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Maranhão

Dilma pode ser secretária de estado no Governo do MA

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Depois que teve seu processo de impeachment sacramentando, a ex­-presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não tem seu futuro definido. A imprensa nacional especula que ela vai retornar para o Rio Grande do Sul, onde moram seus familiares. Porém, existe a dúvida sobre seu futuro. Certo é que, depois que sua defesa entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o afastamento, Dilma não deve se afastar da política, pelo menos por enquanto. Diante deste cenário, o jornalista Merval Pereira, do canal por assinatura GloboNews, afirmou que a petista pode vir a assumir um cargo de secretária de estado no governo de Flávio Dino, no Maranhão.

Segundo o jornalista, durante participação no Jornal das 10 desta quarta­-feira (31), Dilma Rousseff estaria ganhando uma “ajuda” de Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, e Ricardo Lewandowski, presidente do STF, para se livrar do juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava­Jato: “Essa ajuda que o Renan e o Lewandowski deram à Dilma tem um objetivo claro, é blindá­la do juiz Sérgio Moro. Ela, provavelmente, vai ser secretaria de estado ou em Minas, com Fernando Pimentel, ou no Maranhão, com Flávio Dino, que é do PCdoB. E vai ficar protegida da primeira instância do Sérgio Moro”, comentou o articulista, lembrando que Dilma não teve seus direitos políticos cassados.

Logo após a confirmação da saída de Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou uma foto ao lado da petista, em uma rede social, e escreveu: “Minhas homenagens à companheira Presidenta Dilma Rousseff. A história a absolverá. Avante”.

É bom lembrar que Flávio Dino foi um dos maiores defensores de Dilma Rousseff durante todo o processo, o comunista chegou a viajar para Brasília para tentar articular votos contra o pedido de impeachment. Segundo o secretário de comunicação e assuntos político do Governo do Maranhão, Márcio Jerry, essa possibilidade não foi discutida e não passa de “ficção”. “Só especulação mesmo e dessas sem menor amparo na realidade. Nem ela pediu para ser e nem o governador a convidou, portanto é um tema ficcional, inventado sabe­se lá por qual razão”. (O Estado do MA)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Plano Diretor reduz limites de Áreas de Proteção Ambiental do Rio Tocantins

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Por meio de duas ações judiciais, o Ministério Público do Maranhão busca o reconhecimento de inconstitucionalidades em artigos da Lei Complementar nº 001/2018 (Plano Diretor de Imperatriz). Os dispositivos reduziram significativamente os limites de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) do rio Tocantins e de todos os riachos, córregos e demais recursos hídricos das zonas urbana e rural do município.

A Ação Civil Pública nº 0800187-64.2021.8.10.0040, de autoria do titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, tramita junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. E no Tribunal de Justiça do Maranhão, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801313-75.2021.8.10.0000, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, protocolada após provocação do titular da Promotoria de Justiça Ambiental de Imperatriz.

Por meio de nota, o promotor de justiça Jadilson Cirqueira esclareceu que as ações não têm o objetivo de promover a desapropriação de prédios públicos e imóveis particulares, ou suas demolições, conforme tem sido amplamente divulgado nas redes sociais de Imperatriz.

O membro do Ministério Público pontua que os artigos questionados na lei não obedeceram critérios ou estudos técnicos, além de estarem em desacordo com o texto-base do novo Plano Diretor de Imperatriz, que fora confeccionado por empresa especializada, após apresentação de vários estudos, mapas e ampla participação da sociedade.

“Na verdade, tanto os vereadores como o prefeito, que sancionou a citada Lei, também não cumpriram o novo Código Florestal, visto que modificaram, para menor, os limites de APPs de 30 metros de todas as nascentes, cursos d’águas, lagos, lagoas existentes na zona urbana do município, para 10 metros; e de 500 metros do rio Tocantins, para 30 metros, também na zona urbana, inclusive com distinção entre APPs de zona urbana e rural, circunstância não amparada pelo Código Florestal vigente”, observa o promotor de justiça.

Para Cirqueira, as reduções de limites de APPs significam um retrocesso ambiental e agridem o desenvolvimento sustentável, na medida em que passam a falsa ideia de que se pode construir e danificar as margens do rio Tocantins e de todos os recursos hídricos, resguardando apenas as mínimas distâncias, sem qualquer consequência.

“Em nenhum momento as duas ações judiciais buscam desapropriar ou demolir quaisquer imóveis públicos ou particulares existentes dentro do limite de 500 metros do rio Tocantins, considerados consolidados pelo tempo, mas apenas reparar um absurdo equívoco de que o município pode legislar com desrespeito aos comandos ditados pelo artigo 4º, da Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal)”, enfatiza.

Segundo o promotor de justiça, com a restauração dos limites de preservação dos recursos hídricos, busca-se um maior controle em intervenções futuras em APPs, para resguardar a oferta de água para as presentes e futuras gerações, como determina a Constituição Federal.

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Maranhão

PORTO FRANCO: “Chefe” é preso acusado de importunação sexual

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Em Porto Franco, município do sul do Maranhão, distante certa de 100 km de Imperatriz, um homem foi preso pela Polícia Civil, acusado de importunação sexual e estupro.

O homem não teve a identidade divulgada, se utilizava da sua posição hierárquica dentro de órgão público, pra assediar, importunar e estuprar suas subordinadas.
Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1° Vara da Comarca de Porto Franco e está à disposição da Justiça.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Valores incorretos do IPTU de apartamentos estão sendo corrigidos

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Os valores para imóveis com apartamentos do IPTU 2021 saíram com alíquotas incorretas, o que gerou um valor mais alto que o normal do imposto desse ano, na cidade de Imperatriz, no sul do Maranhão.

O contribuinte que perceber o erro no sistema, ao tentar gerar o boleto, deve aguardar a correção que já está em andamento pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, ou falar com a Secretaria.

A empresa responsável pelo sistema que realiza o cálculo foi acionada e a Secretaria está empenhada em resolver o problema o mais rápido possível.

Contatos da Sefazgo:

E-mails: [email protected]/[email protected]
WhatsApp: (99) 99185-7126

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