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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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Drogas são principal causa de crimes entre adolescentes

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O número de crianças e adolescentes apreendidos em flagrante por praticarem atos infracionais no Tocantins é assustador. Foram 785 apreensões de menores no Estado entre 2010 e abril de 2012. No mesmo período, as apreensões por ordem judicial somaram 162 casos em todo o Estado. Outra constatação preocupante é a origem desses menores. A maioria absoluta das apreensões em flagrante (96,5%) acontece no interior do Estado, apontam os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Os números dos últimos três anos revelam ainda que Palmas é a responsável por 44% dos mandados de apreensão de crianças e adolescentes executados pela polícia tocantinense.

As apreensões registradas pela SSP são apenas parte dos graves efeitos sociais que aumentam as estatísticas de menores em situação de conflito no Estado. Em Palmas, dos 236 adolescentes apresentados à Justiça em 2010, a 20ª Promotoria da Infância e Juventude de Palmas realizou 188 representações contra menores por atos infracionais. Desse total, foram 105 atos infracionais contra o patrimônio, sendo 102 casos de furto, roubo ou apropriação indébita.

Esses números são relacionados pelas autoridades incumbidas como reflexo da presença de um fator de desorganização social que tem se difundido entre os jovens no Estado: as drogas. “O número de atos infracionais, como furtos e roubos, tem aumentado em razão do envolvimento dos adolescentes com drogas. Agora, olhando para os atos mais graves, que acontecem em menor proporção, eles estão cada vez mais violentos”, explica a promotora Beatriz Mello. Segundo ela, o crack é a droga mais comum e a bebida alcoólica é a responsável pelo início da experimentação das drogas ilícitas.

A promotora explica ainda que enquanto furtos e roubos são cometidos para financiar o consumo de drogas, outros delitos como lesão corporal, crimes contra a administração pública e uso de armas, ocorrem em função do uso das drogas.

Medidas socioeducativas

Se por um lado, a repressão à venda de drogas ilícitas ainda é uma tarefa de difícil concretização para a polícia, por outro, é também um grande desafio para as autoridades garantir a segurança e a integridade dos menores infratores envolvidos nesse mercado ilegal. Criado em 1990 para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ajudou a definir a forma como devem ser aplicadas sanções a adolescentes em situação de conflito social, que variam desde a prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida até a internação em estabelecimento educacional.

“A população tem um entendimento de que o adolescente não é responsabilizado pelos atos que pratica. Mas não podemos generalizar, até porque a proporção de atos infracionais graves com envolvimento de adolescentes é pequeno. São mais furtos e roubos praticados para a compra de drogas”, explica a promotora Beatriz.

Atualmente 45 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em regime fechado no Estado e outros dez na Unidade de Semiliberdade (USL) em Palmas. A internação de adolescentes infratores é uma medida de caráter excepcional, diz a promotora. Segundo ela, a privação de liberdade deve ser adotada somente em casos estritamente necessários.

Maioridade penal
Mais de 20 propostas de emenda constitucional (PEC) que sugerem a redução da maioridade penal tramitam no Congresso. Algumas propostas sugerem a alteração para 16 anos. O superintendente adjunto de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais do Estado, Hélio Marques, acredita que essa é uma discussão que pode não trazer a diminuição dos números de delitos praticados por menores. “Não é diminuindo em um ou dois anos a maioridade penal que um adolescente vai ser mais ajuizado. Se você pega um indivíduo que ainda está em formação e coloca dentro de uma unidade penal é provável que ele vá se tornar mais perigoso”, pondera. Marques acredita que o trabalho de ressocialização deva contribuir sempre para a construção de uma formação social plena e não na responsabilização criminal do adolescente. (Jornal do Tocanins)

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