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Bastidores

“Distribuição pelo SUS de remédio para tratar AME diminuirá drama de pacientes e familiares”, afirma Luana Ribeiro

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A deputada Luana Ribeiro comentou nesta quarta-feira, dia 30, a informação do Ministério da Saúde, segundo a qual, a partir da próxima semana os Estados começarão a receber o medicamento Nusinersen (Spinraza) para o tratamento destinado a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME). “É uma notícia maravilhosa, que enche de esperança as famílias de pacientes de AME. A distribuição diminuirá o drama dos pacientes e também dos familiares. Este é um medicamento caro, não fornecido pelo serviço público e as famílias não têm condições de comprar”, comentou a parlamentar.

Luana Ribeiro lembrou que o governo do Estado, em dezembro do ano passado, sancionou a Lei nº 3.406, que isentava do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações internas e interestaduais do Spinraza. “Foi uma iniciativa muito importante do governador Mauro Carlesse e de sua equipe, que teve a sensibilidade de atuar numa questão tão nobre quanto essa, que é de extrema necessidade”, ressaltou.

A aprovação do projeto ocorreu em tempo recorde na Casa. Apresentado pelo Executivo em 21 de novembro, foi sancionado em 6 de dezembro do ano passado, período que a deputada Luana Ribeiro exercia a presidência da Assembleia. “Este é um dos exemplos da atuação e do comprometimento e responsabilidade de agentes políticos como nós, deputados. A Casa, na época, se empenhou e contribuiu com a iniciativa do governo, uma ação nobre e que beneficia diretamente os pacientes e seus familiares”, disse.  

OS CUIDADOS

Segundo o Ministério da Saúde, para ter acesso ao Spinraza, os pais ou responsáveis pelo paciente com diagnóstico de AME tipo 1 devem ir até uma farmácia de alto custo, que encaminhará o paciente para atendimento em um Serviço de Referência apto a realizar o procedimento. Ainda de acordo com o ministério, no caso do medicamento para os tipos 2 e 3 da doença, o paciente ou os responsáveis devem entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, a partir de segunda-feira (4) e informar dados pessoais, cidade em que mora e prescrição médica para uso do Spinraza.

Após esse contato, o Ministério da Saúde vai mapear onde estão os pacientes com os dois tipos da doença para cadastramento. Posteriormente, o paciente será orientado pela pasta, por telefone, sobre qual Serviço de Referência deve procurar para o tratamento. (Com informações da Agência Brasil e SecomTO)

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Bastidores

Justiça bloqueia mais R$ 23 milhões de Marcelo Miranda

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O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), teve mais R$ 23, 2 milhões bloqueados pela Justiça. A decisão liminar e cabe recurso.

O motivo seriam fraudes praticadas durante processos licitatórios para a prestação de serviços oftalmológicos e fornecimento de óculos de grau no programa ‘Governo Mais Perto de Você’.

O pedido foi do Ministério Público Estadual, em ação proposta em 2013.

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Bastidores

Lei da Ficha Limpa faz dez anos

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Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.

A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.

“Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobilização da sociedade civil bastante importante, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos”, lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.

“Essa lei é de extrema importância. Ao longo dos anos tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público”, afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplicação de recursos públicos.

Desde a Constituição

O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Carlos Queiroz, acompanhou a tramitação da lei no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade no Senado. Ele lembra que essa lei era esperada desde a promulgação da Constituição Federal (1988) e considera que a “Ficha Limpa vem cumprindo a sua missão” e tem funcionado como “bloqueio” para candidatos com condenações na área cível ou criminal.

Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, concorda que a lei tem sido “efetiva em barrar candidatos”, mas afirma que “ainda há certa impunidade” a crimes praticados por políticos e gestores públicos por “pouca fiscalização” do uso de recursos públicos, especialmente nos níveis estaduais e municipais.

O baixo acompanhamento é grave, em sua opinião, porque ainda “existe muita discricionaridade por parte dos gestores do Poder Executivo de como usar recursos públicos, que podem direcionar para favorecer empresários e desviar”.

Galdino entende que a diminuição da corrupção também depende da presença da imprensa, da atuação da sociedade civil organizada e da população. “O eleitor acaba não recompensando adequadamente os gestores que são honestos e competentes”, acrescenta.

Para Castelo Branco, do Contas Abertas, “uma lei só não faz verão” e “o ideal é que o combate à corrupção fosse política de Estado, envolvendo os Três Poderes”. Ele espera a aprovação de um conjunto de leis e a adoção das 70 medidas de combate à corrupção propostas ao Congresso Nacional antes da eleição de 2018.

Em sua avaliação, “nos últimos anos houve retrocesso no combate à corrupção”, e outras leis podem desestimular delitos e desvio de dinheiro público se houver garantia de punição. “A corrupção é uma doença social. O corrupto é um sociopata. Ele não tem remorsos, mas ele faz análise de riscos”.

Percepção da corrupção

“O correto seria estender a ficha limpa para todas as instituições que recebam recurso público de algum modo”, acrescenta Antônio Carlos Queiroz (Diap), que há mais de 30 anos acompanha o dia a dia do Congresso. Ele lamenta, por exemplo, o fato de ter “gente com condenação judicial exercendo liderança partidária fora do Parlamento”.

“Chama a atenção o fato de figuras com comprovado envolvimento de corrupção continuarem desempenhando papéis-chave dentro de partidos políticos”, diz Guilherme de France, da Transparência Internacional. “Isso demonstra que os partidos políticos ainda estão longe de se adequar a normas de transparência, probidade e democracia”.

France prevê que impunidade e retrocesso no combate a ilegalidades praticadas por políticos podem piorar a imagem que os brasileiros têm do próprio país. A Transparência Internacional mede em 180 países o Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Nos últimos cinco anos, o Brasil cai seguidamente no índice. Em 2019, o Brasil ocupou a 106ª posição no grupo de países avaliados. (Gilberto Costa)

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Bastidores

Antonio Andrade pede esclarecimentos ao secretário da saúde sobre Hospital de Amor

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), convidou o secretário de Saúde do Estado, Dr. Edgar Tollini, para prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas por Henrique Prata, responsável pelo Hospital de Amor do Tocantins (HA-TO). Segundo Prata, Tollini teria interferido junto ao Ministério da Saúde, para impedir a instalação de uma máquina de radioterapia (acelerador linear) na unidade do Hospital de Amor do TO.

Já de acordo com o secretário, a implantação do acelerador no Hospital Geral de Palmas (HGP), e não no Hospital de Amor, foi uma determinação do Ministério da Saúde. Para receber o equipamento o HA-TO teria que estar habilitados junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), o que ainda não é possível já que a unidade está em construção.

“Não existe uma linha escrita ou falada onde nos opomos a implantação do Hospital de Amor no Tocantins”, disse Tollini. 

O secretário foi questionado ainda sobre a falta de pagamento das emendas parlamentares destinadas ao HA-TO. Ele explicou que isso ocorreu, pois o Hospital não tinha apresentado toda a documentação necessária, situação que já foi regularizada. Com isso as emendas devem começar a ser pagas, assim que esta situação de pandemia permitir, visto que o Estado perdeu mais de 20% da arrecadação.

Após os esclarecimentos o presidente da Casa de Leis deixou o espaço aberto para que todos, juntos com Henrique Prata, possam achar uma saída para situação.

“Esta é uma obra importante para os tocantinenses, acreditamos no projeto e empenhamos recursos, vamos trabalhar juntos uma solução”, ponderou Antonio Andrade.

O secretário também foi questionado sobre como está sendo o enfrentamento ao coronavírus no Estado, dentre estes questionamentos: ampliação do número de leitos, como tem sido a ajuda e orientação aos municípios, instalação de hospital de campanha, pagamento de auxílio aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento, entre outros temas. Rogério Tortola/Foto: Joelma Cristina)

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