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Tocantins

Deputados comemoram sanção integral de projeto de empréstimo de R$ 453 milhões

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O Governo do Estado sancionou, sem vetos, o projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de R$ 453 milhões, destinados ao financiamento de ações de saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 10, a Lei nº 3.266/2017 dispõe em seu texto que “incumbe ao Poder Executivo consignar no orçamento anual, durante o prazo estabelecido no contrato, dotação suficiente para amortizar a operação de crédito de que trata a lei”, que entrou em vigor na data da publicação.

Emendas

O texto sancionado manteve todas as mudanças propostas pelos deputados. Desta forma, os R$ 50 milhões originalmente destinados à construção do anexo da Assembleia Legislativa foram divididos igualmente entre os 139 municípios. Somaram-se a esse valor outros R$ 91 milhões, negociados pelos parlamentares com o Executivo, além do remanejamento de mais R$ 67 milhões. Com isso, o montante destinado a obras de infraestrutura municipal soma R$ 208 milhões, sendo, no mínimo, R$ 1,02 milhão para cada.

Discussões

O projeto do Executivo foi aprovado pela Assembleia no dia 13 de setembro, após intensos e acalorados debates entre deputados, prefeitos, técnicos do Governo e representantes da Caixa. A matéria original contemplava apenas quatro cidades. Insatisfeitos, os parlamentares, liderados pelo presidente Mauro Carlesse (PHS), tomaram a iniciativa de discutir o projeto com a sociedade. O resultado foi a aprovação de um texto que contempla todos os municípios.

Para Carlesse, as discussões, emendas e a aprovação do projeto demonstram a autonomia e a independência da Casa. “E mais do que isso: vão resultar em benefícios para todos os tocantinenses. Nosso objetivo nunca foi prejudicar o Governo, mas contemplar cada um dos municípios de forma igualitária, já que todos nós teremos de pagar a conta. Imaginem a diferença que vai fazer para as cidades tocantinenses uma verba de mais de um milhão e vinte mil reais?”, comemorou.

No mesmo sentido, o deputado Wanderley Barbosa (SD) destacou que, ao sancionar o projeto contemplando todas as emendas apresentadas pelos parlamentares, o Governo reconhece que essa foi a melhor forma de distribuir os recursos dos empréstimos, uma vez que todas as cidades do Estado carecem de obras de infraestrutura urbana. “No fim, prevaleceu o bom senso, a vitória do municipalismo. Todos saíram ganhando, especialmente a população dos nossos municípios”, concluiu.

Outros empréstimos

Os deputados também discutiram e aprovaram outros dois pedidos de empréstimo do Executivo: um no valor de R$ 146 milhões ao Banco do Brasil, para obras de infraestrutura em todo o Estado, e outro de R$ 130 milhões à Caixa Econômica Federal, para a construção da ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional. (Rubens Gonçalves)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Trinca é presa por roubo de moto do Setor Brasil

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A Polícia Militar prendeu na noite dessa quarta-feira, 03, no Setor Brasil em Araguaína, dois homens, 19 e 23 anos, e uma mulher, 19 anos, por roubo de veículo automotor. Com os suspeitos os policiais localizaram uma motocicleta Honda Biz 125 de cor vermelha, um aparelho celular de cor branca, documentos de identificação pessoal e uma quantia pecuniária em espécie.

Após acionados via Sistema Integrado de Operações Policiais – SIOP, a equipe de Força Tática Motos deslocou ao endereço informado, onde três indivíduos, sendo dois homens, 19 e 23 anos e uma mulher, 19 anos, anunciaram o roubo e subtraíram da vítima, uma mulher, 28 anos, um smartphone de cor branca, uma moto Honda Biz 125 de cor vermelha e  os documentos de identificação pessoal.

Diante dos fatos, a guarnição iniciou patrulhamento tático nas imediações, momento em que os envolvidos foram localizados e após busca pessoal, os objetos roubados juntamente com cinquenta reais e quarenta e cinco centavos em espécie foram encontrados de posse do homem, 19 anos. Ao serem questionados os suspeitos assumiram a autoria do crime. 

“Os indivíduos já estavam na prática recorrente de roubos na região. Graças ao tirocínio apurado e ação imediata dos policiais militares foi possível recuperar os objetos, o veículo e efetuar a detenção dos acusados”, destacou o comandante da unidade, Valdeonne Dias da Silva.

Com apoio de uma viatura os homens, a mulher, o veículo e objetos recuperados foram conduzidos à Central de Flagrantes de Araguaína, para os procedimentos legais cabíveis.

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Tocantins

PALMAS: Homem é preso após transitar em terminal de ônibus com pistola

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Na quarta-feira, 03, por volta de 14h, em Palmas, policiais do serviço ostensivo e de inteligência do 6° Batalhão da Polícia Militar prenderam um infrator, de 38 anos, que transitava nas imediações de estação de coletivo, portando arma de fogo. 

Os policiais obtiveram informações de que um homem estaria armado, próximo da estação de coletivo Javaé, em Taquaralto, região sul de Palmas, e iniciaram diligências a sua procura. Após patrulhamento pela região, as guarnições localizaram o homem, que dirigia um veículo GM/Celta, pelo setor Santa Fé, e realizaram a abordagem. O infrator foi detido e no automóvel encontrada uma arma de fogo, tipo pistola, calibre 7,65, com carregador contendo 13 munições intactas.

O material apreendido foi encaminhado à delegacia, juntamente com o autor, que foi preso em flagrante pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.

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Tocantins

Governo do Tocantins anuncia novo concurso da Segurança Pública

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Conforme o secretário Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou na manhã desta quarta-feira, 3, a formação da comissão que irá preparar o novo concurso público da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O anúncio, feito em solenidade restrita no Palácio Araguaia.

Conforme o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos e à iminente aposentadoria de diversos outros policiais. 

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