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Tocantins

Detran-TO alerta sobre prorrogação dos prazos de documentos e processos durante a pandemia

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Em razão da pandemia do novo Coronavírus, em atendimento às recomendações das organizações de saúde no enfrentamento à Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as Deliberações n° 185,  n° 186 e n° 187, que foram referendadas pela Resolução n° 782, de 18 de junho de 2020. A resolução que ampliou e interrompeu os prazos referentes a processos e procedimentos afetos aos órgãos e às entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, enquadrando o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).

De mais relevante aos condutores, a Resolução n° 782 trouxe as seguintes disposições:

Quanto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aquelas que venceram a partir do dia 19 de fevereiro de 2020 tiveram o prazo de 30 dias para renovação interrompido por tempo indeterminado, de modo que os condutores poderão aguardar para renovar a sua CNH após a pandemia, pois não haverá penalidades para os documentos vencidos a partir deste período. O mesmo se aplica também aos casos dos condutores que possuem Permissão para Dirigir (PPD).

O prazo para conclusão do processo de primeira habilitação também foi estendido, prorrogando de 12 para 18 meses.

No que se refere às infrações de trânsito, todos os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos da suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH foram interrompidos por tempo indeterminado. De igual modo, foi interrompido o prazo para identificação de condutores infratores.

Para aqueles que adquiriram um veículo usado, fica interrompido, a partir de 19 de fevereiro deste ano, o prazo de 30 dias para realização da transferência de propriedade, por isso não haverá cobrança da multa de vencimento do Documento Único de Transferência (DUT). Ao antigo proprietário, não é obrigatória a realização da comunicação de venda do veículo no prazo máximo de 30 dias, nos casos dos veículos vendidos a partir de 19 de fevereiro de 2020. Deste modo, o novo proprietário pode aguardar passar o período de pandemia para emitir o Certificado de Registro de veículo (CRV) em seu nome.

Também foi interrompido o prazo para expedição do CRLV de veículos novos e primeiro emplacamento, desde que não expirados até 20 de março de 2020. Lembramos que, no Tocantins, o Licenciamento de 2019 ainda está em vigor, pois, o vencimento da documentação de todos os veículos do Estado se dá partir de 15 de outubro de 2020, consequentemente todos aqueles que estão em posse do certificado de licenciamento de 2019 estão circulando regularmente pelas vias. Assim sendo, não foi necessária a prorrogação do prazo para regularização do CRLV.

O Detran-TO é determinado em planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, verificação da condição veicular, fiscalização e educação no trânsito, proporcionando assim um trânsito seguro no Tocantins. (Uendel Souza)

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Tocantins chega a 66.516 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste sábado, 26 de setembro, foram contabilizados 548 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 175 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 202.402 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 66.516 casos confirmados da doença. Destes 50.017 pacientes estão recuperados e 15.582 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 917 óbitos.

Clique AQUI e veja o  boletim completo.

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Tocantins mais de 49 mil recuperados da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira, 25 de setembro, foram contabilizados 685 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 117 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 200.736 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 65.994 casos confirmados da doença. Destes 49.016 pacientes estão recuperados e 16.068 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 910 óbitos.

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Tocantins

Tocantins passa de 900 mortes por Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quinta-feira, 24 de setembro, foram contabilizados 670 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 150 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 199.194 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 65.354 casos confirmados da doença. Destes 48.564 pacientes estão recuperados e 15.889 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 901 óbitos.

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