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Em Araguaína MPE pede afastamento do Prefeito, mais de R$ 8 mi teriam sido contratados sem licitação

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A dispensa irregular de licitação e contratação de serviços sem o devido processo licitatório levou o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir à Justiça o afastamento do prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros. Duas Ações Civis Públicas, por ato de improbidade administrativa, foram protocoladas nesta terça-feira, 3, pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres de Freitas, que além do Prefeito, apontam outros 17 envolvidos, entre eles o Secretário de Obras do Município, Walmir de Souza Ribeiro e a ex-prefeita Valderez Castelo Branco.

Os prejuízos ao patrimônio público somam R$ 8.738.625,07, provocados por meio de dispensa indevida de licitação e contratação direta de empresas prestadoras de serviços de recuperação asfáltica, e de  auditoria/consultoria. As irregularidades foram apuradas pelo MPE e comprovadas por meio de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, a pedido da 6º Promotoria de Justiça de Araguaína.

Outros quatro procedimentos foram instaurados pela Promotoria do Patrimônio Público para apurar supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito Valuar Barros. De acordo com Alzemiro Freitas, o Prefeito praticou e ainda vem praticando diversos atos que configuram improbidade administrativa.

Dos pedidos

Além do afastamento do Prefeito Valuar Barros, a Promotoria requer liminarmente o afastamento do Secretário de Obras, Walmir de Souza Ribeiro, e do Secretário da Fazenda, Clóvis de Sousa Santos Júnior. Requer ainda, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos para garantir o total ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público.

Recapeamento asfáltico

Em uma das ações, o Promotor de Justiça destaca a contratação irregular das empresas Solidar Engenharia e Construção Civil Ltda., e Percon Concreto e Construções Ltda para a realização do serviço de recapeamento asfáltico no município.

O Prefeito e o Secretário de Obras teriam dispensado licitação para realização dos serviços prestados pela empresa Solidar, no valor de R$ 5.308.564,99, bem como a contratação da empresa Percon, no valor de R$ 148.434,00   sem obedecer à lei de licitação e sob alegação de caráter emergencial, tendo o Prefeito decretado estado de emergência para burlar a licitação.

Na ACP, são réus, além do Prefeito , o Secretário de Obras do Município, Walmir de Souza Ribeiro, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município,  Beatriz Helena de Oliveira, o Secretário da Comissão, Luiz Alberto Camparini e Claudia Alves Morais Santos, membro da Comissão. E ainda as empresas Solidar Engenharia E Construção Civil  Ltda., representada por Antônio Turco e Percon – Concreto E Construções Ltda-Me representada Antônio Luiz Costa Filho.

Auditoria e consultoria

Nesta ACP, a Promotoria aponta a contratação irregular de empresas de auditoria e consultoria, realizada pelo Município. De acordo com a ACP, o Prefeito e a ex-prefeita de Araguaína, dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei.

A empresa Bethlehem Consultoria Ltda. recebeu R$ 282.837,36 para realizar serviços que, conforme relatório do TCE, poderiam ter sido executados pelos Procuradores do Município. Já a empresa Dias & Pereira Prestação de Serviços Ltda., contratada para a prestação de serviços contábeis, recebeu a quantia R$ 508.160,00.

O Escritório de Advocacia Safe Carneiro S/C, foi contratado pelo valor de R$ 615.470,35 para correção do FPM de exercícios anteriores e de índice de repasses futuros. De acordo com relatórios do TCE, o referido serviço não é de natureza singular, uma vez que existem no mercado outros profissionais que executam tal atividade.

Para prestar serviços jurídicos de auditoria e consultoria técnica administrativa na área do gênero de tributos e contribuições previdenciárias, a empresa Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda. foi contratada pela quantia R$ 1.875.158,37, com honorários de 20% e 27% sobre os ganhos arrecadados para a contratada. Tal serviço, conforme o TCE, também poderia ser realizado pelos Procuradores do Município.

A Promotoria aponta que tais irregularidades vinham sido cometidas desde a gestão da ex-prefeita de Araguaína Valderez Castelo Branco Martins, que  chegou a pagar ao Centro de Tecnologiaem Administração Pública Ltda.  R$ 40.858,93 por um serviço que deveria ter sido executado pelo próprio município.

São apontados na Ação o Secretário Municipal da Fazenda, Clóvis de Sousa Santos Júnior, a responsável pelo controle interno, Maria Auxiliadora do Nascimento Miranda,  a ex- prefeita,  Valderez Castelo Branco Martins, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Beatriz Helena de Oliveira Rocha e as empresas Bethlehem Consultoria Ltda., representada por Helcimar Araújo Belém Filho; Centro de Tecnologiaem Administração Pública Ltda.,representada por Ildomar Fernandes da Silva; Dias & Pereira Prestação de Serviços Ltda. (Focus Contabilidade) representada por Auberany Dias Pereira, Escritório de Advocacia Safe Carneiro S/C,  representado por Tereza Safe Carneiro; Ipm Automação e Consultoria Ltda., representada por Aldo Luiz Mees; Ribeiro & Lopes Ltda., representada por Manoel Ribeiro Lopes e Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional, representada por José Eduardo do Nascimento. (ASCOM MPE)

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Tocantins

Acidentes de trânsito envolvendo ciclistas tem alta de 170% no Tocantins

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De acordo com um levantamento de dados da Polícia Militar do Tocantins, no ano de 2021, houve um aumento em cerca de 170% no número de ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo ciclistas no Estado. O resultado levou em consideração um comparativo com o ano de 2020 quando a PM esteve presente em 41 acidentes, enquanto no ano de 2021 foram registrados 109 chamados envolvendo veículos de propulsão humana.

Em relação aos acidentes de trânsito com vítimas fatais, envolvendo ciclistas no Estado, a Polícia Militar registrou seis ocorrências em 2021, mesmo número registrado em 2020 quando seis ciclistas perderam a vida no trânsito.

Em uma dessas ocorrências, em agosto de 2021, na Avenida Perimetral Sul em Gurupi, um caminhão que trafegava no sentido Norte/Sul, ao fazer a conversão à direita, acabou atropelando uma jovem ciclista que trafegada na via. Com a colisão a vítima teve lesões graves e morreu no local.

Em outubro do ano passado mais um ciclista perdeu a vida e outro ferido em Araguaína, na rodovia TO-222. De acordo com relato do sobrevivente, os dois ciclistas estavam pegando rabeira em um caminhão que trafegava pela via quando desequilibraram e caíram. O sobrevivente foi conduzido para o Hospital Regional de Araguaína e o corpo da vítima fatal, que sofreu fratura exposta de crânio, foi encaminhado para o IML.

A Polícia Militar reforça que manter o trânsito seguro é responsabilidade de todos, no entanto para os ciclistas, alguns cuidados individuais não podem ser deixados de lado, como por exemplo, o uso dos equipamentos de segurança e sinalização.

Orientações

O capacete e refletores, apesar da não obrigatoriedade, podem salvar vidas. Durante a noite, é recomendado que os ciclistas utilizem luzes e vestimentas de cor clara. Para trafegar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é necessário que as bicicletas estejam em boas condições, principalmente os freios.

A circulação de bikes deve ocorrer, preferencialmente, em ciclovias, ciclofaixas ou acostamento. Em lugares que não possuem as vias específicas é preciso compartilhar o espaço de forma segura, utilizando sempre o mesmo sentido de direção que os veículos, nunca na contramão de direção.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos menores possuem precedência sobre os maiores, sendo estes responsáveis pela segurança dos veículos menores que circulam nas vias, e ainda, em relação à bicicletas, o motorista é obrigado a manter distância de 1,5 metro da lateral, como forma de segurança.

O cuidado dos pais com os filhos também é importante, ao orientá-los a circular de maneira segura e jamais pegar carona na traseira de caminhões, uma das causas de óbitos de jovens ciclistas no trânsito.

Com a popularização do esporte com bicicletas, é comum grupos de ciclistas nas rodovias, e para tanto a Polícia Militar orienta tanto ciclistas individuais, ou em grupos, a priorizarem rodovias que possuam acostamento, espaço este mais seguro para o ciclista se movimentar.

De acordo com o major PM Geraldo Magela, em vídeo institucional da PM sobre o tema, o qual segue o link abaixo, seguir as instruções de segurança garante a vida. “A Polícia Militar preza pela vida do ciclista, mas é muito importante a utilização de equipamentos de segurança, como capacete e roupas chamativas com pontos de luz ou faixas fluorescentes, transitar sempre pela faixa da direita e, o mais importante, lembrar que os veículos grandes protegem os menores, assim como o ciclista deve proteger o pedestre”, disse.

Na rodovias estaduais a Polícia Militar atua por meio do Batalhão Rodoviário e Divisas (BPMRED) e nos municípios onde não possuem Agências Municipais de Trânsito, por meio de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A atuação é realizada por meio de operações de caráter preventivo e repressivo com a fiscalização, notificações de trânsito e atendimento de ocorrências. (Andressa Santos)

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ARAGUAÍNA: Radares passam por fiscalização

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Compete ao Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), realizar as operações de Verificação Periódica e Pós Reparo em radares fixos e móveis de trânsito. A ação atende ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 544/2014, em que é obrigatória a verificação de radares de velocidade uma vez por ano ou todas as vezes que o equipamento passar por algum tipo de reparo.

Nesta quinta, 27, e sexta-feira, 28, a equipe de instrumentos da Metrologia Estadual irá realizar a Verificação Anual Periódica em três equipamentos na cidade de Araguaína: na Av. Perimetral Oeste, Qd 04, Lt 01, Setor Universitário (no sentido norte e sul); na Av. Santos Dumont, Nº 1415, St Aeroporto (no sentido leste) e na Av. Cônego João Lima, Nº 1055, Vila Rosário (no sentido noroeste). Em todas as vias a serem aferidas, a velocidade regulamentada é de 50 km. São dois radares novos, com a verificação inicial e um radar com a verificação eventual.

O objetivo da ação é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores em conformidade com a velocidade permitida nas vias e rodovias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e, se estão de acordo com o verificado Inmetro.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, a ação atesta a confiabilidade do instrumento de medição e, consequentemente, contribui com a segurança no trânsito. “Os radares de trânsito são aparelhos que monitoram o tráfego de veículos e identificam quando um deles circula acima do limite estabelecido para a via. As velocidades permitidas nas rodovias são calculadas com base em diversos fatores, em especial a segurança dos usuários, por isso é fundamental que os equipamentos estejam em pleno funcionamento”, destaca o presidente.

 Testes Metrológicos para Verificação de Instrumentos

Para aferir os radares, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média cinco vezes, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pela barreira eletrônica, compara a velocidade fornecida pelo radar com a do veículo. De acordo com os dados encontrados na vistoria, com base nessa equiparação, o radar pode ser aprovado ou reprovado.

No caso de radar novo, o teste é ampliado para dez vezes.

Quando ocorre a reprovação dos medidores de velocidade, eles não podem ser utilizados até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Posteriormente, é necessária nova vistoria para identificar a correção do erro e se o radar está dentro dos parâmetros de aprovação.

Vale ressaltar que, para o funcionamento, os radares devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Cejane Borges)

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ARAGUAÍNA: Rede de lojas é suspeita de vender peças falsificadas para motocicletas

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Nesta terça-feira, 25, a Polícia Civil do Tocantins (PCTO) cumpriu seis mandados de buscas e apreensões em rede de lojas que comercializam peças de motocicletas com suspeita de falsificação em Araguaína. Com mais de mil peças apreendidas, a operação foi batizada de Scylla.

Segundo o delegado titular da 3ª Deic de Araguaína, Jodivan Benvides da Silva, que coordenou a operação, os mandados de buscas e apreensões são resultados de denúncias por parte de uma fabricante do ramo de motocicletas. “Há indícios de sonegação fiscal pela rede de lojas. Até agora, estimamos mais de mil peças apreendidas e que estavam disponíveis para vendas no município e região”, ressalta a autoridade policial.

A operação foi conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC-Araguaína); com o apoio da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP-Araguaína); 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (2ª DENARC-Araguaína); Delegacia de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína); 5ª DEIC de Guaraí; Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE-Palmas); 2º Núcleo Regional de Perícia Criminal (NRPC). (Walquerley Ribeiro)

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