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Deputado do Tocantins quer que estado crie Loteria

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O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa em um Projeto de Lei que propõe a criação de uma Loteria Estadual do Tocantins – a “Loteria Social”. Pela proposta, a loteria será explorada e administrada pelo Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo. O Projeto de Lei é pautado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que a exploração de loterias não é competência exclusiva da União.

O projeto apresentado por Ayres tem por finalidade explorar os serviços de concursos de prognósticos no Estado do Tocantins, podendo concorrer em igualdade de condições com a loteria federal pela preferência dos apostadores e legislar sobre sistema de consórcios e sorteios. Segundo Ayres, o superávit financeiro arrecadado pela loteria estadual será aplicado exclusivamente em áreas essenciais prioritárias para o desenvolvimento social, de acordo com o projeto apresentado. “Com a loteria social podemos arrecadar recursos para aplicarmos na educação, ciência e tecnologia e tantos outros que carecem de aportes para fomentar ações efetivas para a nossa população”, explicou.

Ayres solicitou a colaboração dos demais pares e do Governo do Estado para a aprovação e implementação deste projeto. “Com uma loteria estadual, além de fomentar políticas públicas, ainda poderemos ter condições de gerar, também, mais emprego e renda para os tocantinenses com as agências lotéricas a serem implantadas”, ressaltou.  

LOTINS

O Tocantins já teve uma loteria estadual, criada pela Lei n° 066, de 25 de julho de 1989, que criou a Superintendência Lotérica do Estado do Tocantins – LOTINS.  A proposta esteve vigente até o ano de 2000, quando foi revogada pela Lei nº 1123, de 1º/02/2000.

Quebra de Monopólio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 30 de setembro, que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas.

Outros Estados

A proposta já é concretizada em outros estados da federação, como no Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Piauí e Minas Gerais como é o caso da Loteria Mineira que destinou R$ 33 milhões para combate à covid-19 no estado, exemplo este que serve de molde quanto a aplicação dos recursos no Tocantins.

A Loteria Federal é explorada pela União, por meio da administração da Caixa Econômica Federal, que redistribui lucros com finalidade social.

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Em Palmas, Luana Ribeiro declara apoio à candidatura de Vanda Monteiro

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Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 26, na sede do Partido Social Liberal (PSL), em Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) declarou o seu apoio à candidatura de Vanda Monteiro (PSL) e Gerson Alves, na disputa pela prefeitura de Palmas. 

Na ocasião, Luana Ribeiro argumentou que foi uma decisão difícil, mas bem avaliada, e destacou o potencial e a disposição de Vanda Monteiro para trabalhar. “Temos vários candidatos à prefeitura de Palmas, mas eu entendi que o nome da Vanda e do Gerson têm despontado na cidade. A Vanda é minha colega na Assembleia Legislativa, além de ser uma mulher muito batalhadora, com potencial e disposição para trabalhar. Eu acredito muito na sua eleição”, disse. 

Para Vanda Monteiro, o apoio de Luana Ribeiro soma forças à sua candidatura. “Para mim é uma enorme satisfação receber o apoio dessa grande deputada que já tem quatro mandatos e faz um trabalho brilhante no Tocantins. Fico muito feliz em contar com seu apoio aqui na capital, pois soma conosco uma deputada muito atuante, além de determinada”, destacou. 

Durante a coletiva, a deputada estadual Luana Ribeiro também destacou a necessidade de unir pessoas, candidaturas e a oposição em prol de uma Palmas melhor. “Eu vim somar na candidatura da Vanda com o que eu sei fazer de melhor: o meu  trabalho”, acrescentou. 

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Barbiero lamenta suposto “rolo” no PSB e diz que denúncia de candidata contra Amastha deve ser investigada

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Candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero lamentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, as graves denúncias feitas pela candidata a vereadora Giovanna Nazareno, do PSB, sobre a má condução e possível desvio de finalidade do dinheiro do fundo partidário destinado às candidaturas femininas da sigla socialista. “Eu que já presidi o partido em Palmas e ajudei a construir uma base para o PSB aqui na Capital, vejo com tristeza esses relatos tão graves. Os órgãos competentes precisam investigar a situação e punir caso encontrem mesmo essas irregularidades”, ressaltou.

Para Alan Barbiero, o candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB) deve explicações públicas urgentes à sociedade. “Como que ele faz todo um discurso de nova política, de defesa da moral, de fim de privilégios e o partido dele tem uma situação constrangedora dessas vindo a público? Caso isso tenha mesmo ocorrido, é uma prática da política mais arcaica e antiga, aquela do cabresto, com partidos que não têm dirigentes, mas sim donos”, frisou Alan Barbiero.

Segundo Giovanna, por ordem do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o dinheiro igualitário de 30% da chapa proporcional do PSB que deveria ser distribuído para as candidatas a vereadora, não foi distribuído assim e os repasses ficaram menores e desiguais. Além disso, ela acusa a atual direção do PSB da Capital de ter informado às candidatas valores muito acima do que realmente estariam sendo pagos pelos serviços jurídicos e de contabilidade na campanha.

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Candidata a vereadora denuncia suposto desvio de finalidade de recurso eleitoral por Amastha

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