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Tocantins

Drogas são principal causa de crimes entre adolescentes

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O número de crianças e adolescentes apreendidos em flagrante por praticarem atos infracionais no Tocantins é assustador. Foram 785 apreensões de menores no Estado entre 2010 e abril de 2012. No mesmo período, as apreensões por ordem judicial somaram 162 casos em todo o Estado. Outra constatação preocupante é a origem desses menores. A maioria absoluta das apreensões em flagrante (96,5%) acontece no interior do Estado, apontam os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Os números dos últimos três anos revelam ainda que Palmas é a responsável por 44% dos mandados de apreensão de crianças e adolescentes executados pela polícia tocantinense.

As apreensões registradas pela SSP são apenas parte dos graves efeitos sociais que aumentam as estatísticas de menores em situação de conflito no Estado. Em Palmas, dos 236 adolescentes apresentados à Justiça em 2010, a 20ª Promotoria da Infância e Juventude de Palmas realizou 188 representações contra menores por atos infracionais. Desse total, foram 105 atos infracionais contra o patrimônio, sendo 102 casos de furto, roubo ou apropriação indébita.

Esses números são relacionados pelas autoridades incumbidas como reflexo da presença de um fator de desorganização social que tem se difundido entre os jovens no Estado: as drogas. “O número de atos infracionais, como furtos e roubos, tem aumentado em razão do envolvimento dos adolescentes com drogas. Agora, olhando para os atos mais graves, que acontecem em menor proporção, eles estão cada vez mais violentos”, explica a promotora Beatriz Mello. Segundo ela, o crack é a droga mais comum e a bebida alcoólica é a responsável pelo início da experimentação das drogas ilícitas.

A promotora explica ainda que enquanto furtos e roubos são cometidos para financiar o consumo de drogas, outros delitos como lesão corporal, crimes contra a administração pública e uso de armas, ocorrem em função do uso das drogas.

Medidas socioeducativas

Se por um lado, a repressão à venda de drogas ilícitas ainda é uma tarefa de difícil concretização para a polícia, por outro, é também um grande desafio para as autoridades garantir a segurança e a integridade dos menores infratores envolvidos nesse mercado ilegal. Criado em 1990 para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ajudou a definir a forma como devem ser aplicadas sanções a adolescentes em situação de conflito social, que variam desde a prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida até a internação em estabelecimento educacional.

“A população tem um entendimento de que o adolescente não é responsabilizado pelos atos que pratica. Mas não podemos generalizar, até porque a proporção de atos infracionais graves com envolvimento de adolescentes é pequeno. São mais furtos e roubos praticados para a compra de drogas”, explica a promotora Beatriz.

Atualmente 45 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em regime fechado no Estado e outros dez na Unidade de Semiliberdade (USL) em Palmas. A internação de adolescentes infratores é uma medida de caráter excepcional, diz a promotora. Segundo ela, a privação de liberdade deve ser adotada somente em casos estritamente necessários.

Maioridade penal
Mais de 20 propostas de emenda constitucional (PEC) que sugerem a redução da maioridade penal tramitam no Congresso. Algumas propostas sugerem a alteração para 16 anos. O superintendente adjunto de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais do Estado, Hélio Marques, acredita que essa é uma discussão que pode não trazer a diminuição dos números de delitos praticados por menores. “Não é diminuindo em um ou dois anos a maioridade penal que um adolescente vai ser mais ajuizado. Se você pega um indivíduo que ainda está em formação e coloca dentro de uma unidade penal é provável que ele vá se tornar mais perigoso”, pondera. Marques acredita que o trabalho de ressocialização deva contribuir sempre para a construção de uma formação social plena e não na responsabilização criminal do adolescente. (Jornal do Tocanins)

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Tocantins

Acidentes de trânsito envolvendo ciclistas tem alta de 170% no Tocantins

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De acordo com um levantamento de dados da Polícia Militar do Tocantins, no ano de 2021, houve um aumento em cerca de 170% no número de ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo ciclistas no Estado. O resultado levou em consideração um comparativo com o ano de 2020 quando a PM esteve presente em 41 acidentes, enquanto no ano de 2021 foram registrados 109 chamados envolvendo veículos de propulsão humana.

Em relação aos acidentes de trânsito com vítimas fatais, envolvendo ciclistas no Estado, a Polícia Militar registrou seis ocorrências em 2021, mesmo número registrado em 2020 quando seis ciclistas perderam a vida no trânsito.

Em uma dessas ocorrências, em agosto de 2021, na Avenida Perimetral Sul em Gurupi, um caminhão que trafegava no sentido Norte/Sul, ao fazer a conversão à direita, acabou atropelando uma jovem ciclista que trafegada na via. Com a colisão a vítima teve lesões graves e morreu no local.

Em outubro do ano passado mais um ciclista perdeu a vida e outro ferido em Araguaína, na rodovia TO-222. De acordo com relato do sobrevivente, os dois ciclistas estavam pegando rabeira em um caminhão que trafegava pela via quando desequilibraram e caíram. O sobrevivente foi conduzido para o Hospital Regional de Araguaína e o corpo da vítima fatal, que sofreu fratura exposta de crânio, foi encaminhado para o IML.

A Polícia Militar reforça que manter o trânsito seguro é responsabilidade de todos, no entanto para os ciclistas, alguns cuidados individuais não podem ser deixados de lado, como por exemplo, o uso dos equipamentos de segurança e sinalização.

Orientações

O capacete e refletores, apesar da não obrigatoriedade, podem salvar vidas. Durante a noite, é recomendado que os ciclistas utilizem luzes e vestimentas de cor clara. Para trafegar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é necessário que as bicicletas estejam em boas condições, principalmente os freios.

A circulação de bikes deve ocorrer, preferencialmente, em ciclovias, ciclofaixas ou acostamento. Em lugares que não possuem as vias específicas é preciso compartilhar o espaço de forma segura, utilizando sempre o mesmo sentido de direção que os veículos, nunca na contramão de direção.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos menores possuem precedência sobre os maiores, sendo estes responsáveis pela segurança dos veículos menores que circulam nas vias, e ainda, em relação à bicicletas, o motorista é obrigado a manter distância de 1,5 metro da lateral, como forma de segurança.

O cuidado dos pais com os filhos também é importante, ao orientá-los a circular de maneira segura e jamais pegar carona na traseira de caminhões, uma das causas de óbitos de jovens ciclistas no trânsito.

Com a popularização do esporte com bicicletas, é comum grupos de ciclistas nas rodovias, e para tanto a Polícia Militar orienta tanto ciclistas individuais, ou em grupos, a priorizarem rodovias que possuam acostamento, espaço este mais seguro para o ciclista se movimentar.

De acordo com o major PM Geraldo Magela, em vídeo institucional da PM sobre o tema, o qual segue o link abaixo, seguir as instruções de segurança garante a vida. “A Polícia Militar preza pela vida do ciclista, mas é muito importante a utilização de equipamentos de segurança, como capacete e roupas chamativas com pontos de luz ou faixas fluorescentes, transitar sempre pela faixa da direita e, o mais importante, lembrar que os veículos grandes protegem os menores, assim como o ciclista deve proteger o pedestre”, disse.

Na rodovias estaduais a Polícia Militar atua por meio do Batalhão Rodoviário e Divisas (BPMRED) e nos municípios onde não possuem Agências Municipais de Trânsito, por meio de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A atuação é realizada por meio de operações de caráter preventivo e repressivo com a fiscalização, notificações de trânsito e atendimento de ocorrências. (Andressa Santos)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Radares passam por fiscalização

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Compete ao Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), realizar as operações de Verificação Periódica e Pós Reparo em radares fixos e móveis de trânsito. A ação atende ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 544/2014, em que é obrigatória a verificação de radares de velocidade uma vez por ano ou todas as vezes que o equipamento passar por algum tipo de reparo.

Nesta quinta, 27, e sexta-feira, 28, a equipe de instrumentos da Metrologia Estadual irá realizar a Verificação Anual Periódica em três equipamentos na cidade de Araguaína: na Av. Perimetral Oeste, Qd 04, Lt 01, Setor Universitário (no sentido norte e sul); na Av. Santos Dumont, Nº 1415, St Aeroporto (no sentido leste) e na Av. Cônego João Lima, Nº 1055, Vila Rosário (no sentido noroeste). Em todas as vias a serem aferidas, a velocidade regulamentada é de 50 km. São dois radares novos, com a verificação inicial e um radar com a verificação eventual.

O objetivo da ação é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores em conformidade com a velocidade permitida nas vias e rodovias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e, se estão de acordo com o verificado Inmetro.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, a ação atesta a confiabilidade do instrumento de medição e, consequentemente, contribui com a segurança no trânsito. “Os radares de trânsito são aparelhos que monitoram o tráfego de veículos e identificam quando um deles circula acima do limite estabelecido para a via. As velocidades permitidas nas rodovias são calculadas com base em diversos fatores, em especial a segurança dos usuários, por isso é fundamental que os equipamentos estejam em pleno funcionamento”, destaca o presidente.

 Testes Metrológicos para Verificação de Instrumentos

Para aferir os radares, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média cinco vezes, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pela barreira eletrônica, compara a velocidade fornecida pelo radar com a do veículo. De acordo com os dados encontrados na vistoria, com base nessa equiparação, o radar pode ser aprovado ou reprovado.

No caso de radar novo, o teste é ampliado para dez vezes.

Quando ocorre a reprovação dos medidores de velocidade, eles não podem ser utilizados até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Posteriormente, é necessária nova vistoria para identificar a correção do erro e se o radar está dentro dos parâmetros de aprovação.

Vale ressaltar que, para o funcionamento, os radares devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Cejane Borges)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Rede de lojas é suspeita de vender peças falsificadas para motocicletas

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Nesta terça-feira, 25, a Polícia Civil do Tocantins (PCTO) cumpriu seis mandados de buscas e apreensões em rede de lojas que comercializam peças de motocicletas com suspeita de falsificação em Araguaína. Com mais de mil peças apreendidas, a operação foi batizada de Scylla.

Segundo o delegado titular da 3ª Deic de Araguaína, Jodivan Benvides da Silva, que coordenou a operação, os mandados de buscas e apreensões são resultados de denúncias por parte de uma fabricante do ramo de motocicletas. “Há indícios de sonegação fiscal pela rede de lojas. Até agora, estimamos mais de mil peças apreendidas e que estavam disponíveis para vendas no município e região”, ressalta a autoridade policial.

A operação foi conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC-Araguaína); com o apoio da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP-Araguaína); 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (2ª DENARC-Araguaína); Delegacia de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína); 5ª DEIC de Guaraí; Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE-Palmas); 2º Núcleo Regional de Perícia Criminal (NRPC). (Walquerley Ribeiro)

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