De janeiro a setembro deste ano, o Departamento de Trânsito do Estado registrou, somente em Belém, 545 infrações a condutores por transporte remunerado de pessoas sem licenciamento para esse fim. Na região metropolitana, o número aumenta para 736.

Os dados refletem o rigor das ações de fiscalização realizadas pelo órgão em conjunto com outros parceiros. Em 2018, foram registrados 902 infrações na capital paraense e 1.016 na RMB.

A Lei 13.855, que entrou em vigor no início deste mês, reforça o combate ao transporte clandestino, aumentando a punição. Segundo a norma, ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens passam a receber infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 (multiplicada por cinco, no caso do escolar), e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.

Antes da nova Lei, o Código de Trânsito Brasileiro classificava o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como média.

De acordo com o representante do Detran, as operações estão sendo intensificadas e realizadas em locais específicos, e os veículos flagrados com irregularidades são autuados. “As nossas equipes estão orientadas para aplicar as autuações de acordo com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Algumas ações estão ocorrendo em pontos já averiguados onde há grande concentração de veículos irregulares e em vias onde eles trafegam”, explicou o coordenador de Operações, Ivan Feitosa.

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