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Bastidores

Deputado Gaguim e outros 20 são denunciados por envolvimento no esquema da “Máfia dos Lotes”

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O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, nesta quarta-feira, 19, três denúncias criminais em desdobramento ao esquema da “Máfia dos Lotes”. Desta vez, 21 pessoas foram denunciadas, entre elas, procuradores do estado, ex-secretários do estado, empresários, corretores, tabeliães e outras. A acusação é de lavagem de dinheiro e peculato que consistiu no favorecimento de particulares por meio de alienação de 42 imóveis públicos dados como pagamento, de forma fraudulenta.

O Procurador do Estado Haroldo Carneiro Rastoldo, na época Procurador-Geral do Estado, figura como denunciado em todas as ações. Segundo o MPE, o esquema contou com a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, a qual foi denominada de “verdadeira imobiliária pública”, pois contou com o aparato da Codetins e da Secretaria de Habitação para que fosse possível a alienação dos imóveis. O Ministério Público destaca, ainda, que os lotes situados na capital foram repassados com valores inferiores aos de mercado, o que causou vultoso prejuízo aos cofres públicos, estimados em mais de R$ 3.5 mi.

Além de indenizações referentes aos valores dos danos causados ao erário, as denúncias requerem que os acusados sejam condenados a penas privativas de liberdade.

Assinam as ações o Promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, e os Promotores de Justiça Substitutos Janete Intigar e Saulo Vinhal.

Denúncia 1

Na primeira ação, são denunciados além de Haroldo Rastoldo, o comerciante Jorge Mendes, a tabeliã Marleide Ribeiro Tolentino Máximo, a serventuária do tabelionato Simone Maria Lacerda Neres, os corretores de imóveis Walter Gomes Filho e Jânio Arruda Alencar, o empresário Wanderlei Matias Moura, além de Wesley do Carmo Gomes e Michel Borges Gomes.

As negociações aconteceram em meados do ano de 2010, quando Haroldo Rastoldo, na tentativa de conferir ar de legalidade, realizou dispensa de licitação mediante dação em pagamento indenizatório de 29 imóveis públicos com valores inferiores aos praticados no mercado, que ocasionou prejuízo mínimo de R$ 2.726.945,01. Para se ter ideia, em um dos lotes avaliados em R$ 433.800,00 foi vendido ao valor de R$ 30.150,00, um dano de R$ 400.650,00.

O esquema também contou com a participação da notária e da serventuária do cartório, pois estas receberam lotes dos adquirentes para facilitar a lavagem de dinheiro ao escriturar a compra e venda de imóveis a preços visivelmente inferiores ao praticado no mercado imobiliário.

Denúncia 2

A outra denúncia diz respeito aos lotes que foram dados em pagamento de dívida de caráter pessoal contraída pelo então Procurador-Geral do Estado, Haroldo Rastoldo. Segundo consta, o procurador do estado adquiriu quatro imóveis rurais e ofereceu como forma de pagamento seis lotes públicos localizados no centro da capital, totalizando uma área de R$ 2.729 m2. Estes imóveis foram alienados como se fossem atender programa de regularização fundiária de interesse social, de forma a justificar a aquisição direta decorrente de dispensa de licitação. “Haroldo utilizou o nome da sua empresa familiar Bresciani – Fomento Mercantil LTDA para ocultar sua evolução patrimonial derivada dos desvios de recursos públicos”, diz a denúncia.

A transação comercial foi articulada por Izonel Paula Parreira, que utilizou como “laranjas” Charles Rodrigues Passos e a própria filha, Isadora Matos Parreira. Os fatos foram revelados pelo próprio Izonel e causaram aos cofres públicos o prejuízo de R$ 355 mil.

Ruy Adriano, então presidente da Codetins, foi denunciado por ser considerado comparsa de Haroldo Rastoldo, uma vez que era incumbido de indicar os bens públicos a preço vil e autorizar, em conjunto, a escrituração da transferência de propriedade, afirmam os promotores de Justiça.

Todos os citados acima foram denunciados por participação na fraude dos lotes públicos.

Denúncia 3

Desta vez, a prática de desvio de recursos públicos, revestido de regularização fundiária, teve a participação do sobrinho de Haroldo Rastoldo, Marcos Vinícius da Silva Araújo, em favor da empresa J. Carreiro Gestão e Tecnologia Empresarial LTDA.

A atividade delitiva teve início no ano de 2009 e causou um prejuízo de R$ 192.318 com a alienação de sete lotes em proveito de terceiros. Desta vez, além do presidente da Codetins, Ruy Adriano, a subprocuradora do Estado Rossana Medeiros Ferreira Albuquerque e o Secretário Estadual de Habitação, Aleandro Lacerda Gonçalves, concorreram para os atos, pois assinaram escritura de compra e venda direta a Marcos Vinícius da Silva Araújo, considerado “laranja”, para ocultar a identidade de Haroldo.

Posteriormente, o beneficiário Marcos Vinícius realizou operações em favor da empresa J. Carreiro LTDA, tendo como sócios Pedro Mendes de Melo Filho e Edivam Américo Gama, respectivamente assessor direto e motorista de Haroldo Rastoldo. O Ministério Público ainda verificou que não existia atividade na empresa J. Carreiro, levando a suspeitar que a empresa era fictícia, sendo constituída com o fim exclusivo de receber bens públicos desviados e ocultar os destinatários por meio da utilização de laranjas.

A denúncia relata que os lotes, localizados no centro da capital, foram vendidos ao valor R$ 3.623,40 cada um, muito abaixo do preço de mercado.

A política de criação de Distrito Industrial foi outro artifício utilizado pelos denunciados. Neste caso, a empresa J. Carreiro adquiriu área pública de 12.077,50, no setor industrial localizado na avenida Teotônio Segurado, pelo valor de R$ 84.542,50, o que significa dizer que o metro quadrado foi vendido ao valor de R$ 7,00. A tramitação de alienação da extensa área durou apenas 33 dias.

O prejuízo causado ao erário com a venda destes imóveis é estimado em R$ 481.411,00.

Diante dos fatos, além de todos os nomes citados acima, foram denunciados Márcio Godoy Spindola, ex-secretário de Habitação e Desenvolvimento; João Telmo Valduga, ex-secretário de indústria e comércio; Pedro Mendes Melo Filho e Edivan Américo Gama, sócios da empresa J.Carreiro; e Marco Aurélio Alves da Silva, corretor de imóveis. (Denise Soares)

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Bastidores

Presidente Antônio Andrade recebe homenagens dos parlamentares

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade foi homenageado na manhã desta terça-feira, 20, por parlamentares, servidores da Casa e familiares pela passagem do seu aniversário. O governador Mauro Carlesse e o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando também participaram da comemoração com o presidente da Aleto.

A solenidade foi iniciada com a benção do padre Eldeir, que deixou uma mensagem de fé, renovação e sabedoria ao aniversariante, com os votos de sucesso na condução dos trabalhos da Casa e na sua missão política em favor dos mais necessitados.

O governador Carlesse elogiou Andrade pela sua liderança política e do seu jeito simples de conquistar as pessoas. Agradeceu a parceria e apoio da Casa de Leis na gestão de Andrade que tem mantido a harmonia nas relações.

As deputadas Cláudia Lélis (PV) e Valderez Castelo Branco (PP) falaram em nome dos deputados e ressaltaram o apoio do presidente e da sua sabedoria em conduzir os trabalhos com diálogo e harmonia. Já o jornalista, Rogério Tortola, assessor da Presidência, representou os servidores e enfatizou o carinho, admiração e confiança que o servidores tem no presidente, devido ao apoio que recebem e o seu empenho em melhorar as condições de trabalho no Parlamento.

Os familiares do deputado também fizeram suas homenagens. Dona Vírgina Andrade esposa do presidente, falou do carinho e dedicação do marido em manter a família sempre unida e equilibrada diante das dificuldades, o que tem feito com que o amor familiar e conjugal sempre sejam renovados. E o filho, Tony Andrade exaltou as qualidades do presidente como pai e homem valoroso que venceu os obstáculos da vida com duro trabalho e esforço, deixando bons ensinamentos e exemplos.

Em agradecimento a todas as homenagens Andrade destacou a sua gratidão pelo carinho da família, pela colaboração e parceria dos servidores e colegas parlamentares e do apoio do Governador e de todos os que confiam em seu trabalho. Andrade ressaltou a satisfação de fazer parte da história dos tocantinenses e de poder contribuir com as conquistas do povo, e citou o curso de Medicina, na Unitins de Augustinópolis, que deverá ser implantado no próximo ano.

Ele ressaltou que a formação terá 50% de suas vagas destinadas aos estudantes tocantinenses das escolas públicas. “Essa é uma forma de ajudar os nossos jovens de poucos recursos a conquistarem uma vaga em um curso de medicina e formar profissionais para trabalhar no Tocantins,” ressaltou Andrade. (Maisa Medeiros / Foto: Elmer Eugênio)

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Bastidores

Polícia Federal atuará junto a órgãos de segurança durante as eleições

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A Polícia Federal e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para trabalharem juntas na prevenção e repressão de crimes eleitorais.

Na prática, a PF vai atuar com todas as secretarias de segurança pública do País e outros órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na organização e segurança das eleições. 

O grupo vai monitorar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização dos dois turnos.

Além dos dias de votação, a PF já tem trabalhado com diversas investigações de combate a crimes eleitorais, como é o caso da Operação Fake SMS, para investigar a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via aplicativo de mensagens, para fins eleitorais no Piauí. (Brasil 61)

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Bastidores

Advogada explica como identificar Fake News

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Mesmo com a lei das fake news, a Lei Federal n°13.834/19, que prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral, as notícias falsas estão longe de acabar. Vídeos, fotos, áudios, postagens e falsos sites de notícias com supostas reportagens, muitas são as maneiras de difundir informações de má fé, principalmente em épocas de campanha eleitoral, como no Brasil e nos Estados Unidos. A advogada Marielle Britto ressalta que elas deixaram de ser apenas uma brincadeira ou ferramenta restrita ao mundo virtual e hoje são uma grande preocupação nos âmbitos social e político. “As fake news podem mudar os rumos das eleições, principalmente após a utilização das redes sociais. A sofisticação das campanhas e o avanço da tecnologia permitiram que fatos distorcidos e sem fonte confiável cheguem, em questão de segundos, a milhares de pessoas. As notícias falsas disparadas em massa alimentam a desinformação e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, afirma.

Para ela, uma sociedade exposta constantemente a fatos tendenciosos, mesmo em redes sociais, está condicionada a expressar essa exposição nas eleições e tomar decisões precipitadas e mal embasadas. Dessa forma, Marielle considera que a lei que combate esta prática é um avanço. “É Importante destacar também que a única modalidade de fake news criminalizada até o momento é a eleitoral”, alerta. 

A advogada explica como identificá-las: há diversos formatos, algumas até contém informações verdadeiras, mas vêm acompanhadas de imagens falsas ou fora de contexto. “Pode ter um título falso e algumas informações do texto serem verdadeiras, às vezes é apenas uma foto falsa que induz a uma ideia errônea, ou ainda tudo é falso”, destaca. “Para evitar consumir tais informações, é importante tomar alguns cuidados como conferir se o texto possui fonte, qual é o site e o autor”, explica. Uma forma de verificar é não ler apenas o título do que foi compartilhado. Se houver dúvidas quanto à segurança do link, o ideal é não clicar, mas se não houver este problema, é fundamental verificar o site para saber se é ou não um meio confiável de informações. “Tem que analisar as outras publicações do portal, evitar ler apenas o título do que foi compartilhado, verificar se há erros na escrita e sempre é importante pesquisar o assunto para verificar se o tema foi publicado em sites conhecidos e respeitados”, destaca. Outra dica é desconfiar sempre de notícias alarmistas, além de analisar a data e questionar se quem está enviando checou a veracidade. 

Na dúvida, ignore o conteúdo. “A melhor solução é a conscientização da população. Se as informações não são repassadas, essa prática vai perdendo força e sentido. Essa mudança só será atingida com um trabalho de educação, explicando desde cedo as consequências dos nossos atos, tanto na internet, quanto fora dela”.

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