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Tocantins

Deputados questionam secretário sobre proposta de orçamento

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Reunidos na sala das comissões na tarde desta terça-feira, dia 3, os deputados inquiriram o secretário de Planejamento do Estado, Flávio Peixoto, a respeito da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, em várias oportunidades, e pressionado a responder sobre a falta de recursos para determinadas áreas, o secretário discorreu sobre as dificuldades relativas à elaboração da peça.

“O orçamento é uma estimativa. É o produto de conversas com o gestor de cada área. Além disso, as necessidades são infinitas, mas os recursos são finitos. Nós aumentamos 15% o orçamento e rezamos para que ele seja realizado. Esse é um jogo onde se trabalha em cima do mínimo e, não, do máximo. E ainda é preciso estabelecer prioridades”, disse Peixoto.

O secretário explicou ainda que o governo retirou recursos das chamadas “atividades-meio”, como a Secretaria do Planejamento (Seplan) e o Gabinete do Governador, e os adicionou às “atividades-fim”, que são os serviços de atendimento direto ao cidadão, como os de Saúde e Educação.

A audiência foi iniciada com uma apresentação geral sobre a proposta orçamentária. Peixoto explicou que a ênfase foi dada às áreas sociais. Elas totalizam R$ 3,8 bilhões e receberam um incremento de 25% em relação ao ano anterior.

Sobre os pedidos por mais recursos por outros poderes, Peixoto alegou depender “do momento de cada instituição” e que o tratamento igualitário solicitado por algumas entidades quanto aos índices “não funciona”.

O presidente da comissão, deputado José Augusto (PMDB), mostrou-se preocupado com o volume de transferências do Governo Federal, estimado em 23,23% da receita, já que essa fonte tem um histórico de frustrações. Mas, segundo Flávio Peixoto, o valor é estabelecido com base em informações da própria Secretaria Nacional do Tesouro.

IGEPREV

Questionado pelo deputado Marcello Lelis (PV) sobre o motivo do veto do governador à emenda que proibia o desvio de finalidade dos recursos previdenciários, Flávio Peixoto alegou razões de ordem técnica e legislativa.

“A emenda diz que o uso dos recursos é exclusivo do Igeprev, mas ela está disposta em um artigo que trata de seguridade social e que a Constituição Federal define como Previdência, Saúde e Defesa Social. Isso tornou impossível fazer o orçamento dessas outras áreas. Da maneira como foi redigida e aprovada, todos os recursos iriam para o instituto”.

Foi então que os deputados Carlão da Saneatins (PSDB) e José Bonifácio (PR) disseram que o teor da emenda poderá ser incluído em um projeto de lei que tramita nesta Casa de Leis e que reestrutura o Igeprev.

O deputado José Augusto (PMDB) criticou o governo por não realizar os repasses patronais previdenciários. Ele alegou ainda que, se os tais repasses tivessem acontecido, o Executivo teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque a despesa com pessoal alcançaria 54,73% e o Estado não conseguiria contratar novos empréstimos.

Segurança Pública

Com um orçamento considerado baixo pela oposição, a Segurança Pública recebeu especial atenção na audiência. A deputada Josi Nunes (PMDB) se manifestou em nome de um grupo de representantes do Sul do Estado para mostrar preocupação com o crime na região.

O secretário explicou que o setor da segurança recebeu um incremento proporcionalmente superior ao do Orçamento do Estado e que mais recursos podem ser obtidos com a ajuda das emendas parlamentares. (Glauber Barros)

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ARAGUAÍNA: Prefeitura define datas para pagamentos de IPTU, ISSQN e Alvarás

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O calendário fiscal de 2021 dos contribuintes de Araguaína foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município e especifica as datas limite para o pagamento dos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Entre as mudanças para este ano está o novo prazo para o pagamento do IPTU, que passou do último dia de março para o final do mês de abril. Para o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, esta mudança foi importante por conta do período de pandemia.

A Portaria nº 006/2021, que fixa o Calendário Fiscal Anual, também trata dos prazos para o pagamento de outras taxas e alvarás, como o Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.

Desconto no IPTU
Este ano o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá vencimento previsto para o dia 30 de abril de 2021, com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, podendo chegar a um desconto de 35% caso o pagamento à vista ou parcelado seja efetuado até o último dia do mês de fevereiro.

Para os contribuintes que fizerem o pagamento até o último dia do mês de março, o desconto será de 20% tanto para o pagamento à vista, quanto para o parcelamento. Já os que quitarem o débito até o mês de abril, o desconto será de 10%.

A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.

Imposto sobre serviços
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem calendário de vencimento diferente, dividindo as datas entre profissionais autônomos e empresas em geral, incluindo as que efetuam retenção na fonte.

Para os profissionais autônomos as datas variam entre o primeiro dia útil do mês referente e o último dia útil do mês anterior. No caso das demais empresas o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 18 do mês subsequente.

Outras contribuições
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar tem vencimento previsto para o dia 31 de março de 2021, além desta contribuição o calendário também prevê o pagamento do Alvará de Licença para Localização e Construção no ato da concessão, o vencimento do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviço; Comércio Ambulante Anual; Ocupação da Área Anual e Publicidade Anual, para o dia 31 de março.

A Publicidade Inicial e outros serviços, serão no ato da concessão da licença. Demais taxas, no ato da solicitação.

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Tocantins recebe 29.840 doses da CoronaVac

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O Tocantins receberá 29.840 doses da CoronaVac. Profissionais da saúde, idosos e indígenas serão os primeiros a receber a vacina no estado.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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