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Bico do Papagaio

Dez municípios do Bico encaminham acordo para regularização fundiária urbana

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A Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), encaminhou, em reuniões na última terça-feira com prefeitos da região do Bico do Papagaio, acordo para viabilizar a regularização fundiária urbana em 10 municípios ligados às comarcas de Augustinópolis (Augustinópolis, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião e Carrasco Bonito), Itaguatins (Itaguatins, Maurilândia e São Miguel do Tocantins) e Axixá (Axixá e Sítio Novo).  

Na ocasião, os prefeitos manifestaram o desejo de celebrar um convênio com o Poder Judiciário, pelo qual receberão orientação técnica, via Nupref, no sentido de viabilizar o processo de regularização fundiária nos respectivos municípios. Ele se dispuseram a ceder um servidor para acompanhar o procedimento de regularização fundiária junto à Corregedoria.

Realizados em Augustinópolis e Itaguatins, os dois eventos reuniram o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, titular da Comarca de Augustinópolis, e respondendo pela comarca de Itaguatins, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Nupref, Océlio Nobre, os prefeitos dos respectivos municípios, servidores públicos,  jurisdicionados  e autoridades, como os deputados estaduais Jair Cavalcante e Amélio Cayres.

 “O Tocantins tem um papel significativo na área rural,  mas infelizmente quase 100% dos seus municípios do Estado possuem problemas com a regularização fundiária, o que faz necessário o trabalho harmônico entre todos os municípios, o Judiciário e os demais poderes”, lembrou o juiz Océlio Nobre, ressaltando a importância de mobilização dos Municípios para que possam desempenhar com agilidade e eficiência a competência que lhes cabe no processo de regularização fundiária, como, por exemplo, a produção e distribuição de material educativo.

“O projeto, na forma como foi organizado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia Neto, já pode ser considerado um marco no nosso Estado por visar converter uma situação de evidente precariedade para o exercício pleno da cidadania”, ressaltou o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, lembrando que a iniciativa prevê um “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para alcançar a regularização da titulação das propriedades de todo Estado do Tocantins, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. E garantiu ainda que buscará lançar mão de todos os expedientes legais para dar efetividade prática ao projeto, segundo ele essencial a toda população tocantinense, em especial a residente no Bico do Papagaio. (Marcelo Santos Cardoso)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Polícia e MP novamente na cola de Júlio. Agora, suspeita é de corrupção eleitoral e peculato com uso de retroescavadeira

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Após uma denúncia anônima, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Civil do Tocantins apreenderam nesta segunda-feira, 19, uma máquina retroescavadeira que pertence ao município de Augustinópolis sendo utilizada em uma propriedade particular no município de Buriti do Tocantins. O promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral do Tocantins, Paulo Sérgio de Almeida, e agentes da polícia civil flagraram o momento exato em que o funcionário da Prefeitura de Augustinópolis operava a retroescavadeira para construir um açude na propriedade rural.

De acordo com o promotor Paulo Sérgio de Almeida, as informações iniciais indicam que a retroescavadeira estava na propriedade particular desde o último domingo, 18, e que a autorização para a realização do serviço irregular teve motivações eleitoreiras. O atual prefeito é candidato a reeleição.

Estão sendo apurados os crimes de corrupção eleitoral e peculato. O operador da retroescavadeira já passou pela oitiva do Ministério Público. A Promotoria Eleitoral está levantando todas as informações para analisar as medidas judiciais cabíveis ao caso. (Luiz Melchiades)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: 15ª morte por Covid-19 é oficializada

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Xambioá, no Bico do Papagaio, registrou sua 15ª vítima pela Covid-19. A informação foi confirmada no Boletim epidemiológico da Secretaria de estado da Saúde, desta segunda, dia 19.

A vítima é um homem de 72 anos, com diabetes. Ele morreu neste domingo, 18, no Hospital Regional de Araguaína.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Com modelo de parceria inovador, Complexo de Delegacias começa a ser construído

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Foi iniciada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, as obras para construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil.

A obra é resultado de parceria envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, local e estadual.

O projeto começou a ser rascunhado no final de 2018. No início de 2019, a Prefeitura Municipal realizou a doação da área para construção. Já no final de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, se reuniu com os deputados estaduais para tratar da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil e solicitar a destinação de recursos para a obra.

O Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Augustinópolis vai abrigar a 12ª Delegacia de Polícia Civil, a 13ª Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv);

A licitação para construção do Complexo não teve previsão de lucro (BDI), sendo que a empresa vencedora vai realizar a construção da obra pública apenas e tão-somente com fins sociais. No valor da obra, foram descontados os valores referentes à utilização parcial da mão de obra voluntária dos presos, tendo como contrapartida o direito à remissão de pena, em observância aos fins educativos, produtivos e ressocializadores do trabalho.

Essa será a primeira Delegacia de Polícia Civil do Tocantins construída com essa forma de convênio entre a Polícia Civil e os outros poderes, instituições e particulares.

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