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Maranhão

DPE realiza mais de 16 mil atendimentos no sistema prisional

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Mais de 16 mil atendimentos jurídicos e psicossociais foram realizados nos últimos dois anos, por defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos, coordenados pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em seis unidades penitenciárias do estado. A ação é fruto de uma parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, cujos resultados foram apresentados, na manhã desta segunda-feira (25), na presença de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário.

Firmado por meio do convênio nº 64, o Projeto “Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos Presos e seus Familiares” é uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os atendimentos foram realizados na Casa de Detenção (Cadet), Casa de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ Pedrinhas), Centro de Detenção Provisório (CDP), Presídio São Luís, Penitenciária de Pedrinhas e no Centro de Ressocialização e Reintegração Social de Mulheres Apenadas (Crisma).

De maio de 2010, quando o convênio foi retomado, até maio deste ano, foram realizados 16.091 atendimentos jurídicos e psicossociais, sendo 10.100 voltados aos presos e 5.991 aos familiares. Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, esse balanço mostra como é fundamental a presença da Defensoria dentro das unidades prisionais, na perspectiva de contribuir para a construção de um sistema prisional garantista, mais justo e mais humano.

“Através do projeto a Defensoria chegou até os familiares desses presos, que exercem papel fundamental no seu processo de ressocialização”, assinalou.

Segundo a corregedora da DPE, Fabíola Barros, o projeto superou as expectativas da coordenação, ao destacar o empenho e dedicação da equipe envolvida na realização das atividades. “Foi possível fazer um diagnóstico com as principais dificuldades que encontramos nessas unidades com vistas a buscar melhorias para o sistema, numa sintonia entre a DPE e a Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária”, enfatizou.

Na oportunidade, o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, disse que é grande o desafio de levar políticas públicas para dentro das unidades prisionais, daí a importância das parcerias, dentre elas, a estabelecida entre a Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) e DPE, que tem contribuído para a reintegração social aos apenados. “Com isso quem ganha é toda a sociedade, já que com a ressocialização diminui-se o índice de reincidência”, afirmou.

Na mesa de abertura do evento, o defensor público Alberto Bastos ressaltou o trabalho da equipe de psicólogos e assistentes sociais do projeto, que integrado ao trabalho dos defensores, vem contribuindo para a humanização do sistema. O defensor destacou, ainda, as ações de ressocialização realizadas em parceria com a Sejap, o Tribunal de Justiça, por meio do Programa Começar de Novo, Instituto Federal do Maranhão (Ifma) e Senai.

Por sua vez, o defensor público Paulo Costa chamou atenção para o caráter acolhedor e humanista das ações desenvolvidas nos presídios maranhenses. “A contribuição do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais, psicólogos e estagiários tem sido fundamental a nossa atuação, já que durante o atendimento individual ao apenado verificamos uma série de necessidades na área de assistência social, médica e psicológica, cujos encaminhamentos são buscados em articulação conjunta com a equipe técnica da Sejap e demais atores”, ressaltou.

Após a apresentação dos resultados feita pela coordenadora do Núcleo Psicossocial, Silene Gomes, foi exibido um vídeo com depoimentos de apenados e familiares, atestando os benefícios da ação desenvolvida pela Defensoria Pública.

Compôs ainda a mesa de abertura da solenidade, a assessora de Administração e secretária executiva do Programa Começar de Novo do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lícia Dias.

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Maranhão

Conselho Universitário da UEMASUL aprova o Regimento do Congresso Estatuinte

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A Resolução que aprova o Regimento do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) foi aprovada durante a 23ª reunião Ordinária, realizada na última quarta-feira (13), por meio de videoconferência. O Congresso Estatuinte será instalado no dia 08 de dezembro de 2021, por meio de convocação da Reitora Elizabeth Nunes Fernandes, e terá um prazo máximo de três dias para votação das propostas discutidas nas Comissões Setoriais. Desde sua criação, em 03 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A Estatuinte é um processo de elaboração do Estatuto, principal documento normativo de uma Instituição, que regulamenta e organiza sua estrutura e funcionamento. O processo de elaboração da Estatuinte ocorre de forma consultiva e deliberativa, e tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o estatuto da Universidade, com a definição dos princípios e das finalidades, o detalhamento da estrutura, da administração, do funcionamento e das atividades, considerando os direitos e as obrigações dos seus membros, sendo uma construção coletiva e democrática da comunidade acadêmica (docentes, discentes e servidores técnicos-administrativos), além da comunidade externa. 

Os trabalhos de elaboração das propostas estão sendo realizados por oito Comissões Setoriais, formadas por representantes de todos os seguimentos da universidade e coordenadas pela Comissão Geral, por meio de debates com a comunidade acadêmica, audiências públicas e discussões. Após o encerramento dos trabalhos nas Comissões Setoriais, todas as propostas serão encaminhadas como sugestões para a elaboração da minuta do Estatuto, enviada para discussão durante o Congresso Estatuinte, que será realizado no dia 08 de dezembro.

A Pró-reitora de Planejamento de Administração e Presidente da Comissão Geral, professora Sheila Elke Araújo Nunes, falou sobre esse momento extremamente importante para a universidade. “O processo estatuinte é a oportunidade essencial da construção democrática da UEMASUL que queremos. Participar desta construção é fazer parte da história e da transformação da nossa universidade. A construção deste documento norteador, com a participação efetiva da comunidade acadêmica, faz parte do processo de amadurecimento institucional e representa um grande passo para a concretização da UEMASUL como instituição de ensino superior”.

O Congresso Estatuinte é a instância superior do processo de elaboração da proposta de minuta para a criação do primeiro estatuto da UEMASUL. Após a realização do Congresso, será realizada a sistematização da minuta do Estatuto pela Comissão Geral e, na sequência, será encaminhada para discussão e aprovação pelo Conselho Universitário.  

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Maranhão

CAROLINA: Escolas municipais desobedecem normas de acessibilidade

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O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Carolina por falta de acessibilidade nas escolas. A ACP foi assinada nesta quinta-feira, 14 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes.

Tramita na Promotoria de Justiça um procedimento de 2016 que investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais. A partir do procedimento, identificou-se a omissão por parte do Município em relação às adaptações nas escolas para atender minimamente às normas de acessibilidade.

O promotor de justiça de Carolina acionou judicialmente o Município por omissão do Poder Executivo. O representante do Ministério Público lista, na ACP, os 20 ofícios e a Recomendação enviada ao agente administrativo, pedindo medidas para sanar o problema, mas sem resposta.


“Há 10 anos o Ministério Público vem tentando fazer com que o Município tome providências para sanar o déficit com as questões de acessibilidade. No entanto, não há respostas da administração. Desde julho de 2011 o MP vem cobrando providências de forma administrativa, mas nenhuma ação foi tomada, sendo necessário recorrer à via judicial para garantir um direito amparado pela legislação”, relata o representante ministerial, Marco Túlio Lopes.

DOS PEDIDOS

O MPMA requer que a Justiça obrigue o Município a apresentar, no prazo de 120 dias, projeto completo e cronograma de imediata adequação/adaptação arquitetônica físico–estrutural, tais como banheiros, rampas, corredores e móveis de todos os prédios e imóveis que ofertam serviços públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina, especialmente de todas as escolas da zona urbana e rural.

O pedido inclui também a listagem dos imóveis, localidade, diagnóstico da situação atual, projeto de adequação, cronograma de execução das adequações, além das situações emergenciais, como o das escolas onde há estudantes com deficiência matriculados.

Um plano urgente e prioritário das medidas a serem implementadas deve ser apresentado, permitindo que todos esses prédios e imóveis disponham de acessibilidade suficiente para o ingresso, tráfego, permanência e usufruto de todos os recintos e instalações prediais por parte de pessoas com quaisquer deficiências, especialmente cadeirantes, respeitando totalmente a legislação brasileira aplicável. As obras devem ser iniciadas após 120 dias e concluídas no prazo de dois anos.

A ação pede, também, que o Município disponha de profissional intérprete de Libras necessário à oferta e ao acompanhamento de educação integral aos alunos com deficiência, especialmente auditiva, bem como adaptações razoáveis e fornecimento de tecnologias aos alunos que necessitarem, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

O Ministério Público pede concessão de tutela de urgência, com multa diária e pessoal ao prefeito de R$10 mil por descumprimento de liminar e bloqueio de verbas públicas no valor de R$500 mil como medida para forçar o cumprimento da obrigação de fazer. (Iane Carolina)

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Maranhão

ITINGA: Ação policial resulta na prisão de duas pessoas por tráfico de drogas

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão em parceria com a Polícia Militar realizada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(18), resultou nas prisões em flagrante de duas pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo na cidade de Itinga do Maranhão.

O alvo da operação foi uma residência no bairro Morro da Pipira, onde segundo a Polícia Civil, havia fortes suspeitas do cometimento do crime de tráfico de drogas. Ao dar cumprimento no mandado de busca e apreensão , foi constatada a prática do crime de tráfico de entorpecentes sendo apreendida grande quantidade de substância semelhante à cocaína, crack e maconha como também apetrechos para acondicionamento da droga. Além disso, os investigadores ainda localizaram um revólver cal. 38 e munições do mesmo calibre sendo que uma estava deflagrada.

Segundo o que já foi apurado pela Polícia Civil, os infratores já possuem passagem pelo sistema penitenciário pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Itinga para prestar mais esclarecimentos.

As prisões foram frutos de um trabalho policial entre à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz com o seu Grupo de Pronto Emprego (GPE), da 9ª Delegacia Regional de Açailândia e Serviço de Inteligência da Polícia Militar do 26° BPM.

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