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Deputados de Rondônia conhecem práticas no Sistema Prisional tocantinense

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A visita técnica cumpre o objetivo de fomentar o exemplo das práticas laborais do Tocantins no Estado de Rondônia e aprimorar o cumprimento da Lei de Execução Penal. A comitiva visitou a Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quinta, 16, e foi recepcionada pelo presidente da Casa de Leis Antônio Andrade (PSL) e pela deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), autora da Lei Estadual n° 3.355/18, que institui o modelo de trabalho nos presídios.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, ressaltou que a visita representa um momento de grande valor para o seu estado. “Nós estamos aqui tendo uma verdadeira aula de gestão, tanto do trabalho Legislativo do Tocantins como do Sistema Prisional. Estar aqui e poder levar experiências positivas para implantar em Rondônia é muito importante, ” disse o presidente.


A deputada Luana Ribeiro destacou a relevância do trabalho executado pela Segurança Pública do Tocantins que hoje é reconhecido como referência para outros estados. “É muito rico receber parlamentares de outro estado, principalmente porque vieram ao Tocantins para conhecer o nosso modelo de gestão na segurança pública. O trabalho realizado hoje pelo sistema prisional é referência a nível nacional e tudo foi construído com muita luta, ” ressaltou a deputada.

Durante a recepção, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, agradeceu a presença da comitiva e ressaltou a troca de experiências. “Agradeço a visita da comitiva e fico feliz em ver o modelo da segurança pública adotado pelo Governo do Tocantins servindo como modelo para ser implantado em Rondônia. Essa troca de experiências entre os estados é muito relevante”, argumentou o presidente.

Trabalho nos presídios

A Lei estadual 3.355/18 trata o trabalho do condenado como direito social de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva e de manutenção, por meio de prestação de serviços e remição da pena.

Universidade Estadual

Outro modelo que pode inspirar as ações do Estado de Rondônia é o ensino superior estadual. Durante a recepção na Assembleia Legislativa, o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, esteve presente e apresentou para os deputados o projeto de reestruturação da universidade estadual e também de implantação do curso de Medicina no interior do estado.

Agenda oficial

A agenda oficial da comitiva iniciou nesta quinta-feira, 16, com a recepção na Assembleia Legislativa pela manhã. A tarde os deputados seguiram para a Unidade Penal de Palmas para conhecer as atividades de ressocialização desenvolvidas na unidade. A visita segue até a sexta-feira, 17, com a chegada do Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, que cumprirá agenda ao lado do governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Comitiva

Participam da visita técnica: o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (PRB), o deputado estadual Cabo Jhony Paixão (Republicanos) e o deputado estadual Anderson Pereira (Pros). Junto com os deputados também vieram o procurador geral de justiça do Ministério Público de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, o promotor Tiago Lopes e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Benedito Alves. (Lays Pimentel)

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Damaso destaca as principais votações em plenário na semana

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma série de matérias importantes e o deputado Osires Damaso destacou algumas delas. A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 11/20 que fixa o valor para cobrança de ICMS sobre combustíveis.

O texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria segue para promulgação.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5%, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante, de 1%. Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022 e os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Outra matéria aprovada foi a Medida Provisória 1057/21 que reedita programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. O texto seguirá agora para o Senado.

Conforme a MP, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) será direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões. (Com informações da Agência Câmara)

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Bastidores

Ciente do blefe de Carlesse sobre re-reeleição, Cinthia defende nome de Gomes

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Durante entrevista ao site Gazeta do Cerrado, na manhã desta sexta-feira, 15, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), foi enfática ao defender o nome do senador Eduardo Gomes (MDB), ao Governo do Tocantins, na eleição de 2022.

As declarações de Cinthia, vem logo após o governador Mauro Carlesse (PSL), comentar oficialmente que vai tentar a re-reeleição. Que na verdade, não passa de uma cartada no tabuleiro eleitoral, para manter próximo, líderes, prefeitos e vereadores.

De quebra, Cinthia também defendeu o nome da deputada federal, Professora Dorinha (DEM), para o Senado. É válido lembrar que Dorinha é desafeto de Carlesse, já o derrotou na disputa pelo comando do DEM no Tocantins, e caminha para impor nova derrota ao governador, desta vez, pelo comando do novo partido, o Muda Brasil, fusão de DEM e PSL.

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Ricardo JM, Ygor Cortez e Marcos Duarte estão entre os principais pré-candidatos evangélicos a deputado de Araguaína

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Em Araguaína, segundo maior município do Tocantins, pelo menos três evangélicos estão de olho em uma das oitos vagas na Câmara dos Deputados em 2022. Entre os postulantes, estão vereador Ygor Cortez, vereador eleito na última eleição e membro da Assembleia de Deus CADETINS. Nos bastidores, Cortez é tido como certo de que irá para a disputa com apoio do segmento evangélico e da classe empresarial.

Outro nome que foi abençoado pela Assembleia de Deus Madureira, é o do empresário Marcos Duarte, eleito vereador com o apoio da denominação. Ele conta com o apoio da Nação Madureira.

Sob novo comando no Tocantins, o PROS pretende lançar o 1º suplente de vereador Ricardo JM. Ele obteve 723 votos na última eleição, é conhecido no Estado devido ao trabalho jornalístico que desenvolve há mais de 14 anos, sendo referência no segmento cristão. Ele é presbítero da Assembleia de Deus COMADESMA.

Após a publicação da matéria, a assessoria do vereador e pré-candidato Marcos Duarte, disse que a Nação Madureira escolheu os nomes de Felipe Martins e Marcos Duarte como pré-candidatos, mas ainda não definiu quem irá sair como deputado estadual e federal.

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