Connect with us

Bico do Papagaio

Eleição unificada para conselheiros tutelares do Bico acontece no dia 6 de outubro

Publicado

em

Um órgão permanente e autônomo, formado por pessoas que trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, o Conselho Tutelar. E este importante agente social passa, no dia 6 de outubro, por um processo eleitoral unificado que vai eleger os novos conselheiros tutelares que vão atuar em todo o Brasil pelos próximos quatro anos.

Conforme previsto pela Lei 12.696/2012, estas eleições acontecem em data unificada em todo o território nacional e por meio de votação popular, sendo o voto facultativo e secreto. Estão habilitados para votar todo eleitor portador de Título de Eleitor, desde que ele o faça na sua respectiva região administrativa. Para saber quem são os candidatos que estão na disputa e os locais de votação, basta procurar o Conselho Tutelar de cada localidade.

Conforme explica a defensora pública coordenadora do Nudeca, Fabiana Razera Gonçalves, a importância agregada à função de conselheiro, que vai além de ser um defensor dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exige critério na escolha de pessoas comprometidas e que possam atuar de forma independente e autônoma.

“Os conselheiros tutelares, resumidamente, além de orientadores dos pais ou responsáveis e apoiadores das crianças e dos adolescentes, são representantes da sociedade. Pessoas que solicitam, em nome dela, serviços públicos em diversas áreas, como da saúde, educação, segurança e do trabalho, dentre outras. Por isto, eles também atuam como espécie de assessores das prefeituras na elaboração do orçamento municipal para que haja recursos e programas que garantam a qualidade de vida de todos e a aplicação dos direitos preconizados pelo ECA”, afirmou Fabiana Razera.

Quem pode concorrer

As vagas para compor o Conselho Tutelar são abertas para toda pessoa com idade superior a 21 anos, idoneidade moral reconhecida, Ensino Médio completo e que resida no município da região administrativa para a qual deseja concorrer à vaga por, no mínimo, dois anos. Outros requisitos são estabelecidos pela Lei Municipal de cada cidade brasileira.

Conselho Tutelar

Definido pelo Artigo 131 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Conforme é previsto, haverá, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros remunerados e escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.

A partir da modificação do Artigo 132 do ECA, o que ocorreu por meio da Lei 13.824/2019, aqueles que já ocupavam a função de conselheiros tutelares podem ser reconduzidos aos cargos em novos processos de escolha, caso tenham interesse e sejam eleitos para tal novamente

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

BURITI: Pai de buritinense assassinada pelo marido no Suriname encontra netos

Publicado

em

O pai da buritinense Romênia Brito pôde finalmente encontrar os netos nesta terça, 1º, na vila onde a filha foi assassinada, no Suriname. As crianças, de cinco e 10 anos, estavam com a vizinha desde que a mãe foi morta a facadas na semana passada. Para a família esse encontro representa um pouco de esperança no meio de uma tragédia que nunca será esquecida.

Este é o primeiro encontro do avô, Francisco Saraiva, com o neto mais novo. Isso porque a última vez que Romênia Brito esteve no Brasil ainda estava grávida do menino. A família informou que a guarda das crianças está encaminhada e deve ser concluída nos próximos dias, quando o avô e as crianças voltarem a Paramaribo, capital do Suriname.

Dona de casa, a buritinense Romenia Brito, de 28 anos, foi morta a facadas em uma vila nas margens do rio Lawa, no resort Tapanahony, distrito de Sipaliwini, no Suriname, que faz fronteira com Maripasoula uma comuna da Guiana Francesa. Segundo autoridades locais, o principal suspeito do crime é Aimar Lopes de Souza, marido da vítima e pai dos meninos, que também é brasileiro e está preso. A defesa dele não foi localizada.

A família também está realizando os trâmites legais para repatriar o corpo da brasileira, que está em um necrotério na capital.

“O atestado de óbito dela já está pronto, mas o pai teve que ir lá na vila para resolver o que tem que resolver. Só então ele vai voltar para a capital, Paramaribo, para mexer com a papelada do corpo porque a partir do momento que receber a liberação já tem que retirar o corpo”, explicou Holanda Brito, irmã da brasileira assassinada. (Com informações do G1)

Continue lendo

Bico do Papagaio

CARRASCO BONITO: Município tem primeira morte por Covid-19 oficializada

Publicado

em

O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, oficializou nesta terça, 1, a primeira morte por Covid-19, de um morador de Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio.

A vítima é uma mulher de 82 anos, com hipertensão e diabetes. O óbito ocorreu no dia 8 de agosto no Hospital Regional de Augustinópolis.

Continue lendo

Bico do Papagaio

Unitins oferta vagas para transferência externa

Publicado

em

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) lançou nesta segunda-feira, 30, o Edital de Transferência Externa (veja aqui) válido para o semestre 2021/1. São ofertadas 534 vagas remanescentes dos cursos de graduação presenciais e gratuitos ofertados nos cinco câmpus da universidade. 

Em Araguatins, há 52 vagas para os cursos de Letras e Pedagogia; em Augustinópolis, são 35 vagas para Ciências Contábeis, Direito e Enfermagem; para o Câmpus Dianópolis são 101 vagas, distribuídas entre os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito. A maior quantidade é disponibilizada no Câmpus Palmas: 278 vagas,  nos cursos de Direito, Engenharia Agronômica, Serviço Social e Sistemas de Informação. O Câmpus Paraíso do Tocantins oferta outras 68 vagas, nos cursos de Ciências Contábeis, Direito e Gestão em Tecnologia do Agronegócio.

Os interessados deverão se inscrever via internet, exclusivamente, a partir das 8 horas do dia 1º de dezembro até às 23h59 do dia 30 de dezembro de 2020. A taxa de inscrição é de R$ 120,00. Para pleitear a isenção da taxa, o candidato deve enviar a documentação exigida no edital no período de 1º a 7 de dezembro de 2020.

De acordo com o edital, o processo de seleção será realizado por meio de análise documental que resultará na aprovação e classificação dos candidatos para preenchimento das vagas. 

Para concorrer, o candidato deve estar vinculado no semestre letivo 2020/2 no mesmo curso para o qual deseja pleitear a vaga ofertada; deve estar regularmente vinculado em Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada, e em curso autorizado e reconhecido pelo órgão competente; estar  cursando, no mínimo, o período imediatamente anterior ao período que estiver concorrendo à vaga; e ter cursado pelo menos um período na IES de origem e não esteja há mais de quatro períodos letivos consecutivos em situação de trancamento total de matrícula.

A publicação do resultado preliminar está prevista para sair no dia 7 de janeiro de 2021, enquanto de 18 a 27 de janeiro de 2021 será o período da entrega dos documentos. Já o resultado final deve ser divulgado no dia 19 de fevereiro próximo. (Josiane Mendes)

Continue lendo
publicidade Bronze