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Tocantins

Detran-TO alerta sobre prorrogação dos prazos de documentos e processos durante a pandemia

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Em razão da pandemia do novo Coronavírus, em atendimento às recomendações das organizações de saúde no enfrentamento à Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as Deliberações n° 185,  n° 186 e n° 187, que foram referendadas pela Resolução n° 782, de 18 de junho de 2020. A resolução que ampliou e interrompeu os prazos referentes a processos e procedimentos afetos aos órgãos e às entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, enquadrando o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).

De mais relevante aos condutores, a Resolução n° 782 trouxe as seguintes disposições:

Quanto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aquelas que venceram a partir do dia 19 de fevereiro de 2020 tiveram o prazo de 30 dias para renovação interrompido por tempo indeterminado, de modo que os condutores poderão aguardar para renovar a sua CNH após a pandemia, pois não haverá penalidades para os documentos vencidos a partir deste período. O mesmo se aplica também aos casos dos condutores que possuem Permissão para Dirigir (PPD).

O prazo para conclusão do processo de primeira habilitação também foi estendido, prorrogando de 12 para 18 meses.

No que se refere às infrações de trânsito, todos os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos da suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH foram interrompidos por tempo indeterminado. De igual modo, foi interrompido o prazo para identificação de condutores infratores.

Para aqueles que adquiriram um veículo usado, fica interrompido, a partir de 19 de fevereiro deste ano, o prazo de 30 dias para realização da transferência de propriedade, por isso não haverá cobrança da multa de vencimento do Documento Único de Transferência (DUT). Ao antigo proprietário, não é obrigatória a realização da comunicação de venda do veículo no prazo máximo de 30 dias, nos casos dos veículos vendidos a partir de 19 de fevereiro de 2020. Deste modo, o novo proprietário pode aguardar passar o período de pandemia para emitir o Certificado de Registro de veículo (CRV) em seu nome.

Também foi interrompido o prazo para expedição do CRLV de veículos novos e primeiro emplacamento, desde que não expirados até 20 de março de 2020. Lembramos que, no Tocantins, o Licenciamento de 2019 ainda está em vigor, pois, o vencimento da documentação de todos os veículos do Estado se dá partir de 15 de outubro de 2020, consequentemente todos aqueles que estão em posse do certificado de licenciamento de 2019 estão circulando regularmente pelas vias. Assim sendo, não foi necessária a prorrogação do prazo para regularização do CRLV.

O Detran-TO é determinado em planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, verificação da condição veicular, fiscalização e educação no trânsito, proporcionando assim um trânsito seguro no Tocantins. (Uendel Souza)

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Tocantins

Suspeito de usar cadáver como objeto sexual no interior do Tocantins é identificado

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O delegado de Natividade, no interior do Tocantins, Joadelson Rodrigues Albuquerque, informou nesta quarta-feira (24) que as investigações sobre o crime de vilipêndio de cadáver e violação de sepultura estão bem avançadas. O caso foi registrado nesta terça-feira (23), após o corpo de uma idosa de 71 anos ter sido desenterrado no cemitério da cidade. Um preservativo foi encontrado no local e há suspeita de necrofilia.

“Já inquerimos o principal suspeito e estamos confrontando as informações que nós colhemos”, informou o delegado em um vídeo divulgado nas redes sociais.

O delegado pediu que a população não faça justiça com as próprias mãos: “Queremos informar a sociedade para que não tome providências por conta própria, deixe a investigação com a Polícia Civil. Brevemente daremos uma resposta precisa com relação a esse crime. Não façam justiça com as próprias mãos porque isso desencadeará uma nova investigação sobre os novos atos”.

Entenda

A idosa morreu na madrugada de segunda-feira (22) em um hospital particular de Palmas, após contrair uma infecção generalizada. O sepultamento aconteceu durante a tarde do mesmo dia, por volta das 17h.

Um filho da idosa contou ao G1 que recebeu uma ligação da funerária por volta das 8h30 da manhã desta terça-feira (23). Quando chegou ao cemitério, o homem viu o caixão aberto e o corpo da mãe, coberto, ao lado do túmulo.

Material genético foi coletado pela perícia e o caso registrado pelos filhos na delegacia da Polícia Civil de Natividade. Um inquérito policial foi instaurado e testemunhas foram ouvidas.

O responsável pelo ato deverá responder pelos crimes de vilipêndio a cadáver e violação de sepultura, que preveem prisão de até três anos, cada um. (G1)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Inscrições de candidatos a presidente de bairro são prorrogadas até esta quinta, 25

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Foi prorrogada até esta quinta-feira. 25, o período de inscrição para os candidatos que desejem concorrer nas eleições para presidente de bairro em Araguaína. O processo para escolha dos representantes dos setores é organizado pelo CCABA (Conselho Consultivo das Associações de Bairro de Araguaína) e segue as diretrizes normais de uma eleição. 

Mais de 100 associações de bairro estão cadastradas no conselho para a escolha de representantes. A presidente do CCABA, Josirene da Silva Lima, acredita que os líderes de bairro são uma fonte importante de informação dos setores diante de suas demandas. “As associações têm um papel importante dentro dos bairros, afinal, são elas que recebem as demandas dos moradores para o bem coletivo e buscam soluções e melhorias, sendo dessa forma um canal estreito entre poder público e aquele determinado setor.

De acordo com o edital de prorrogação das inscrições publicado pelo CCABA nessa terça-feira, 23, os candidatos de 47 bairros já foram registrados: Araguaína Sul 2, Tocantins, Sonhos Dourados, Jardim das Flores, Jardim das Flores, Bairro São João, Araguaína Sul 1, Carajás, Tereza Hilário Ribeiro, Lago Azul I, Universitário, Bairro JK, Setor Costa Esmeralda Norte, Vila Jardim, Loteamento Construindo Um Sonho, Barro Eldorado, Setor Morada do Sol II, Setor Itaipu, Setor Alto Bonito, Setor Céu Azul, Barra da Grota, Vila Santa Rita, Jardim das Mangabeiras, Setor Rodoviário, Água Amarela, Bairro Novo Horizonte, Assentamento P.A Araguaminas, Lago Azul IV, Vila Piauí, Vila Azul, Vale do Lontra, Loteamento Ipês, Setor Nova Araguaína, Setor Tiúba, Setor Ponte, Setor Neblina, Setor Vila Nova, Loteamento Vila Maranhão, Loteamento Lago Sul, Setor Entroncamento, Setor Imaculada Conceição, Vila Norte, Setor Santa Terezinha, Setor Urbano, Setor Sul, Vila Goiás e José Ferreira.

Como se registrar?
Os interessados em registrar chapa para concorrer às eleições devem procurar o CCABA, localizado à Rua Rio Branco, nº 90, no Setor Urbano, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, para preenchimento do documento de registro de candidatura e outras informações sobre o processo de eleição.

Além do presidente e vice, a chapa precisa ser composta por dois secretários, dois tesoureiros, suplente de diretoria, conselho fiscal e suplentes do conselho fiscal. A chapa eleita assumirá os trabalhos da associação por quatro anos. 

Cargo de presidente 
De acordo com os estatutos do Conselho das Associações de Bairro, qualquer pessoa com idade acima de 18 anos pode concorrer aos cargos de presidente e outros da associação de moradores. O candidato precisa ter espírito de liderança e como principal meta organizar seu bairro, ouvindo e buscando soluções para as necessidades da comunidade. 

Eleições 
As eleições são organizadas pelo CCABA, por meio de comissões. Após o período de registro dos candidatos, o conselho dará início à organização do processo eleitoral, enquanto os candidatos realizarão as campanhas eleitorais nos seus bairros.  

Os locais de votação serão divulgados de forma antecipada e serão realizadas em escolas, colégios, igrejas, centros comunitários ou outros lugares credenciados pelo CCABA. Caso algum cidadão queria tirar suas dúvidas sobre o processo eletivo, basta procurar diretamente o conselho das associações, em horário comercial. (Adriana Santana / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

Danificado desde outubro, equipamento que analisa drogas tem prejudicado investigações

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta quarta-feira, 24, Inquérito Civil Público (ACP) com vistas a apurar a inoperância de uma máquina utilizada para realizar análise de amostras de drogas sintéticas, a exemplo de cocaína, crack, ecstasy, LSD e outros. 

Segundo a promotora de Justiça Maria de Natal Carvalho Wanderley, o equipamento de Cromatografia Gasosa acoplada a Detector de Massa Atômica (GC/MS), que produz laudo pericial em amostras de substâncias suspeitas de conter princípios ativos de entorpecentes de origem sintética, encontra-se danificado desde outubro do ano passado e isso tem acarretado atrasos em centenas de investigações criminais, vez que o julgamento dos processos de tráfico de drogas, via de regra, depende de um laudo pericial que é produzido a partir das análises do equipamento.

Maria Natal acrescenta ainda que a suspensão das perícias eleva o tempo de prisão provisória e consequentemente aumenta a superlotação carcerária, especialmente porque o dispositivo é o único do tipo em todo o Estado.

Diante da situação, a promotora de Justiça requisitou informações ao Secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, acerca das irregularidades encontradas e eventuais providências adotadas. (Denise Soares)

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