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Dimas propõe uso de emendas em consórcios de cidades do TO

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A proposta de destinar as duas emendas impositivas da bancada federal do Tocantins no Congresso aos consórcios intermunicipais existentes no Estado foi feita pelo prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), de 56 anos, em reunião na manhã desta quarta-feira, 17, com o presidente da ATM – Associação Tocantinense de Municípios, Jairo Soares Mariano, demais membros da diretoria e prefeitos. Durante a conversa, Dimas destacou a importância da união dos municípios para o fortalecimento do Estado do Tocantins como um todo.

Atualmente, o Tocantins tem três consórcios intermunicipais ativos: um do Bico do Papagaio (Extremo-Norte do Estado), um de Araguaína e cidades vizinhas e um de Palmas e os outros municípios impactados diretamente com a Usina de Lajeado. Além destes, o Estado tem outros seis consórcios, mas que não estão aptos a funcionar por falta de documentação e não realização de suas assembleias.

“Araguaína é a 2ª maior cidade do Tocantins. Em algumas poucas áreas, tem arrecadação maior que a da Capital, Palmas. E muito maior que a de muitos municípios menores. Por isso, estamos cientes da necessidade desta verba das emendas impositivas chegar aos consórcios formados para fortalecer estes municípios menores. Araguaína sempre esteve próxima da ATM, para estar sempre em contato com a realidade dos nossos companheiros gestores e da população que vive em cada canto desta terra”, pontua Dimas, ao ressaltar que os consórcios são a melhor foram de unir municípios no mesmo interesse, buscando recurso para atender diretamente a população.

Dimas destacou que municipalismo se faz com a união de grandes e pequenos municípios, e não apenas com encontros entre representantes de capitais e cidades de região metropolitana. “Estamos em um Estado aonde apenas Palmas e Araguaína têm mais de 100 mil habitantes. O resto tudo está em cidades de porte menor. Então, precisamos que o Estado auxilie todos os municípios, para poder atender a nossa população”, destacou Dimas.

Para o pré-candidato, o governo do Estado tem a missão de comandar o diálogo para munir os consórcios para receber recursos, cabendo aos municípios regularizarem seus grupos atualizando a documentação e promovendo as ações necessárias.

Pelo novo modelo de emendas impositivas da bancada federal, foi reservado 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) da União para este fim. Pela evolução, em 2019 o valor vai ficar acima de R$ 160 milhões por estado para as duas emendas. “Tenho a convicção de que o fortalecimento dos municípios é o melhor caminho para diminuir as desigualdades entre as cidades, aumentar a sua autonomia, facilitar a fiscalização por parte da população e deixar o Estado e o governo Federal cuidando de problemas mais abrangentes. Caso a gente consiga garantir o valor para os municípios, via consórcio, seriam mais de R$ 80 milhões diretos em investimentos por grupos de cidade por ano. É dinheiro indo para quem mais precisam”, explicou.

Ronaldo Dimas foi o único pré-candidato ao governo do Estado a se reunir com os representantes da ATM e apresentar propostas concretas de fortalecimento do Tocantins.

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Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

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Bastidores

Dória em Palmas sábado e grupo prepara protesto

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Um grupo começou a se mobilizar nas redes sociais, para um protesto contra o governador de São Paulo e pré-candidato a presidente da República, João Dória, que estará em Palmas, neste sábado, 25, em ações para as prévias do PSDB, que definirá o nome da legenda na disputa pelo Palácio do Planalto.

O grupo se movimenta para manifestar no evento às 16h, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios, onde o governador deve se dirigir de maneira ampla aos filiados da legenda. Antes disso, ele almoça com a prefeito da capital, Cinthia Ribeiro.

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Após cobrança de Janad Valcari prefeitura de Palmas realiza terraplanagem em ruas do setor Sul

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Por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Infraestrura e Serviços Públicos no mês de agosto, a presidente da Câmara de Palmas, Vereadora Janad Valcari (PODE) cobrou da prefeitura a realização das obras de terraplanagem e pavimentação da rua S3 com a P3, localizada no setor Sul em Taquaralto. Nesta quinta-feira, 23, os serviços de terraplanagem foram iniciados pela gestão municipal atendendo a reivindicação da parlamentar.

Ao reivindicar a obra, Janad anexou junto ao ofício documentos que mostravam a situação caótica do local, que gera transtornos aos moradores da região e ainda quem precisa transitar pelas ruas.


Nas fotos é possível observar barrancos e desníveis que trazem perigo a população. Além disto, Janad também anexou ao pedido um abaixo assinado com quase 300 assinaturas, protocolados em 2017 e 2018, por moradores do local que também reclamam da situação.

“É uma vergonha! A comunidade sofre há anos com o problema e a prefeitura fez descaso com a situação do povo. Nossa esperança é que finalmente a obra atenda os anseios da comunidade”.

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Em 2019 o Ministério Público Estadual (MPE) entendendo a situação de perigo dos moradores e os transtornos que a falta de pavimentação e terraplanagem trouxeram a comunidade, emitiu uma recomendação para que a prefeitura realizasse a obra.

“Até o MPE se posicionou a favor do povo e a prefeitura ignorou a recomendação e nada tinha sido feito no local. Agora vamos lutar e reivindicar para que essa obra iniciada seja concluída. Esse é um direito e não vamos abrir mão”, enfatizou Janad.

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