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Tocantins

Eduardo Siqueira diz que haverá mais corte de funcionários

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O secretário estadual das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, afirmou, em entrevista à imprensa de Palmas nesta quinta-feira, 25, que o Governo do Etado precisará fazer um corte ainda maior que 15% na folha de pagamento. “Fui convidado para a reunião do Comitê de Gestão Pública e defendi a diminuição de diretorias, coordenadorias, subsecretarias e secretarias executivas”, afirmou.

O governo anunciou em junho que ultrapassou o limite legal com pagamento de folha de pagamento, 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para Eduardo Siqueira, a decisão do governo em reduzir 15% em despesas com pessoal nos cargos comissionados e a não renovação de contratos temporários são ações imediatas para adequar as contas do governo já em 2013. “O governo, em um primeiro momento, tomou a decisão de colocar a cargo de cada secretário apontar e encontrar, dentro de suas estruturas administrativas, o desligamento, o fim dos contratos temporários que não serão renovados e a diminuição dos cargos de diretoria e assessoramento que são os DAS. O Comitê Gestor irá, agora, aplicar”, afirmou.

Informação não bate com a do Comitê Gestor

Em nota, o próprio Comitê Gestor afirmou que o governo não conseguiu atingir o índice de 15% – chegou a 8% apenas – e agora estuda medidas para ainda tentar reduzir os custos, entre elas, diminuir os salários dos comissionados, o que deve ser anunciado nos próximos dias. Os sindicatos criticaram e acusam a administração estadual de não querer demitir os DAS.

Eduardo destacou também que a medida que visa reduzir os custos da máquina administrativa é positiva. “Isso valoriza o funcionalismo público efetivo e nos permite o chamamento de concursados”, disse. Para ele, a economia permitirá novas ações: “Vamos perseverar ainda mais em baixar o custo da administração para que haja mais dinheiro para as atividades fim”, declarou.

Porém, o Estado está impedido de convocar os aprovados no concurso do quadro geral e outros porque extrapolou o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, antes de setembro, quando começa o terceiro quadrimestre, o governo não poderá contratar. Depois, só se conseguir reduzir os custos a ponto de se enquandrar nos limites estabelecidos pela LRF.

O secretário explicou ainda que, para avaliar as finanças dos Estados, a Secretaria do Tesouro Nacional trabalha com quadrimestres e, a partir disso, esclareceu a medida do governo estadual: “Tivemos um impacto forte a partir do dia 1º de maio por conta da data-base. Então os meses de maio, junho, julho e agosto são meses que nós temos que fazer um ajuste, porque eles refletirão no último quadrimestre. E é onde nós seremos avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura define datas para pagamentos de IPTU, ISSQN e Alvarás

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O calendário fiscal de 2021 dos contribuintes de Araguaína foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município e especifica as datas limite para o pagamento dos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Entre as mudanças para este ano está o novo prazo para o pagamento do IPTU, que passou do último dia de março para o final do mês de abril. Para o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, esta mudança foi importante por conta do período de pandemia.

A Portaria nº 006/2021, que fixa o Calendário Fiscal Anual, também trata dos prazos para o pagamento de outras taxas e alvarás, como o Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.

Desconto no IPTU
Este ano o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá vencimento previsto para o dia 30 de abril de 2021, com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, podendo chegar a um desconto de 35% caso o pagamento à vista ou parcelado seja efetuado até o último dia do mês de fevereiro.

Para os contribuintes que fizerem o pagamento até o último dia do mês de março, o desconto será de 20% tanto para o pagamento à vista, quanto para o parcelamento. Já os que quitarem o débito até o mês de abril, o desconto será de 10%.

A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.

Imposto sobre serviços
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem calendário de vencimento diferente, dividindo as datas entre profissionais autônomos e empresas em geral, incluindo as que efetuam retenção na fonte.

Para os profissionais autônomos as datas variam entre o primeiro dia útil do mês referente e o último dia útil do mês anterior. No caso das demais empresas o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 18 do mês subsequente.

Outras contribuições
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar tem vencimento previsto para o dia 31 de março de 2021, além desta contribuição o calendário também prevê o pagamento do Alvará de Licença para Localização e Construção no ato da concessão, o vencimento do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviço; Comércio Ambulante Anual; Ocupação da Área Anual e Publicidade Anual, para o dia 31 de março.

A Publicidade Inicial e outros serviços, serão no ato da concessão da licença. Demais taxas, no ato da solicitação.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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Tocantins

Total de infectados por Covid-19 no Tocantins chega a 96.319

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 17 de janeiro, foram contabilizados 335 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 102 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 309.959 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 96.390 casos confirmados da doença. Destes, 85.249 pacientes estão recuperados e 9.828 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.313 óbitos.

Veja o boletim completo AQUI.

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