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Bastidores

Dia 7 de Setembro: Bolsonaro ataca instituições e eleições

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Atraindo milhares de apoiadores na terça, 7, em São Paulo, Brasília e Rio de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “só Deus” poderia tirá-lo do poder e intensificou os ataques às instituições e ao sistema eleitoral.

“Queremos eleições limpas, verificáveis, com apuração pública de votos. Não posso participar de uma farsa como a promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, disse o presidente de extrema direita, de frente para apoiadores concentrados na Avenida Paulista.

Ao convocar seus apoiadores para manifestações em todo o país no 7 de Setembro, Jair Bolsonaro queria mostrar força, quando ele nunca esteve tão fraco em seus quase três anos no cargo. Sua popularidade está no nível mais baixo e ele está enfraquecido por inúmeras investigações abertas a pedido do Supremo Tribunal Federal contra ele.

A oposição, embora menos mobilizada, também se manifestou, exigindo a saída de um presidente acusado de ameaçar a democracia, de ter administrado de forma lamentável a crise de Covid, assim como a economia: desemprego e inflação quase recordes.

Presente pela manhã em Brasília, Jair Bolsonaro havia declarado que uma “história nova” estava sendo escrita no Brasil. “Seu apoio é fundamental para que possamos seguir em frente. Quero dizer a quem quer me tornar inelegível em Brasília: Só Deus me tirará daqui!”, insistiu ele, aplaudido pela multidão que gritava “Mito, Mito! “.

Jair Bolsonaro corre o risco de ser declarado inelegível por causa de seus reiterados ataques ao sistema de votação eletrônica em vigor no Brasil desde 1996. Ele denunciou repetidamente a fraude, sem nunca fornecer provas.

Para seus detratores, suas críticas são uma estratégia para poder desafiar o resultado até o fim em caso de derrota no próximo ano, como o ex-presidente Donald Trump, a quem ele admira.

Seus partidários, ao contrário, esperam que Jair Bolsonaro vá ainda mais longe: “Estamos aqui para dizer que o presidente e o exército devem intervir. Eles são os únicos que protegem nossa liberdade. A partir deste 7 de setembro, eles podem fazê-lo , “Valdivino Pereira, um metalúrgico marchando em São Paulo, disse.

“O mais preocupante são esses discursos do presidente contra as instituições democráticas, em particular o Supremo Tribunal Federal, sem precedentes desde o retorno da democracia” após a ditadura militar de 1964-1985, declara o cientista político Mauricio Santoro.

No final da tarde, quando a Avenida Paulista começou a esvaziar, onde estavam reunidos 125 mil bolonaristas, segundo dados da Segurança Pública, nenhum grande incidente foi registrado. Mas jornalistas foram molestados em Brasília.

Várias dezenas de manifestantes pró-Bolsonaro se reuniram pela manhã na capital onde a segurança havia sido reforçada, com nada menos que 5.000 policiais, para evitar qualquer relançamento da invasão do Capitólio em janeiro passado, em Washington.

Na noite anterior, centenas de bolsonaristas em caminhões romperam barreiras e entraram na avenida que leva ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, que ameaçaram “invadir”. Na tarde de terça-feira, jornalistas foram violentamente agredidos por bolsonaristas.

Chegado à tarde em São Paulo depois de Brasília, Jair Bolsonaro fez um discurso com tom marcial.

Atacou em particular um dos juízes do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que ordenou a abertura de investigações contra ele e a sua comitiva, nomeadamente por divulgação de informações falsas.

“Ou o chefe deste poder (o Supremo Tribunal Federal) coloca (Moraes) em seu lugar, ou esse poder vai sofrer consequências que ninguém quer”, afirmou.

Comentários claramente ameaçadores, enquanto Jair Bolsonaro já havia apresentado este dia de mobilização como um “ultimato” contra o Supremo Tribunal Federal.

“Não queremos uma pausa. Não queremos brigar com as outras potências. Mas não podemos permitir que ninguém coloque em risco nossa liberdade”, acrescentou, sob aplausos dos manifestantes envoltos nas bandeiras.

Praticamente nenhum deles usou máscara, enquanto, apesar do progresso da vacinação, a pandemia está longe de ser controlada em um país onde mais de 580.000 pessoas morreram de Covid-19. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Justiça Eleitoral e ALETO preparam parceria na TV Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Antonio Andrade (PSL), colocou a TV Assembleia à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para divulgação de programação específica da Justiça Eleitoral no Estado. O compromisso foi feito informalmente ao desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do Tribunal, durante visita ao Legislativo na tarde desta segunda-feira, 20.

“A TV Assembleia é um canal de grande alcance e não poderíamos deixar o Tribunal Regional Eleitoral sem espaço dentro da nossa programação”, disse Antonio Andrade. Ele sugeriu a assinatura de termo, de forma a firmar parceria com esse fim.

Helvécio Maia Neto reconheceu a importância da TV Assembleia e agradeceu a abertura para a parceria. Segundo ele, a oferta de Andrade vai ao encontro da missão do Tribunal de propagar informações e esclarecimentos à população sobre o papel da instituição e de assuntos de interesse dos eleitores.


A reunião contou também com a presença dos deputados Ivory de Lira (PCdoB), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PSDB) e Jair Farias (MDB). As discussões prosseguiram em torno de assuntos relacionados às próximas eleições e a projetos desenvolvidos pelas duas instituições.

“Prezamos pelo bom relacionamento entre os Poderes e Instituições constituídas, e esse encontro justifica esse compromisso”, avaliou Andrade.

Ao final, os presidentes fizeram trocas de lembranças e se comprometeram a dar agilidade ao processo de efetivação da parceria.

Helvécio Neto esteve acompanhado do diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos, e do assessor da Presidência, Laudyone Arruda. (Suzana Barros / Foto: Clayton Cristus)

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STF valida reeleição de Antônio Andrade à Presidência da Assembleia

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Com o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, e foi acompanhado pela maioria de seus pares, foi garantida a legalidade da reeleição do deputado Antônio Andrade (PSL) como presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte Suprema aconteceu na noite da última sexta-feira, 17.

O relator acatou a ADI e votou para que seja declarado inconstitucional o trecho do artigo 15 da Constituição do Tocantins, que admite aos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia recondução para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

A razão alegada pelo relator é a inobservância do artigo 57 da Constituição Federal, que veda a recondução da Mesa, no mesmo mandato, aos integrantes do Congresso Nacional. Ainda conforme o relator, a regra deve aplicar-se também no âmbito estadual. O voto de Lewandowski foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência parcial “para julgar procedente a ADI e fixar interpretação a fim de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia”.

Mas o voto mais importante da noite foi a divergência aberta por Gilmar Mendes, que acrescentou uma condição ao voto de Alexandre de Moraes: a impossibilidade de reeleição, desde que realizada após dezembro de 2020. Na ocasião, o STF julgou outra ADI na qual decidiu impossibilitar a reeleição da Mesa, na mesma legislatura, no Congresso Nacional.

Em seu voto, Mendes declarou: “Fixo as seguintes teses de julgamento: (i) a eleição dos membros das mesas das assembleias legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura; (ii) a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto; e (iii) o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação das Mesas das assembleias legislativas que foram eleitas após a publicação do acórdão da ADI 6.524, mantendo-se inalterados os atos anteriores”.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux acompanham o voto de Gilmar Mendes e, assim, garantiram legalidade à reeleição do deputado Antônio Andrade, pois seu pleito aconteceu em julho de 2020, antes, portanto, de dezembro de 2020.

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Janad quer restaurantes comunitários funcionando à noite

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Os requerimentos da vereadora e presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Pode) foram apresentados em regime de urgência e solicitam da Prefeitura de Palmas a abertura dos restaurantes comunitários em horário noturno e ainda a implantação de um sistema integrado de segurança “Olho Vivo”.

De acordo com a parlamentar, a abertura dos restaurantes comunitários é uma forma humanitária de continuar servindo alimentação de qualidade e com preço acessível aos trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam do serviço dos restaurantes de Palmas. “Essa ampliação é solicitada em um momento que estamos enfrentando uma pandemia, com o aumento das taxas de desemprego e queda da condição econômica das famílias de Palmas”.

Sobre a implantação da Central de Segurança Integrada, Janad Valcari justificou o requerimento apontando a necessidade de ampliação da atuação conjunta entre as corporações. “Com um sistema conjunto, vamos ofertar com apoio de tecnologia de ponta uma força de segurança ainda mais preparada para atender o cidadão. Polícias militar, civil, penal, Instituto Médico Legal e Guarda Metropolitana podem sim trabalhar ainda mais articulados”.

Construção Quartel da Guarda

Ainda na sessão, Janad solicitou a construção do Quartel Geral da Guarda Metropolitana. “O intuito é dar condições adequadas para os nossos guardas. A nova sede será um marco histórico para a Guarda Metropolitana de Palmas e um direito conquistado”.

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