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Bico do Papagaio

Dinheiro da cessão onerosa será depositado para Prefeituras do Bico no dia 30 de dezembro

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O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro, segundo informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões – com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os Entes estaduais e municipais vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões.

Araguatins, o maior município do Bico do Papagaio, vai receber R$ 947.522,65. Tocantinópolis e Augustinópolis, receberão R$ 710.641,99. Clique AQUIe veja quanto seu município vai receber.

Ainda segundo à Secretaria, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.

A Confederação elabora nota acerca da contabilização dos recursos para repassar aos gestores municipais, com informações sobre indicação de qual será o registro da rubrica. Para isso, a entidade aguarda mais informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

O critério para distribuição da verba é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição assegurada com intensa mobilização municipalista.

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?
O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?
O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Rio Tocantins recua e algumas famílias começam a voltar para casa

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Moradores que ficaram desabrigados ou desalojados por causa das enchentes começaram a voltar para casa em São Miguel, no Bico do Papagaio. Isso porque o nível do rio Tocantins baixou cerca de quatro metros nos últimos dias.

Por outro lado, ainda há muitos moradores em abrigos públicos na cidade. Há quase 30 dias, a cidade sofre com a cheia. O rio chegou a subir cerca de 11 metros, desabrigando 233 famílias, que estão alojadas em 15 locais fornecidos pela prefeitura.

“A gente retirou esse pessoal para abrigos públicos e a gente tem dado toda a assistência, como alimentação, assistência médica. Fornecemos tanto alimentação pronta, como cestas básicas para aquelas famílias que foram desalojadas e não estão em abrigos públicos”, explicou o coordenador de incidência Paulo da Silva Pereira.

Com essa baixa, a travessia feita de balsa entre São Miguel e Imperatriz voltou a ser feita normalmente. O serviço tinha sido suspenso porque não havia lugar para que a embarcação pudesse ancorar.

Em vários pontos da cidade, a vida começa a voltar ao normal. A principal rua do bairro Bela Vista não está mais alagada, no entanto há muitos estragos causados pela cheia.

O que restou dos móveis está acumulado na frente das casas. Um estabelecimento foi interditado porque pode desmoronar. Mesmo o rio tendo baixado, a orientação da defesa Civil é que as famílias não retornem ainda para as residências.

“Ainda temos o risco de essa água voltar a subir e afetar novamente os moradores. A Defesa Civil está trabalhando na prevenção, tentando conscientizar a população para que não retorne agora até porque juntamente com a Secretaria de Saúde, vai ser iniciado o trabalho de dedetização das residências e das ruas que foram afetadas pela inundação”, explicou o secretário da Defesa Civil, Gustavo Enes.

Mesmo assim, alguns moradores têm retornado. O nível que a água chegou na casa do servidor público Jésser Oliveira está marcado nas paredes. Por 15 dias ele ficou na casa de parentes, mas agora que o rio está baixando, resolveu voltar.

“Não me sinto seguro, mas como a gente está de favor na casa de parentes, eu optei por voltar, na esperança de que o rio não chegue mais ao nível que chegou”, disse.

Nas áreas mais baixas, muitas casas ainda estão tomadas pela água. A dona de casa Joelma Matos o marido e o filho de 4 anos estão em um dos abrigos. Ela conta que não teve tempo de retirar quase nada antes da água subir.

“Está aqui o que eu consegui [retirar]. O meu botijão e a bicicleta do meu filho. Foi o que eu peguei, joguei nas costas e vim. O restante, documento dele, tirei um pedaço pregado no chão”, disse a dona de casa Joelma Matos. (G1)

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Bico do Papagaio

Times do Bico estreiam no Tocantinense 2022

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Este ano, a região do Bico do Papagaio voltou a ter dois representantes na elite do futebol estadual. Os times são o tradicional Tocantinópolis EC (TEC) e o estreante Bela Vista, do município de Cachoeirinha.

O TEC é o atual campeão estadual e é a equipe mais tradicional do estado, vai defender o título buscando sua quarta conquista. O Bela Vista tem à frente da presidência o atacante do Phitsanulok, da League 3 da Tailândia, Gilberto Macena. O time teve uma trajetória meteórica, sendo campeão estadual amador em 2021, conquistando direito de se profissionalizar e disputar a 2ª divisão estadual, onde foi vice campeão, adquirindo o direito ao acesso a elite em 2022.

As duas equipes estrearam no sábado, 22. O Verdão do Bico acabou derrotado no Nilton Santos, em Palmas, perdendo para o Capital por 2 a 1. O Capital saiu na frente com Bombado, mas Alan Maia deixou tudo igual, ainda no primeiro tempo. Na etapa final, Fábio Júnior garantiu o placar da vitória para a equipe de Palmas: 2 a 1.

No estádio Municipal Jorge Filho, em Angico, o Bela Vista saiu na frente com Arnaldo e Maelson ampliou. Na etapa final, Luís Carlos diminuiu para o Araguacema. Com a vitória, o Bela Vista somou os primeiros pontos. A equipe de Cachoeira jogou em Angico por conta do campo estar em melhores condições. (Foto: Lucas Ferreira/ TV Anhanguera)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veículo invade cais e quase bate em mureta

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Um incidente na noite deste sábado, 22, na cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio, deixou danos matérias após um veículo descontrolado invadir a área de passeio do cais do porto, que fica na Avenida Beira Rio Pedro Ludovico.

O carro não chegou a atingir pessoas, mas destruiu um banco e por pouco não se chocou contra a mureta de proteção do cais.

A Polícia ainda não confirmou as circunstâncias do incidente.

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