Connect with us

Bastidores

Documentos de Registro e Transferência de Veículos agora são 100% Digitais

Publicado

em

Todos os documentos de trânsito no Brasil agora são digitais. Os únicos documentos de veículos que ainda eram emitidos em papel migraram para a versão digital na última segunda-feira, 4, o registro de veículo (CRV), licenciamento anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (DUT). Os documentos sofreram modificações para atender à Resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previa a digitalização. O CRV e o CLA foram integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). 

 “O CRLV-e e a ATPV-e foram os nossos últimos documentos a serem digitalizados e com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda” explicou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro. “Estamos gerando economia para nosso país” e avançando ainda mais na agenda da transformação digital do Denatran. Simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro é nosso foco, além de deixar os serviços prestados mais ágeis, modernos e seguros”, ressaltou.

 Segundo o gerente da área de soluções de trânsito do Serpro, Diego Migliavacca, as mudanças implementadas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para atender essa nova Resolução fazem parte do processo de migração do papel para o meio eletrônico da carteira de motorista e do documento veicular. “O Serpro tem uma ação significativa no desenvolvimento de tecnologia para o trânsito. Nossa expertise em inteligência de negócios foi fundamental para integrar Estado e sociedade na construção de soluções tecnológicas para os sistemas do Denatran, como o Renach (carteiras de habilitação), Renavam (veículos automotores) e Renainf (infrações de trânsito), tanto do ponto de vista da gestão pública quanto de entrega que facilita a vida do cidadão brasileiro”, completa.

CRLVe: um só documento digital para CRV e CLA

 A Resolução 809 do Contran instituiu o CRLVe (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) como um documento digital único para o registro e licenciamento do veículo e começou a vigorar no dia 4 de janeiro. Assim, todo veículo registrado ou licenciado no país receberá o mesmo documento, o CRLVe, que estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

 “Uma mudança significativa é que o CRLVe  não terá a ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade) impressa no verso, como ocorria até então”, explica Migliavacca. “Importante ressaltar que os proprietários que hoje possuem o CRV (DUT) com a (ATPV) impressa no verso do CRV continuarão a utilizar esse documento nas transferência de propriedade de seus veículos. Para esses veículos não há qualquer alteração de procedimento na transferência de propriedade” completa.

Novos Procedimentos

A ATPV para veículos registrados a partir de 4/1 deverá ser impressa apenas no momento em que o proprietário desejar realizar de fato a transferência do veículo a um comprador. Nessa situação ele deverá dirigir-se a um dos canais do Detran para solicitação do preenchimento e emissão da ATPVe em nome do novo proprietário.

 Os passos seguintes continuarão a ser executados normalmente: proprietário e comprador vão até o cartório para reconhecimento de firma das assinaturas na ATPVe e comparecem ao Detran, de posse da ATPVe assinada e com reconhecimento de firma, para efetivação da transferência.

Importante ressaltar que os veículos que hoje possuem o CRV (DUT) com a (ATPV) impressa no verso do CRV continuarão a utilizar esse documento nas transferência de propriedade de seus veículos. Para esses veículos não há qualquer alteração de procedimento na transferência de propriedade.

Próximas Evoluções

A Resolução 809/2020 do Contran prevê ainda a possibilidade de assinatura eletrônica da ATPV-e pelo vendedor e comprador diretamente dos sistemas do Denatran, utilizando os mecanismos de autenticação segura previstos na legislação em vigor, o que permitirá, em breve, que todas as etapas que antecedem a vistoria e o registro do veículo para o novo proprietário sejam realizadas totalmente pela internet, sem necessidade de deslocamentos ao Detran ou a um cartório.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

MEC calculará nota de corte do Sisu pelo modelo vigente até 2019

Publicado

em

O Ministério da Educação (MEC) anunciou neste domingo, 11, que voltará a calcular as notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como fazia antes de 2020. Com essa decisão, a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção.

As notas de corte, considerado o modelo de cálculo antigo, serão divulgadas na madrugada de terça-feira (13) e na de quarta-feira (14). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, do dia 14.

O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem se inscrever aqueles que fizeram o Enem 2020, aplicado este ano. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções de curso. Uma vez por dia, é calculada a nota de corte com base nas inscrições feitas até aquele momento e o candidato é informado da sua classificação parcial. Até o final do período de inscrição, os candidatos podem mudar as opções de curso.

Notas de corte

Neste processo seletivo, os candidatos estavam tendo acesso à classificação tanto para a primeira quanto para a segunda opção de curso, independente de terem se classificado para a primeira opção.

Em processos seletivos anteriores, aqueles que eram classificados para a primeira opção de curso eram desconsiderados no cálculo da segunda opção. Isso porque eles já ocupariam a vaga da primeira opção.

Considerar a nota deles no cálculo da segunda opção de curso pode fazer com que a nota de corte desses cursos aumente. Para especialistas, isso cria uma camuflagem e um aumento de notas de corte que pode não ser real. Como os estudantes podem mudar a opção de curso, o risco é que eles sejam induzidos a mudar de opção, escolhendo, talvez, cursos que não os agradem tanto.

Mudança

Diante de apelos contrários à forma de divulgação da nota de corte, adotada a partir de 2020, o MEC determinou que essa nota volte a ser divulgada como era antes daquela alteração no seu formato, “desde que em condições de indicar aos candidatos informações que permitam ampliar as chances de ingressar na educação superior e se graduar em uma das 109 instituições públicas de ensino superior com ofertas de vagas nesta edição do Sisu”, diz a pasta.

O MEC acrescenta, no entanto, que o modelo adotado em 2020 não configura erro nem desvirtua a ocupação de vagas. “O formato de geração das notas de corte, vigente desde 2020, havia sido alterado na ocasião do processo seletivo do primeiro semestre daquele ano, para demonstrar a integralidade das notas de todos os candidatos, independentemente da situação de classificação na primeira opção de curso”.

Alerta

A nota de corte é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, de acordo com o desempenho obtido no Enem. As notas de corte são diferentes para cada modalidade de concorrência, ou seja, tanto para quem se inscreve nas vagas de ampla concorrência, ações afirmativas e cotas, bem como suas subdivisões, conforme as opções elencadas no ato da inscrição ao Sisu.

Continue lendo

Bastidores

Carlesse assina acordo para aquisição de 1 milhão de doses da vacina Sputnik V

Publicado

em

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta sexta-feira, 9, um Acordo de Fornecimento para aquisição de 1 milhão de doses da vacina Sputnik V, contra a Covid-19. A compra está sendo feita por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e está avaliada em mais de R$ 75 milhões, recursos oriundos do próprio Tesouro Estadual.

A aquisição do Governo do Tocantins vai complementar o Plano Nacional de Imunização encabeçado pelo Ministério da Saúde e já havia sido anunciada pelo governador Mauro Carlesse. O governador tocantinense, juntamente com os demais gestores dos estados da Amazônia Legal, já vinha negociando a compra do imunizante com a diretoria da farmacêutica União Química, responsável por produzir a vacina russa no Brasil desde o início do ano.

O governador Mauro Carlesse explicou que o documento assinado faz parte de um acordo com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e representa um marco importante para fazer frente à pandemia no Tocantins. “O Governo está investindo na saúde, mas eu peço à população que faça a sua parte, evitando aglomerações, não deixando de usar máscara, álcool em gel e outros cuidados para evitar a contaminação pelo novo Coronavírus. Só assim vamos sair dessa pandemia”, reforçou o Governador.

O imunizante Sputnik V promove a imunização por meio de duas aplicações e teve 92% de eficácia em estudos clínicos de Fase 3. Até o final de março, por volta de 50 países no mundo haviam liberado o uso do antígeno. (Jarbas Coutinho / Foto: Nilson Chaves)

Continue lendo

Bastidores

TCE vai fiscalizar contratos da Prefeitura de Palmas durante pandemia

Publicado

em

Prefeita Cinthia Ribeiro / Foto: Edu Fortes

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou a realização de duas inspeções in loco, uma na Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e outra na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, também da capital, com a finalidade de apurar ações de combate à Covid-19. Os requerimentos foram feitos pelo conselheiro substituto Fernando César Malafaia.

O objetivo da fiscalização na secretaria de Saúde é apurar a regularidade, legalidade, legitimidade ou economicidade dos contratos referentes à aquisição de testes rápidos para detecção do coronavírus. Além disso, identificar a compatibilidade de preços, quantidade e qualidade, bem como os valores empenhados e liquidados, nos exercícios de 2020 e 2021, e nas demais despesas empreendidas para enfrentamento da Covid-19, cuja inspeção será realizada em conjunto entre a Quarta e Sexta Relatorias.

Já na secretaria de Infraestrutura, a inspeção vai apurar o contrato nº 185/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, adequação e reparos em prédios públicos de Palmas, especificamente nas unidades de saúde, onde foram construídos novos leitos para combate à Covid-19.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze