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Documentos de Registro e Transferência de Veículos agora são 100% Digitais

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Todos os documentos de trânsito no Brasil agora são digitais. Os únicos documentos de veículos que ainda eram emitidos em papel migraram para a versão digital na última segunda-feira, 4, o registro de veículo (CRV), licenciamento anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (DUT). Os documentos sofreram modificações para atender à Resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previa a digitalização. O CRV e o CLA foram integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). 

 “O CRLV-e e a ATPV-e foram os nossos últimos documentos a serem digitalizados e com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda” explicou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro. “Estamos gerando economia para nosso país” e avançando ainda mais na agenda da transformação digital do Denatran. Simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro é nosso foco, além de deixar os serviços prestados mais ágeis, modernos e seguros”, ressaltou.

 Segundo o gerente da área de soluções de trânsito do Serpro, Diego Migliavacca, as mudanças implementadas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para atender essa nova Resolução fazem parte do processo de migração do papel para o meio eletrônico da carteira de motorista e do documento veicular. “O Serpro tem uma ação significativa no desenvolvimento de tecnologia para o trânsito. Nossa expertise em inteligência de negócios foi fundamental para integrar Estado e sociedade na construção de soluções tecnológicas para os sistemas do Denatran, como o Renach (carteiras de habilitação), Renavam (veículos automotores) e Renainf (infrações de trânsito), tanto do ponto de vista da gestão pública quanto de entrega que facilita a vida do cidadão brasileiro”, completa.

CRLVe: um só documento digital para CRV e CLA

 A Resolução 809 do Contran instituiu o CRLVe (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) como um documento digital único para o registro e licenciamento do veículo e começou a vigorar no dia 4 de janeiro. Assim, todo veículo registrado ou licenciado no país receberá o mesmo documento, o CRLVe, que estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

 “Uma mudança significativa é que o CRLVe  não terá a ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade) impressa no verso, como ocorria até então”, explica Migliavacca. “Importante ressaltar que os proprietários que hoje possuem o CRV (DUT) com a (ATPV) impressa no verso do CRV continuarão a utilizar esse documento nas transferência de propriedade de seus veículos. Para esses veículos não há qualquer alteração de procedimento na transferência de propriedade” completa.

Novos Procedimentos

A ATPV para veículos registrados a partir de 4/1 deverá ser impressa apenas no momento em que o proprietário desejar realizar de fato a transferência do veículo a um comprador. Nessa situação ele deverá dirigir-se a um dos canais do Detran para solicitação do preenchimento e emissão da ATPVe em nome do novo proprietário.

 Os passos seguintes continuarão a ser executados normalmente: proprietário e comprador vão até o cartório para reconhecimento de firma das assinaturas na ATPVe e comparecem ao Detran, de posse da ATPVe assinada e com reconhecimento de firma, para efetivação da transferência.

Importante ressaltar que os veículos que hoje possuem o CRV (DUT) com a (ATPV) impressa no verso do CRV continuarão a utilizar esse documento nas transferência de propriedade de seus veículos. Para esses veículos não há qualquer alteração de procedimento na transferência de propriedade.

Próximas Evoluções

A Resolução 809/2020 do Contran prevê ainda a possibilidade de assinatura eletrônica da ATPV-e pelo vendedor e comprador diretamente dos sistemas do Denatran, utilizando os mecanismos de autenticação segura previstos na legislação em vigor, o que permitirá, em breve, que todas as etapas que antecedem a vistoria e o registro do veículo para o novo proprietário sejam realizadas totalmente pela internet, sem necessidade de deslocamentos ao Detran ou a um cartório.

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Bolsonaro não pede apoio de Kátia à Mendonça

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Segundo o colunista do site Metrópolis, Igor Gadelha, o presidente Jair Bolsonaro não pareceu muito empenhado em ajudar o seu mais recente escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF) a conseguir votos no Senado para aprovar a indicação.

No encontro com a senadora Kátia Abreu (PP) na semana passada, no Palácio do Planalto, Bolsonaro não teria sequer citado o nome de André Mendonça.

O diálogo teria se concentrado em outros assuntos, entre eles, a PEC do voto impresso, a saúde do presidente, as reformas, acordos comerciais e meio ambiente.

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Bastidores

Tocantins mantém adiantado pagamento dos servidores

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Nesta segunda-feira, 26, o Governo do Tocantins inicia o pagamento dos servidores referente a julho, mantendo a execução da folha adiantada e dentro do mês trabalhado.  Nessa data, recebem os servidores lotados na Secretaria da Saúde.  Na sequência, os demais terão os créditos liberados conforme cronograma abaixo.

O valor da folha líquida de julho é de R$ 183.482.151,24.


O pagamento antecipado escalonado foi determinado pelo governador Mauro Carlesse no início deste ano como forma de ajudar na prevenção contra a Covid-19, na intenção de evitar aglomeração de servidores nas unidades bancárias. “Mesmo com o escalonamento, o ideal é que os servidores busquem os meios eletrônicos na hora de fazer suas transações e evitem locais fechados como as agências bancárias, por exemplo”, aconselha o Governador.

Cronograma (dia que o dinheiro estará nas contas)

Dia 26

Secretaria da Saúde;

Dia 27

Secretaria da Segurança Pública, Casa Militar, Secretaria da Cidadania e Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar;

Dia 28

Secretaria da Fazenda, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado doTocantins, Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Agência de Defesa Agropecuária, Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Departamento Estadual de Trânsito, Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Instituto de Terras do Estado do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins, Junta Comercial, Agência Tocantinense de Saneamento, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia, Agência de Tecnologia da Informação;

Dia 29

Secretaria Executiva da Governadoria, Secretaria da Administração, Casa Civil, Secretaria da Comunicação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Controladoria-Geral do Estado, Agência de Mineração do Estado do Tocantins, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins, Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Parcerias e Investimentos;

Dia 30

Fundação Universidade do Tocantins(Unitins) e Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

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Bastidores

Carlesse e Dino promovem acordos bilaterais de cooperação entre Tocantins e Maranhão

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Uma intensa agenda reuniu nesta quinta, 22, os governadores, Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins e Flávio Dino (PSB), do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio Araguaia, em Palmas. Secretários de ambos estados também participam da apresentação do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, oportunidade em que fizeram o alinhamento das ações estratégicas interestaduais.

Os governadores também se reuniram com representantes do Porto de Itaqui e de várias empresas do ramo de logística ferroviária e de fertilizantes, dentre outras.

O encontro teve a assinatura de um Acordo para viabilização da ponte entre Filadélfia e Carolina, ligando os estados do Tocantins e do Maranhão.

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