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Bastidores

Dimas implantará projeto piloto de escolas comunitárias em Araguaína

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Comitiva de Araguaína é recebida pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior

Após visita a duas escolas de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, nos dias 9 e 10, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, implantará um projeto piloto de escola comunitária, pública, gratuita e com gerenciamento particular na cidade. O modelo foi implantado na capital gaúcha em 2018 com resultados positivos nas unidades escolares.
 
“A experiência que Porto Alegre tem de implantação de escolas em parceria com instituições privadas sem fins lucrativos é extremamente positiva. Isso tem possibilitado a implantação de metodologias inovadoras, com otimização dos recursos públicos e melhoria da qualidade ofertada na educação das crianças”, analisou Dimas.
 
A organização para a visita a Porto Alegre foi por meio do Programa Juntos, da Organização da Sociedade Civil Brasileira Comunitas, no qual Araguaína é integrante. A OSC prestou assessoria local, com o acompanhamento feito pelos representantes Fernando Schüler e José Alves.
 
Projeto piloto
O prefeito Ronaldo Dimas explicou ainda que a escolha da escola para o projeto piloto será definida após análise de dados e levando em consideração o critério de ser uma unidade localizada em um bairro mais afastado do centro da cidade. “A nossa intenção é levar uma experiência positiva para os que têm mais dificuldade. Queremos nos aproximar da nova modalidade de escolas públicas com gestão privada, adotada há alguns anos nos Estados Unidos, as ‘Charters Schools’”.
 
Segundo Dimas, o primeiro passo em Araguaína será a implementação dos convênios que o Município já tem com algumas instituições filantrópicas. “Mas o principal é que iremos buscar instituições sem fins lucrativos que atuem na Educação e que reconhecidamente sejam de ponta, para gerenciar a unidade escolar pública que será o nosso projeto piloto, nosso teste, para que no futuro novas unidades sejam implementadas nesse novo modelo educacional”.
 
Mais qualidade
Após as visitas da comitiva araguainense, o presidente da Câmara de Vereadores, Aldair Costa (Gipão), acredita que o novo modelo pode dar certo em Araguaína. “Vimos que nossa cidade tem condições de absorver o modelo com grande qualidade. O projeto piloto será o parâmetro para verificar o diferencial na qualidade do ensino das nossas crianças”.
 
A presidente do Conselho Municipal da Educação, Silvinia Pires, analisou o modelo como uma implementação do que já vem sendo realizado nas escolas conveniadas no Município de Araguaína. “As escolas comunitárias vêm implementar o trabalho já realizado em nossa cidade. Estamos com uma Educação à frente de muitos municípios, acredito que a troca de experiências sobre o modelo possa ser um canal de diálogo entre profissionais e comunidade para estabelecermos a escola que queremos para o nosso Município”.
 
Participaram ainda da comitiva araguainense o secretário municipal da Educação, José da Guia, o procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo, e os representantes da comissão da Educação na Câmara, o presidente Marcus Marcelo e o relator Gilmar Oliveira.
 
Troca de experiências
Durante a visita à capital Porto Alegre, a comitiva foi recebida pelo prefeito da cidade, Nelson Marchezan Júnior, pelo secretário municipal da Educação, Adriano Naves, e a equipe pedagógica e jurídica da secretaria e das escolas onde o ensino comunitário é aplicado, Escola Comunitária Aldeia Lumiar e Pequena Casa da Criança.
 
Nos encontros, a troca de experiências foi fundamental para a adaptação do modelo para a realidade de Araguaína. Foi analisado como funciona a gestão com foco na parte jurídica e documentação necessária para o processo de implantação da parceria com entidades nas escolas municipais. A comitiva ainda teve acesso aos dados positivos das escolas e como o modelo já tem impactado no desenvolvimento da Educação no Município.
 
“É um prazer receber o prefeito Ronaldo Dimas, que conseguiu fazer um diferencial na vida dos moradores da cidade. E que bom que conseguimos trazer os vereadores aqui, para trocar experiências e que vão deixar um legado para nós também, que servirão de referência e a gente poder apresentar o nosso experimento, ao buscar alternativas para qualificar e ampliar o ensino público no Ensino Fundamental”, apontou o prefeito Marchezan.
 
Escolas comunitárias
No modelo adotado na capital gaúcha, a Prefeitura faz um termo de fomento com uma entidade sem fins lucrativos para que ela seja responsável pelo gerenciamento da escola. A Prefeitura repassa à entidade mensalmente o valor por aluno e a unidade tem autonomia para fazer a gestão pedagógica e financeira, com a contratação de professores, manutenção da unidade e realizar parcerias para implementação dos atendimentos às crianças, como de saúde e assistência social. (Thatiane Cunha/Fotos: Ascom Poa/Divulgação)

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Bastidores

Justiça bloqueia mais R$ 23 milhões de Marcelo Miranda

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O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), teve mais R$ 23, 2 milhões bloqueados pela Justiça. A decisão liminar e cabe recurso.

O motivo seriam fraudes praticadas durante processos licitatórios para a prestação de serviços oftalmológicos e fornecimento de óculos de grau no programa ‘Governo Mais Perto de Você’.

O pedido foi do Ministério Público Estadual, em ação proposta em 2013.

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Bastidores

Lei da Ficha Limpa faz dez anos

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Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.

A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.

“Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobilização da sociedade civil bastante importante, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos”, lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.

“Essa lei é de extrema importância. Ao longo dos anos tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público”, afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplicação de recursos públicos.

Desde a Constituição

O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Carlos Queiroz, acompanhou a tramitação da lei no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade no Senado. Ele lembra que essa lei era esperada desde a promulgação da Constituição Federal (1988) e considera que a “Ficha Limpa vem cumprindo a sua missão” e tem funcionado como “bloqueio” para candidatos com condenações na área cível ou criminal.

Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, concorda que a lei tem sido “efetiva em barrar candidatos”, mas afirma que “ainda há certa impunidade” a crimes praticados por políticos e gestores públicos por “pouca fiscalização” do uso de recursos públicos, especialmente nos níveis estaduais e municipais.

O baixo acompanhamento é grave, em sua opinião, porque ainda “existe muita discricionaridade por parte dos gestores do Poder Executivo de como usar recursos públicos, que podem direcionar para favorecer empresários e desviar”.

Galdino entende que a diminuição da corrupção também depende da presença da imprensa, da atuação da sociedade civil organizada e da população. “O eleitor acaba não recompensando adequadamente os gestores que são honestos e competentes”, acrescenta.

Para Castelo Branco, do Contas Abertas, “uma lei só não faz verão” e “o ideal é que o combate à corrupção fosse política de Estado, envolvendo os Três Poderes”. Ele espera a aprovação de um conjunto de leis e a adoção das 70 medidas de combate à corrupção propostas ao Congresso Nacional antes da eleição de 2018.

Em sua avaliação, “nos últimos anos houve retrocesso no combate à corrupção”, e outras leis podem desestimular delitos e desvio de dinheiro público se houver garantia de punição. “A corrupção é uma doença social. O corrupto é um sociopata. Ele não tem remorsos, mas ele faz análise de riscos”.

Percepção da corrupção

“O correto seria estender a ficha limpa para todas as instituições que recebam recurso público de algum modo”, acrescenta Antônio Carlos Queiroz (Diap), que há mais de 30 anos acompanha o dia a dia do Congresso. Ele lamenta, por exemplo, o fato de ter “gente com condenação judicial exercendo liderança partidária fora do Parlamento”.

“Chama a atenção o fato de figuras com comprovado envolvimento de corrupção continuarem desempenhando papéis-chave dentro de partidos políticos”, diz Guilherme de France, da Transparência Internacional. “Isso demonstra que os partidos políticos ainda estão longe de se adequar a normas de transparência, probidade e democracia”.

France prevê que impunidade e retrocesso no combate a ilegalidades praticadas por políticos podem piorar a imagem que os brasileiros têm do próprio país. A Transparência Internacional mede em 180 países o Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Nos últimos cinco anos, o Brasil cai seguidamente no índice. Em 2019, o Brasil ocupou a 106ª posição no grupo de países avaliados. (Gilberto Costa)

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Bastidores

Antonio Andrade pede esclarecimentos ao secretário da saúde sobre Hospital de Amor

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), convidou o secretário de Saúde do Estado, Dr. Edgar Tollini, para prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas por Henrique Prata, responsável pelo Hospital de Amor do Tocantins (HA-TO). Segundo Prata, Tollini teria interferido junto ao Ministério da Saúde, para impedir a instalação de uma máquina de radioterapia (acelerador linear) na unidade do Hospital de Amor do TO.

Já de acordo com o secretário, a implantação do acelerador no Hospital Geral de Palmas (HGP), e não no Hospital de Amor, foi uma determinação do Ministério da Saúde. Para receber o equipamento o HA-TO teria que estar habilitados junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), o que ainda não é possível já que a unidade está em construção.

“Não existe uma linha escrita ou falada onde nos opomos a implantação do Hospital de Amor no Tocantins”, disse Tollini. 

O secretário foi questionado ainda sobre a falta de pagamento das emendas parlamentares destinadas ao HA-TO. Ele explicou que isso ocorreu, pois o Hospital não tinha apresentado toda a documentação necessária, situação que já foi regularizada. Com isso as emendas devem começar a ser pagas, assim que esta situação de pandemia permitir, visto que o Estado perdeu mais de 20% da arrecadação.

Após os esclarecimentos o presidente da Casa de Leis deixou o espaço aberto para que todos, juntos com Henrique Prata, possam achar uma saída para situação.

“Esta é uma obra importante para os tocantinenses, acreditamos no projeto e empenhamos recursos, vamos trabalhar juntos uma solução”, ponderou Antonio Andrade.

O secretário também foi questionado sobre como está sendo o enfrentamento ao coronavírus no Estado, dentre estes questionamentos: ampliação do número de leitos, como tem sido a ajuda e orientação aos municípios, instalação de hospital de campanha, pagamento de auxílio aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento, entre outros temas. Rogério Tortola/Foto: Joelma Cristina)

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