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Maranhão

Edital do concurso da PM-MA é considerado inconstitucional e discriminatório pela OAB

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A falta de vagas para mulheres no cargo de médico veterinário, no concurso da Polícia Militar do Maranhão, está sendo questionada pelo Conselho Regional de Veterinária e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo as entidades, o edital é inconstitucional e discriminatório.

Pelo edital do concurso estão sendo oferecidas 1.215 vagas para candidatos com nível médio, superior e de ambos os sexos. Mas, nas duas vagas oferecidas para o cargo de primeiro tenente da Polícia Militar para médico veterinário, as mulheres estão fora da disputa.

Para elas o concurso disponibilizou apenas uma vaga e no cadastro de reserva. As reclamações se multiplicaram no Conselho Regional de Medicina Veterinária que decidiu abrir uma ação administrativa junto à secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo o conselho, dentro da medicina veterinária há mais de 40 áreas de atuação do médico veterinário, e nenhuma faz distinção de sexos na hora de assumir os cargos. Ainda de acordo com o conselho, no Maranhão dos 1500 profissionais veterinários, 44 por cento são mulheres.

O sexo feminino representa 90% dos alunos que ingressam no curso da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) todos os anos. Na ação administrativa o conselho pede uma resposta num período de cinco dias.

Em nota, a Secretaria Estadual de Gestão e Previdência alegou que a lei prevê a reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres. E que no edital não existem vagas suficientes para essa reserva. Mas para a OAB, o edital fere a constituição e a convenção internacional que trata das formas de discriminação contra a mulher.

E o curso mais concorrido no vestibular da UEMA é justamente o de formação de oficiais, bacharelado em segurança pública da polícia militar, na categoria feminina. São 330 candidatas por vaga. A concorrência foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela universidade.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Novo decreto traz medidas mais rígidas de enfrentamento à Covid-19

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Em vigor a partir desta quarta-feira, 3, o Decreto nº 16/2021 da Prefeitura de Imperatriz traz medidas mais rígidas contra a proliferação da Covid-19 no município durante 30 dias. A fiscalização da força-tarefa para cobrar o cumprimento do decreto está acontecendo há mais de trinta dias e foi reforçada.

O decreto que entra em vigor mantém medidas do decreto anterior como o fechamento de bares e similares às 23h, sem música ao vivo e os estabelecimentos terão lotação máxima de 50%, conforme prevê alvará de prevenção e proteção contra incêndios emitido pelo  Corpo de Bombeiros e não poderão representar, em todo o caso, mais de 100 pessoas a titulo de lotação total.

Também está proibida a realização de todas as modalidades de esporte coletivo, como artes marciais, torneios e campeonatos em geral, incluindo jogos de “pelada”. A exceção será o Campeonato Maranhense de futebol, competição  que adota medidas preventivas próprias e específicas. Além disso, as aulas da pré-escola até o ensino superior, passando por cursos técnicos, pré-vestibulares, que antes poderiam ser da forma presencial passam a ser de forma remota para evitar aglomerações de pessoas.

Pela nova medida, bares, restaurantes e similares deverão respeitar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

O secretario de municipal de Governo, Eduardo Soares, reforçou que não estão descartadas outras medidas mais rígidas nos próximos dias, dependendo do comportamento da população”.

A expectativa da Prefeitura é retirar milhares de pessoas de circulação nas ruas da cidade com a adoção do novo decreto.

“Considerando a a situação atual da pandemia em Imperatriz, Maranhão e todo o Brasil, e as recomendações do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e demais órgãos da saúde, a Prefeitura de Imperatriz editou novo decreto restritivo restringindo todo tipo de ensino presencial, por exemplo, que passa a ser remoto e a Prefeitura, com essa medida vai tirar de circulação mais de 60 mil pessoas que vão deixar de ir para a escola”, pontuou Eduardo Soares, acrescentando que a fiscalização do cumprimento do decreto foi intensificada.

Confira a íntegra do decreto aqui.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Defesa Civil prepara plano de ação para desabrigados pela cheia dos rios

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Devido às fortes chuvas que atingiram a região e a previsão de mais tempestades para a cidade, que a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, está com plano de ação pronto para ajudar a população no que for necessário em caso de inundação e desabrigados.

A ação conjunta com todos os órgãos do município propõe logística de abrigos e caminhões para deslocamento, visando também a prestação de serviços desde saúde, assistência médica, assistência social, e dependendo da situação, com ajuda de utensílios essenciais, entre outros. 

O superintendente  da Defesa Civil, Josiano Galvão, explica que a equipe da Defesa Civil encontra-se em alerta e já está em campo vistoriando alguns pontos da cidade, além de informar aos ribeirinhos a possibilidade de cheia do Rio Tocantins.

“Esse plano de ação visa principalmente diminuir os impactos que o período chuvoso pode causar a essas famílias, por isso estamos fazendo esse trabalho com os ribeirinhas, conversando com a população, além de oferecer esse esquema de prevenção em caso de enchente”, afirma Josiano.

A tendência, segundo o Centro Virtual Para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos Para o Sul da América do Sul, Alert – AS, é de chuvas intensas até o fim de semana para Imperatriz e região, com média de 30 e 60mm ou 50 e 100mm de chuva.

Em caso de dúvidas ou alguma emergência a Defesa está à disposição da população para atendê-los por meio do aplicativo Whatsapp pelo número (99) 99152-0832. (Islene Lima)

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Maranhão

Prefeitura no interior do Maranhão é suspeita de simular compra e venda de testes rápidos para Covid

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça, 2, nas cidades de Teresina-PI e Pinheiro-MA, a Operação Estoque Zero. A finalidade da ação é desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 5 Mandados de Busca e Apreensão, 4 Mandados de Constrição Patrimonial e 1 Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação se concentra em processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960 mil. Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

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