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Pará

DOM ELISEU: Gaston e Zoene são acusados de comandarem fraude em licitação

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Prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça (TJPA) recebeu, à unanimidade de votos, na segunda-feira (13), a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) onde foram denunciados por crimes de responsabilidade e de fraude em processo licitatório o prefeito do Município de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero; o vereador e presidente da Câmara Municipal, Zoene Borges Lima; o empresário Antônio Marcos de Lima e Lima; o servidor Antônio Borges Lima; o presidente da Comissão de Licitação Hugo Rafael Alves de Almeida; o pregoeiro Michel da Silva Maranhão; e controladora-geral do Município, Ana Gorety Guedes Feio Filha Jorge.

Os julgadores negaram os pedidos de afastamento e de decretação de prisão do prefeito Ayeso Siviero, mas mantiveram a determinação de indisponibilidade de bens, da ordem de R$ 142.340,00, que havia sido decretada em medida liminar. A ação penal é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, e pelo promotor de Justiça Alexandre Couto Neto.Na ação penal, o Ministério Público do Estado apresenta provas de que o prefeito e o presidente da Câmara se juntaram para forjar um pregão presencial para prestação de serviço de digitalização e gerenciamento de documentos da municipalidade.

O pregão foi direcionado para contratar a empresa fantasma A.M. de Lima e Lima Informática criada pelo presidente da Câmara e administrada por “laranjas”, parentes do vereador. Tal empresa nunca chegou a prestar qualquer serviço para a Prefeitura, apesar de vários pagamentos terem sido efetuados.

O pregão presencial fraudado resultou num contrato no valor de R$ 319 mil, 840 reais dos quais foram realizados pelo menos 14 pagamentos até o ano de 2018. Parte desse valor foi transferido para as contas do vereador Zoene Lima e de seu irmão, Antônio Marcos de Lima, donos da empresa fantasma.

Os responsáveis pela regularidade e licitude do procedimento licitatório foram os denunciados Hugo de Almeida, presidente da Comissão de Licitação; Michel Maranhão, pregoeiro; e Ana Gorety Jorge, controladora-geral do Município os quais não adotaram nenhuma providência para evitar ou denunciar as fraudes.

O Ministério Público confirmou ainda que a empresa fantasma A.M. de Lima e Lima Informática recebeu dinheiro exclusivamente da prefeitura Municipal de Dom Eliseu, ou seja, não possuía outros clientes, e não realizou nenhum gasto com insumos, manutenção ou pagamentos de funcionários, o que reafirma sua total inatividade.

Em relação ao procedimento licitatório, ele foi autorizado pelo prefeito Ayeso Siviero que atestou a existência de saldo orçamentário. A empresa A.M. de Lima e Lima Informática foi a única participante do pregão presencial.

Para o Ministério Público, “as condutas praticadas são gravíssimas. A ação levada a termo pelos denunciados demonstra absoluto descaso com a lei e total crença na impunidade”, destacam os membros do MPPA no texto da ação.

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Pará

MARABÁ: Motoristas de transporte escolar estão 4 meses sem receber salários

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Motoristas de transporte escolar municipal protestaram nesta segunda-feira (10) contra a falta de pagamentos de salários em Marabá, na região de Carajás. Ao todo, cerca de 80 profissionais se reuniram pacificamente em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed) cobrando respostas.

De acordo com os manifestantes, a Prefeitura de Marabá não tem feito o repasse dos pagamentos há mais de quatro meses devido a suspensão das aulas na rede municipal por conta da pandemia. A situação é agravada já que os motoristas tiveram que trocar a frota de veículos no início do de 2019 e acumulam dividas de pagamento de parcelas.

Sobre o protesto, a Semed informou que o pagamento dos funcionários é feito a partir de recurso federal e a Secretaria entrou com um pedido ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pedindo que o valor seja repassado. A Secretaria solicita que ao menos 30% do valor de salários pendente seja pago aos prestadores do serviço.

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Pará

Remo vence a Jacuipense em primeiro jogo do Brasileiro Série C

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O Remo venceu a Jacuipense por 2 a 1, de virada, na noite deste domingo, no Estádio Valfredão, na Bahia, na estreia das equipes na Série C do Brasileiro 2020. Os donos da casa saíram na frente com Eudair, ainda no primeiro tempo. Na volta do intervalo, o Leão Azul chegou ao empate em um bonito chute de fora da área de Lucas Siqueira. O Leão do Sisal poderia novamente ficar na frente do placar, mas Vinícius defendeu uma cobrança de penalidade de Eudair. Nos acréscimos, com um a menos em razão da expulsão de Marlon, o clube azulino chegou à vitória através de um contra-ataque que terminou com o gol de Eduardo Ramos.

Com o resultado, o Remo chegou à liderança do Grupo A da Terceirona com três pontos. A Jacuipense, zerada, ficou na última colocação. As posições podem ser alteradas ao final da primeira rodada. (GE/ Foto: Renan Oliveira)

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Pará

Recursos de emendas parlamentares do Pará serão repassados diretamente aos municípios

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Rômulo Rodovalho, secretário de saúde do Pará

A partir de agora, todos os recursos de emendas parlamentares individuais direcionados à Saúde dos municípios serão repassados diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município beneficiado. A decisão foi oficializada pela Resolução Nº 72, de 3 de agosto de 2020, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), assinada pelo secretário de Estado de Saúde Pública e presidente da CIB, Rômulo Rodovalho, e pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Charles Tocantins, e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

Antes da resolução, os recursos desse tipo de emenda vinham para o FES para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) adquirir o equipamento ou veículo, por exemplo, e repassar posteriormente ao município. “O objetivo da medida é desburocratizar o sistema de repasse, para que o dinheiro indicado por um deputado estadual chegue mais rapidamente ao custeio das atividades de saúde municipais”, afirmou o titular da Sespa, Rômulo Rodovalho.

Agora, as Gestões Municipais de Saúde vão receber os recursos para utilizar, exclusivamente, em ações de custeio nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. No âmbito da Atenção Primária, por exemplo, os recursos deverão ser aplicados na manutenção das unidades básicas de Saúde e, especialmente, nas ações que contribuam para o alcance de desempenho dos indicadores para a redução da mortalidade materna. (Roberta Vilanova)

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