis, colaborando para a despoluição do Lago Azul.

Além da implantação da Via Norte, que passará sobre o canal integrando toda a cidade, o Projeto contempla uma série de obras de infraestrutura, beneficiando a mais de 30, com macrodrenagem, pavimentação, urbanismo, criação de bacias de detenção da água das chuvas e a criação de áreas verdes, totalizando um investimento de mais de R$ 350 milhões. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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