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Tocantins

Eduardo Siqueira destaca importância de inclusão de emendas na LDO

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Das 10 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentadas pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) junto à Comissão de Finanças, três foram incluídas no texto da Lei aprovada nesta quarta-feira, 22, pela Assembleia Legislativa. São elas: A destinação de recursos do Orçamento do Estado para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas; A proibição da locação de prédios pelo Poder Público, que sejam de propriedade de Secretários de Estado, Presidentes de Autarquias, ou qualquer outro servidor público, ou seus parentes em até terceiro grau; Proibição de contratação de consultorias privadas, quando entes do Estado podem fazê-lo, por exemplo, a Universidade do Tocantins (Unitins).

O deputado Eduardo Siqueira Campos destacou a importância da inclusão das emendas na LDO. “Ao recebermos do Executivo o projeto da LDO, em uma leitura atenta, percebi que não haviam essas importantes e indispensáveis diretrizes. Fiz essas emendas e tive a felicidade de contar com o apoio de todos os deputados para a aprovação”, afirmou.

Em relação ao Hospital do Câncer, o deputado Eduardo Siqueira comemorou a aprovação da emenda que destina recursos para a obra em Palmas agradecendo aos deputados pela aprovação e também aos responsáveis pela obra. “É uma iniciativa da maior importância para nossa população e todos temos que ajudar da maneira que pudermos. O Hospital vai prestar um atendimento público há cerca de 25 mil pessoas por ano, fazendo o mais sublime dos trabalhos, o de salvar vidas. Essa obra evitará que milhares de tocantinenses e até pessoas de outros estados, necessitem ir para lugares distantes de suas casas e suas famílias para buscar tratamento. O Hospital do Câncer irá transformar Palmas”, concluiu. (Élcio Mendes)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

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A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

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Tocantins

Servidores públicos do Tocantins são suspeitos de crimes contra a Administração

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A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) e Polícia  Militar (PM TO) deflagraram, na manhã desta terça-feira, 22, a operação Barra Limpa, que visa coibir crimes contra a Administração Pública praticados por servidores no âmbito da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju-TO).

A ação contou com o apoio da operação Hórus, por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic); do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote); da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR); da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP-Araguaína); e da 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc – Araguaína). 

Sob coordenação do delegado Jodivan Benevides, titular da 3ª Deic Araguaína, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Araguaína. Nas residências dos investigados, foram apreendidos comprovantes bancários, notebooks, pendrives e celulares.

Operação Hórus Vigia

Dentro das prioridades de combate ao crime organizado e à corrupção, o Ministério da Justiça e a Segurança Pública têm entre seus projetos estratégicos o Programa VIGIA. O objetivo é blindar o país da entrada de armas, drogas e produtos contrabandeados pelos cerca de 16 mil km de fronteira. Entre as linhas de atuação estão as operações integradas, aquisição de equipamentos, capacitações e bases operacionais com integração de sistemas. No Tocantins, a operação é executada em conjunto pelas polícias Civil e Militar.

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Tocantins

Tocantins suspende eventos equestres e aglomerações de equídeos em 10 municípios

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Com o intuito de proteger a sanidade do plantel equídeo contra o mormo e a saúde pública, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), publicou nessa segunda-feira, 21, a Portaria nº 165 de 17 de junho de 2021, que suspende a realização de eventos equestres e aglomerações de equídeos (asininos, equinos e muares) nos municípios de Filadélfia e Nova Olinda, por haver casos confirmados de mormo e nos municípios limítrofes: Araguaína, Pau D’Arco, Bandeirante, Colinas do Tocantins, Babaçulândia, Barra do Ouro, Goiatins e Palmeirante.

Este ano, já foram registrados 13 casos de mormo no Estado. As determinações visam conter a disseminação da doença e preservar a sanidade do plantel de equídeo tocantinense. “Tomamos esta medida mais dura, a fim de frear o avanço da doença nesta região e impedir que ela chegue a outras regiões do Estado, pois o contato entre animais, aliado ao trânsito de equídeos, contribui para a disseminação da doença”, afirma a responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, Isadora Mello.

A decisão sobre a suspensão dos eventos equestres nesses municípios durará até que a Adapec realize todas as medidas sanitárias para contenção dos casos positivos e investigação nas áreas que fazem divisas. Neste período, a Agência realiza a coleta de amostras em animais e exames consecutivos, num intervalo em média de 30 dias, a fim de controlar a doença.

Vale ressaltar que, com a edição desta portaria e após a conclusão das investigações de vínculos epidemiológicos, estão liberados das restrições para a realização de eventos equestres, os municípios de Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Arraias e Aurora do Tocantins.

Mormo

O mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos, não tem cura e nem existe vacina. Nos equídeos, os principais sintomas são nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento. Existe ainda a forma latente (assintomática), na qual os animais não apresentam sintomas, mas possuem a enfermidade.

Para prevenir a doença, o produtor rural, ao adquirir o animal, deve exigir a Guia de Trânsito Animal (GTA) acompanhada de exames negativos da doença; participar apenas de aglomerações de equídeos fiscalizadas pela Adapec; evitar que o animal compartilhe bebedouros e comedouros, e em casos de suspeita da doença isolar o animal imediatamente e comunicar à Agência para que ela proceda os exames clínicos e laboratoriais. (Welcton de Oliveira / Foto: Lenito Abreu)

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