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Deputado do Tocantins quer que estado crie Loteria

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O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa em um Projeto de Lei que propõe a criação de uma Loteria Estadual do Tocantins – a “Loteria Social”. Pela proposta, a loteria será explorada e administrada pelo Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo. O Projeto de Lei é pautado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que a exploração de loterias não é competência exclusiva da União.

O projeto apresentado por Ayres tem por finalidade explorar os serviços de concursos de prognósticos no Estado do Tocantins, podendo concorrer em igualdade de condições com a loteria federal pela preferência dos apostadores e legislar sobre sistema de consórcios e sorteios. Segundo Ayres, o superávit financeiro arrecadado pela loteria estadual será aplicado exclusivamente em áreas essenciais prioritárias para o desenvolvimento social, de acordo com o projeto apresentado. “Com a loteria social podemos arrecadar recursos para aplicarmos na educação, ciência e tecnologia e tantos outros que carecem de aportes para fomentar ações efetivas para a nossa população”, explicou.

Ayres solicitou a colaboração dos demais pares e do Governo do Estado para a aprovação e implementação deste projeto. “Com uma loteria estadual, além de fomentar políticas públicas, ainda poderemos ter condições de gerar, também, mais emprego e renda para os tocantinenses com as agências lotéricas a serem implantadas”, ressaltou.  

LOTINS

O Tocantins já teve uma loteria estadual, criada pela Lei n° 066, de 25 de julho de 1989, que criou a Superintendência Lotérica do Estado do Tocantins – LOTINS.  A proposta esteve vigente até o ano de 2000, quando foi revogada pela Lei nº 1123, de 1º/02/2000.

Quebra de Monopólio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 30 de setembro, que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas.

Outros Estados

A proposta já é concretizada em outros estados da federação, como no Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Piauí e Minas Gerais como é o caso da Loteria Mineira que destinou R$ 33 milhões para combate à covid-19 no estado, exemplo este que serve de molde quanto a aplicação dos recursos no Tocantins.

A Loteria Federal é explorada pela União, por meio da administração da Caixa Econômica Federal, que redistribui lucros com finalidade social.

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Bastidores

De olho em vagas na ALETO, líderes emergentes articulam “Chapinha”

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Líderes de várias regiões do estado começaram a debater o cenário político para 2022, quando haverá eleições para presidente, governador, senador, deputados federal e estadual.

O grupo formado por vereadores do interior, ex-vereadores, suplentes de deputado estadual, líderes religiosos e lideranças de variados seguimentos, se encontraram na manhã desta sexta, 14, em hotel na capital, para de maneira oficial, começar as tratativas para formação de uma chapa, composta apenas por líderes emergentes.

Estiveram no encontro nomes como, Wiston Gomes, Hélio Santana, Edinho Fernandes, Saboinha Jr, Diogo Fernandes, Ygor Cortez, Cival Cruz, Nando Milhomem, Elenilson Bezerra, Borges, entre outros.

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Bastidores

Terceiro prefeito no Tocantins morre por Covid

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O prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, João Carlos Botelho (PSD), morreu na manhã desta quinta-feira (13), vítima da Covid-19. Ele ficou mais de 50 dias internado tratando da doença. A informação foi confirmada pelo superintendente de administração Gustavo Neto.

João Carlos tinha 57 anos. Ele teve confirmação de coronavírus em março e foi internado em Palmas. Depois, no dia 18 de março, foi transferido para a UTI do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo.

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Bastidores

Comitê de Crise de Combate à Covid-19 se reúne

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Nesta quinta-feira, 13, o Comitê de Crise de Combate à Covid-19 se reuniu virtualmente para discutir sobre as ações de combate à pandemia no Tocantins.

Durante a reunião o secretário da Saúde, Edgar Tolini, falou que o Tocantins hoje tem fila zero de pacientes esperando por leitos clínicos e por leitos de UTI.

A secretária da Educação, Adriana Aguiar, falou sobre os vários pontos favoráveis para o retorno das aulas presenciais.

Já o governador Mauro Carlesse afirmou que o Estado precisa voltar à normalidade, mas priorizando todos os protocolos de segurança.

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