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segunda-feira, 15 / agosto / 2022
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Eliana Calmon diz ser contra proibir juízes de autorizarem crianças a trabalhar

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ser contrária à publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças com menos de 16 anos a trabalhar.

Segundo ela, embora a Constituição Federal proíba que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho (exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos), os juízes têm liberdade para julgar caso a caso e não compete ao CNJ limitar o trabalho dos magistrados. Pessoalmente, Eliana diz ser contra a concessão dos alvarás, por entender que eles “vão contra uma política maior, de não incentivar e não aceitar o trabalho infantil”.

Para a ministra, o combate ao trabalho infantil exige outras ações, mais complexas, como a erradicação da pobreza. “Estamos combatendo o trabalho infantil, mas esbarramos com um grande problema, que é a carência, inclusive alimentar. Há famílias que precisam do trabalho dos seus filhos e que, por ignorância, os deixam fora da escola”, disse Eliana Calmon. “Vencer a pobreza e a cultura de que é melhor para essas crianças trabalhar do que ficar sem fazer nada não é fácil. É algo que demanda tempo e o CNJ, naturalmente, não tem força de, só pela palavra, sepultar os obstáculos [ao fim do trabalho infantil]”.

Em outubro de 2011, a Agência Brasil publicou, com exclusividade, a informação de que a Justiça havia concedido, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil alvarás de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Os números foram retirados dos dados fornecidos pelas próprias empresas na declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com a divulgação do número de autorizações concedidas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou as ações que já desenvolvia para sensibilizar os magistrados quanto aos prejuízos do ingresso precoce no mercado de trabalho. O então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, criticaram a prática, que afirmaram ser “inconstitucional”. E o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil pediu que o CNJ adotasse medidas para impedir os juízes de todo o país a continuarem concedendo os alvarás.

No início de junho, no entanto, servidoras do próprio Ministério do Trabalho, responsáveis pelas ações de combate ao trabalho infantil desenvolvidas em São Paulo e em Mato Grosso do Sul colocaram em dúvida as informações recolhidas a partir da Rais. Surpreendidas pelo grande número de alvarás informados pelas empresas, as superintendências do ministério nos dois estados decidiram inspecionar cada um dos registros.

Segundo as coordenadoras ouvidas, a maior parte dos alvarás declarada pelos empregadores jamais existiu. Elas acreditam que a falha no registro possa ter ocorrido por erro no preenchimento do formulário ou por má-fé.

Para a ministra Eliana Calmon, que, em outubro de 2011, determinou que a situação fosse apurada no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os números são “desencontrados”, embora o problema exista de fato. “Temos um grande número de crianças exercendo o trabalho infantil, mas achamos que o cálculo [do Ministério do Trabalho sobre as autorizações judiciais] foi exagerado. Isso está sendo investigado”.

Edição: Lana Cristina

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