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Deputados limpam pauta e aprovam 83 matérias

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A Assembleia Legislativa do Tocantins limpou a pauta de votação na noite desta quarta-feira, dia 4. Os deputados votaram 83 matérias entre projetos de lei, resoluções e requerimentos de iniciativas dos parlamentares, governo estadual e outros Poderes. O grande volume de matérias constante na ordem dia só foi aprovado a partir de um acordo de lideranças e votação consensual.

Os destaques das matérias de autoria dos parlamentares foram projetos que contemplam setores de prestação de serviço, educação, economia, saúde, segurança pública e turismo. Um deles, de autoria da presidente da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), institui a implantação do Programa de Integridade e Certificação de Gestão Antissuborno. A lei abrange empresas que celebram contrato, consórcio ou convênio com a administração pública do Estado do Tocantins.

Um projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB) prevê a adoção de bônus na pontuação dos candidatos no processo seletivo e ingresso nos cursos de graduação em universidades e faculdades públicas do Estado.

Também foi aprovado projeto de autoria do deputado Rocha Miranda (PHS) que institui o Encontro Náutico, Som Automotivo e Motos de Araguatins como evento do calendário turístico oficial do Estado.

Na área econômica, um projeto do deputado Olynto Neto (PSDB) altera a lei nº 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido de ICMS. Na prática, o contribuinte passa a ter um crédito presumido de 80% sobre o valor do saldo de ICMS apurado. O texto diz para não comercializar ao consumidor final, exceto à pessoa jurídica, mais de 10% do faturamento total no ano corrente.

O plenário aprovou também matéria de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB). O projeto estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento de emergência relativa a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

Já uma proposta do ex-deputado Mauro Carlesse (PHS), propõe condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico no Estado.

O deputado Jorge Frederico (MDB) teve dois projetos de Lei aprovados. O primeiro trata da extinção da cobrança da tarifa mínima ou de assinatura básica, pelas concessionárias e prestadoras de serviços de água e energia elétrica no Tocantins. O outro dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas e hospitais veterinários informarem à Delegacia de Polícia Civil ou especializa, quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos.

Mais uma lei aprovada, de autoria do deputado Paulo Mourão (PT), pede a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de governador do Estado e prefeito municipal.

Os demais projetos de leis aprovados concedem títulos de cidadão tocantinense ou de reconhecimento de instituições na condição de utilidade pública. As iniciativas são dos deputados Paulo Mourão e Valderez Castelo Branco (PP). (Penaforte)

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Em Palmas, Luana Ribeiro declara apoio à candidatura de Vanda Monteiro

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Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 26, na sede do Partido Social Liberal (PSL), em Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) declarou o seu apoio à candidatura de Vanda Monteiro (PSL) e Gerson Alves, na disputa pela prefeitura de Palmas. 

Na ocasião, Luana Ribeiro argumentou que foi uma decisão difícil, mas bem avaliada, e destacou o potencial e a disposição de Vanda Monteiro para trabalhar. “Temos vários candidatos à prefeitura de Palmas, mas eu entendi que o nome da Vanda e do Gerson têm despontado na cidade. A Vanda é minha colega na Assembleia Legislativa, além de ser uma mulher muito batalhadora, com potencial e disposição para trabalhar. Eu acredito muito na sua eleição”, disse. 

Para Vanda Monteiro, o apoio de Luana Ribeiro soma forças à sua candidatura. “Para mim é uma enorme satisfação receber o apoio dessa grande deputada que já tem quatro mandatos e faz um trabalho brilhante no Tocantins. Fico muito feliz em contar com seu apoio aqui na capital, pois soma conosco uma deputada muito atuante, além de determinada”, destacou. 

Durante a coletiva, a deputada estadual Luana Ribeiro também destacou a necessidade de unir pessoas, candidaturas e a oposição em prol de uma Palmas melhor. “Eu vim somar na candidatura da Vanda com o que eu sei fazer de melhor: o meu  trabalho”, acrescentou. 

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Barbiero lamenta suposto “rolo” no PSB e diz que denúncia de candidata contra Amastha deve ser investigada

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Candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero lamentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, as graves denúncias feitas pela candidata a vereadora Giovanna Nazareno, do PSB, sobre a má condução e possível desvio de finalidade do dinheiro do fundo partidário destinado às candidaturas femininas da sigla socialista. “Eu que já presidi o partido em Palmas e ajudei a construir uma base para o PSB aqui na Capital, vejo com tristeza esses relatos tão graves. Os órgãos competentes precisam investigar a situação e punir caso encontrem mesmo essas irregularidades”, ressaltou.

Para Alan Barbiero, o candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB) deve explicações públicas urgentes à sociedade. “Como que ele faz todo um discurso de nova política, de defesa da moral, de fim de privilégios e o partido dele tem uma situação constrangedora dessas vindo a público? Caso isso tenha mesmo ocorrido, é uma prática da política mais arcaica e antiga, aquela do cabresto, com partidos que não têm dirigentes, mas sim donos”, frisou Alan Barbiero.

Segundo Giovanna, por ordem do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o dinheiro igualitário de 30% da chapa proporcional do PSB que deveria ser distribuído para as candidatas a vereadora, não foi distribuído assim e os repasses ficaram menores e desiguais. Além disso, ela acusa a atual direção do PSB da Capital de ter informado às candidatas valores muito acima do que realmente estariam sendo pagos pelos serviços jurídicos e de contabilidade na campanha.

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Candidata a vereadora denuncia suposto desvio de finalidade de recurso eleitoral por Amastha

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