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Bico do Papagaio

Dez municípios do Bico encaminham acordo para regularização fundiária urbana

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A Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), encaminhou, em reuniões na última terça-feira com prefeitos da região do Bico do Papagaio, acordo para viabilizar a regularização fundiária urbana em 10 municípios ligados às comarcas de Augustinópolis (Augustinópolis, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião e Carrasco Bonito), Itaguatins (Itaguatins, Maurilândia e São Miguel do Tocantins) e Axixá (Axixá e Sítio Novo).  

Na ocasião, os prefeitos manifestaram o desejo de celebrar um convênio com o Poder Judiciário, pelo qual receberão orientação técnica, via Nupref, no sentido de viabilizar o processo de regularização fundiária nos respectivos municípios. Ele se dispuseram a ceder um servidor para acompanhar o procedimento de regularização fundiária junto à Corregedoria.

Realizados em Augustinópolis e Itaguatins, os dois eventos reuniram o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, titular da Comarca de Augustinópolis, e respondendo pela comarca de Itaguatins, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Nupref, Océlio Nobre, os prefeitos dos respectivos municípios, servidores públicos,  jurisdicionados  e autoridades, como os deputados estaduais Jair Cavalcante e Amélio Cayres.

 “O Tocantins tem um papel significativo na área rural,  mas infelizmente quase 100% dos seus municípios do Estado possuem problemas com a regularização fundiária, o que faz necessário o trabalho harmônico entre todos os municípios, o Judiciário e os demais poderes”, lembrou o juiz Océlio Nobre, ressaltando a importância de mobilização dos Municípios para que possam desempenhar com agilidade e eficiência a competência que lhes cabe no processo de regularização fundiária, como, por exemplo, a produção e distribuição de material educativo.

“O projeto, na forma como foi organizado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia Neto, já pode ser considerado um marco no nosso Estado por visar converter uma situação de evidente precariedade para o exercício pleno da cidadania”, ressaltou o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, lembrando que a iniciativa prevê um “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para alcançar a regularização da titulação das propriedades de todo Estado do Tocantins, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. E garantiu ainda que buscará lançar mão de todos os expedientes legais para dar efetividade prática ao projeto, segundo ele essencial a toda população tocantinense, em especial a residente no Bico do Papagaio. (Marcelo Santos Cardoso)

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Servidores municipais protestam contra demissões

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Servidores municipais de São Miguel, município do Bico do Papagaio, exonerados pelo prefeito, Alberto Moreira (SD), na semana passada, protestaram na Câmara Municipal e também na Prefeitura, na manhã desta segunda, 25.

Os trabalhadores foram aprovados em um concurso público do ano de 2016, mas agora, quase cinco anos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um ato moroso, determinou que Alberto Moreira exonerasse os servidores, levando graves transtornos ao gestor e aos trabalhadores.

Os servidores alegam que as demissões são arbitrárias e ainda agravadas pelo fato de se estarem em meio a uma pandemia com proporções humanitárias catastróficas, colocando a estabilidade das famílias com anos de dedicação ao município, em risco.

Eles também ponderam, que o Ministério Público, se manifestou atestando que não houve irregularidades no certame. Recomendando ao prefeito que não realizasse as demissões.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Em jogo eletrizante, TEC derrota Interporto e vai disputar final do Tocantinense 2020

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O Tocantinópolis Esporte Clube (TEC), venceu o Interporto nesta segunda-feira (25) na semifinal do Tocantinense 2020. A disputa começou com o Tigre na frente com dois gols ainda no primeiro tempo, Tozin marcou o primeiro para a equipe portuense e Lelo marcou o segundo. No segundo tempo o Tocantinópolis empatou com dois gols do centroavante Jheimy. O segundo gol foi aos 46 minutos do segundo tempo.

Com tudo igual, a disputa foi para os pênaltis. O TEC então se saiu melhor marcando quatro, enquanto o Interporto fez apenas dois. Os dois times tinham empatado no jogo de ida, realizado em março de 2020, antes do campeonato ser paralisado por causa da pandemia de Covid-19,

A partida entre os dois times estava prevista para o domingo (24), mas foi adiada. A decisão foi em solidariedade ao trágico acidente que matou quatro atletas e o presidente do Palmas, além do piloto do avião que os transportava.

Agora o Tocantinópolis aguarda o vencedor do jogo entre Palmas e Araguacema pela outra semifinal. A partida seria no dia 28 de janeiro, mas também foi adiada por causa do acidente e não tem data para acontecer. (GE)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Representante da Sousa Cruz visita 9º BPM

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Na última sexta-feira, 22, o capitão José Carlos da Costa Abreu, que está respondendo pelo comando do 9º BPM, recebeu o coordenador de segurança da empresa Sousa Cruz, na região Norte e Nordeste, Bruno da Hora de Sousa.

A visita serviu para estreitar os laços e efetivar futuras parcerias entre a empresa de cigarro e a Polícia Militar (PM) por meio do 9º BPM.

Conhecida anteriormente como Souza Cruz, a empresa é uma indústria de cigarros brasileira, atual subsidiária da British American Tobacco no Brasil (BAT Brasil).

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