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EDITAL DE CONVOCAÇÃO MDB TOCANTINÓPOLIS – CONVENÇÃO MUNICIPAL 2020

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Após acordo, Azul anuncia novos voos para o Amazonas

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Um acordo com os governos do Amazonas e federal a empresa aérea Azul Linhas Aéreas anunciou a expansão de suas operações no Amazonas. Se tudo correr conforme previsto, a companhia planeja começar a voar para oito cidades amazonenses e retomar as viagens para mais três destinos no estado ainda no segundo semestre.

As oito cidades que a companhia adicionará à sua malha aérea são Apuí, Barcelos, Borba, Eirunepé, Itacoatiara, Humaitá, Novo Aripuaña e São Gabriel da Cachoeira. O início das operações depende da conclusão de melhorias na atual infraestrutura aeroportuária.

O acordo com os governos estadual e federal também prevê a reativação dos voos para Coari, Lábrea e Maués e o aumento do número de assentos disponíveis na rota que passa por Parintins, um dos quatro municípios amazonenses onde a companhia atualmente opera – os outros três são Manaus, Tabatinga e Tefé.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, a expansão das operações da empresa para 11 novos destinos do estado. “Estamos muito otimistas”, disse o governador ao explicar que, em contrapartida, o governo estadual ofereceu incentivos à empresa, como, por exemplo, a possibilidade de renovar a redução da alíquota do ICMS cobrado do combustível de aviação.

“Esse acordo foi possível a partir dos incentivos que o governo do estado dá a essa empresa, para fazer com que essas viagens se tornem viáveis para ela e também para o consumidor”, disse Wilson Lima.

Segundo o governo estadual, o acordo inicial vale para o biênio 2021/2022, mas pode vir a ser ampliado mediante a manutenção de voos e criação de novas rotas. O acordo também prevê que a empresa estabeleça voos diretos de Manaus para Belém, Boa Vista, Porto Velho, Recife, Santarém (PA) e Campinas (SP).

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comemorou a iniciativa. “Estamos falando de levar a aviação para o interior. De democratizar o serviço de aviação e conectar as pessoas que lá, naquela região, dependem muito do serviço de transporte aéreo”, disse o ministro após se reunir com representantes da Azul, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (10). “Essa é uma iniciativa que casa com a dinâmica da nossa economia, cada vez mais voltada para o Norte do Brasil”, acrescentou Freitas.

De acordo com o ministério, o governo federal tem investido em melhorias nos aeroportos regionais operados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com vistas a expandir a aviação regional em todo o país. Segundo a pasta, mais de R$ 1,4 bilhão já foram investidos desde 2019 para a compra de equipamentos de navegação aérea ou revitalização de aeroportos das cinco regiões brasileiras.

“Muitos dos aeroportos foram construídos nas décadas de 50, 60 e 70 e, aos poucos, foram sendo deixados de lado, sem uma manutenção e operação corretas. Justamente por isso, estamos fazendo esse trabalho de revitalização e colocando esses aeroportos em condições de infraestrutura para atender a operação comercial, adequando ao porte das aeronaves demandadas”, disse o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, em nota.

O governo federal espera atrair investimentos privados por meio da concessão de aeroportos. O governo já realizou seis rodadas de leilões, e a sétima está prevista para ocorrer em 2022. Há também um projeto que o próprio ministério trata como desestatização de oito aeroportos amazonenses (Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués, Parintins e São Gabriel da Cachoeira) e que prevê a concessão dos equipamentos por meio de parcerias público-privada. (Alex Rodrigues)

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Governador do Amazonas, Wilson Lima, consegue habeas corpus para não ir à CPI

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No fim da noite desta quarta, 9, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus preventivo impetrado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não ir depor na CPI da Covid. Os pontos principais de seu depoimento aos senadores tratariam da crise que levou à falta de oxigênio no Estado em janeiro e da investigação de supostos desvios de verbas destinadas ao Estado para combater a pandemia.

O depoimento de Lima à CPI da Covid estava previsto para 29/06. Porém, foi adiantado para esta quinta, 10, após a Polícia Federal deflagrar, em 02/06, uma operação para apurar suspeita de irregularidades relacionadas ao Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, alugado pelo Estado para atender pacientes com covid-19.

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Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em sete municípios da Amazônia

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Sete municípios da região Norte tiveram o reconhecimento de situação de emergência publicado pela Defesa Civil Nacional. As chuvas intensas e as inundações causadas pela enchente nos rios foram os motivos da solicitação ao Governo Federal.

No Amazonas, quatro cidades obtiveram o reconhecimento federal por causa das inundações: Itacoatiara, Parintins, Tonantins e Urucurituba. Pela mesma situação, Monte Alegre, no Pará, e Laranjal do Jari, no Amapá, também foram reconhecidas. Já Pedra Branca do Amapari, no Amapá, tem sofrido com as chuvas intensas.


A partir do reconhecimento federal de situação de emergência, estados e municípios podem solicitar recursos para atendimento das famílias atingidas pelos desastres e para  ações de resposta e reconstrução nas cidades. 

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como os municípios devem proceder para solicitar o reconhecimento federal.

“O município deve ter já em mão o decreto de situação de emergência. Com o decreto, que é o ato do executivo, o município cadastrado no S2id vai enviar por lá a solicitação de reconhecimento, enviando o ofício, o decreto assinado pelo prefeito e publicado, e as informações que estão disponíveis no FIDE, que é o Formulário de Informação de Desastres.”

Karine reforça que todo o processo é realizado por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br

Para saber mais sobre as ações de defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br. (Brasil 61)

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