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Bico do Papagaio

Dinheiro da cessão onerosa será depositado para Prefeituras do Bico no dia 30 de dezembro

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O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro, segundo informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões – com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os Entes estaduais e municipais vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões.

Araguatins, o maior município do Bico do Papagaio, vai receber R$ 947.522,65. Tocantinópolis e Augustinópolis, receberão R$ 710.641,99. Clique AQUIe veja quanto seu município vai receber.

Ainda segundo à Secretaria, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.

A Confederação elabora nota acerca da contabilização dos recursos para repassar aos gestores municipais, com informações sobre indicação de qual será o registro da rubrica. Para isso, a entidade aguarda mais informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

O critério para distribuição da verba é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição assegurada com intensa mobilização municipalista.

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?
O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?
O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Em jogo eletrizante, TEC derrota Interporto e vai disputar final do Tocantinense 2020

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O Tocantinópolis Esporte Clube (TEC), venceu o Interporto nesta segunda-feira (25) na semifinal do Tocantinense 2020. A disputa começou com o Tigre na frente com dois gols ainda no primeiro tempo, Tozin marcou o primeiro para a equipe portuense e Lelo marcou o segundo. No segundo tempo o Tocantinópolis empatou com dois gols do centroavante Jheimy. O segundo gol foi aos 46 minutos do segundo tempo.

Com tudo igual, a disputa foi para os pênaltis. O TEC então se saiu melhor marcando quatro, enquanto o Interporto fez apenas dois. Os dois times tinham empatado no jogo de ida, realizado em março de 2020, antes do campeonato ser paralisado por causa da pandemia de Covid-19,

A partida entre os dois times estava prevista para o domingo (24), mas foi adiada. A decisão foi em solidariedade ao trágico acidente que matou quatro atletas e o presidente do Palmas, além do piloto do avião que os transportava.

Agora o Tocantinópolis aguarda o vencedor do jogo entre Palmas e Araguacema pela outra semifinal. A partida seria no dia 28 de janeiro, mas também foi adiada por causa do acidente e não tem data para acontecer. (GE)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Representante da Sousa Cruz visita 9º BPM

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Na última sexta-feira, 22, o capitão José Carlos da Costa Abreu, que está respondendo pelo comando do 9º BPM, recebeu o coordenador de segurança da empresa Sousa Cruz, na região Norte e Nordeste, Bruno da Hora de Sousa.

A visita serviu para estreitar os laços e efetivar futuras parcerias entre a empresa de cigarro e a Polícia Militar (PM) por meio do 9º BPM.

Conhecida anteriormente como Souza Cruz, a empresa é uma indústria de cigarros brasileira, atual subsidiária da British American Tobacco no Brasil (BAT Brasil).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Reforma do Núcleo de Saúde da Fundação Pró-Tocantins é entregue

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Na manhã da última sexta, 22, foi entregue a reforma da sede do Núcleo de Saúde da Polícia Militar, em Araguatins, no Bico do Papagaio. O órgão de saúde pertencente a entidade privada e sem fins lucrativos, Fundação Pró-Tocantins (FPTO).

Em parceria com a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a entrega da obra, com recursos próprios da FPTO, foi a fim de possibilitar melhoria na qualidade da saúde e bem-estar dos militares da PM e Corpo de Bombeiros e seus dependentes na área do 9º Batalhão.

Atualmente o Núcleo de Saúde em Araguatins presta aos usuários da FPTO atendimento odontológico e psicológico. De acordo com o major Sodré, em breve o órgão estará retomando com o atendimento fisioterapêutico, e assim, garantindo mais qualidade de vida para os militares e seus dependentes. Após o descerramento da placa os participantes participaram de um café da manhã.

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