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Tocantins

Em crise Secretaria da Saúde deve pagar atrasados hoje

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgou, na noite desta quarta-feira, 23, ontem, que começará a quitar as dívidas que possui com a Pró-Saúde a partir de hoje, começando com o pagamento de fornecedores. A definição veio após reunião ocorrida entre a pasta e a Organização Social. Conforme comunicado da Sesau, governo e Pró-Saúde firmaram um cronograma de pagamento e desfazimento do contrato.

A Organização Social foi contratada pelo governo do Estado, em setembro do ano passado, para administrar 17 dos 19 hospitais públicos do Estado sob o valor de R$ 258 milhões. Na semana passada o governo anunciou o rompimento do contrato entre as partes. A Pró-Saúde alega que o Estado lhe deve R$ 25 milhões, mas o governo diz que o valor é menor.

“Foi acordado que serão pagos primeiramente as dívidas de medicamentos, alimentação, gases de cozinha e medicinais, considerados prioritários por ambas as partes. O valor estimado para estes itens é de cerca de 7 milhões de reais”, diz a nota da Sesau. A pasta não informou, no entanto, qual é o valor total da dívida.
A expectativa da Sesau é quitar todos os débitos com a Pró-Saúde no prazo de 90 dias, reafirmando que todos os serviços sob a responsabilidade da OS serão retomados completamente pela Sesau. Uma nova reunião entre governo e OS será realizada hoje.

PGE

Ontem, o procurador-geral do Estado, André Mattos, comentou sobre o atraso nos repasses e esclareceu que o pagamento à Pró-Saúde só ocorreria mediante a prestação rigorosa de contas por parte dela. “Nós estamos aguardando. O primeiro contato acerca disso foi quinta-feira passada”.

Mattos disse que esses documentos são as notas fiscais do serviço. E, após a comprovação do valor da nota fiscal, que deverá ser compatível com o valor médio do mercado, realizará o pagamento. “Antes de receber essa documentação, não se pode autorizar um pagamento”.

Questionado sobre a situação dos servidores da Pró-Saúde, Mattos disse que o Estado tem mecanismos legítimos para a contratação. “Não existe risco de àquele que está trabalhando no hospital sofrer algum prejuízo e ficar em uma situação difícil em relação aos seus direitos. O Estado quer honrar todos seus compromissos. Agora, para fazer isso precisa ter a comprovação do débito. E todos os credores do Estado, pela Pró-Saúde, receberão aquilo que lhes competem”.

O procurador disse que o Estado terá o cuidado que todos que prestaram serviços recebam o pagamento.
Ao Jornal do Tocantins, o diretor operacional da Pró-Saúde, Marcus Wachter, disse, por meio da assessoria de comunicação, que a prestação de contas da organização é feita mensalmente, sendo que a prestação referente ao mês de abril foi entregue ontem. Ainda conforme ele, todas as prestações anteriores já estão com o governo do Estado.

MPE

Na tarde de ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou sobre a crise na saúde. Segundo o órgão, foi instaurado procedimento para apurar as irregularidades no gerenciamento da gestão hospitalar, apontadas no relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), da Secretaria Estadual de Saúde.

Ainda segundo a nota do MPE, a responsabilidade do desabastecimento hospitalar, em face da falta de entendimento do Estado e Pró-Saúde, sempre foi e sempre será do Estado, independentemente da execução direta ou indireta, destacou o procurador de Justiça Marco Antônio Bezerra. “Eventuais desmandos contratuais entre Pró-Saúde e Estado, bem como danos à população, serão dirimidos nas respectivas áreas penais e de improbidade administrativa”, frisou o procurador, por meio da assessoria.

Para a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, a justificativa da falta de financiamento não é o motivo do desabastecimento hospitalar, e sim a ineficiência da gestão pública em conduzir o modelo de gestão hospitalar adotado. “É relevante considerar que o governo decretou Estado de Calamidade Pública para justificar a terceirização que, comprovadamente, não deu certo”, concluiu, também, via assessoria. (Josiane Mendes e Luana Fernanda-Jornal do Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura intensifica fiscalização sobre regulamentação de calçadas

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A Prefeitura de Araguaína está intensificando a fiscalização sobre a manutenção das calçadas com acessibilidade implantadas na cidade. A ação se deve às denúncias de que moradores estariam removendo o piso intertravado e substituindo-o por rampas, dificultando a acessibilidade de pessoas com deficiência física, visual e outras dificuldades de locomoção, como idosos ou pessoas com carrinho de bebê.

Desde 2013, já foram executados mais de 100 mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade em Araguaína, contemplando diversos bairros e melhorando a qualidade de vida dos moradores. A meta do Município é concluir 226.308,48 metros quadrados de novas calçadas.

“Enfatizamos que as melhorias e benefícios das obras são para todos os moradores e demais cidadãos, portanto o respeito aos direitos individuais, acessibilidade e preservação do bem público deve ser prioridade de todos nós”, afirmou Cid Forghieri, gerente técnico de Supervisão e Acompanhamento de Obras da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP) do Projeto Águas de Araguaína, que está beneficiando a diversos setores com obras de infraestrutura.

A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

Notificação e penalidades
“As denúncias recebidas são averiguadas in loco. Se confirmadas, notificamos o morador e estipulamos um prazo para que refaça o piso da forma como estava”, explicou a fiscal do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Isabela Cunha.

O prazo estipulado depende da dimensão da intervenção que o morador tenha feito, variando de 48 a 72 horas. Caso não faça a readequação, as equipes da Secretaria da Infraestrutura fazem o trabalho e as despesas são cobradas do morador, além da cobrança de multa.

Mais irregularidades
Além da modificação de calçadas, outros problemas vêm sendo registrados em Araguaína, como o entupimento dos bueiros, ocasionado pelo excesso de lixo descartado de forma irregular nas ruas; e as ligações clandestinas de esgoto à rede de drenagem pluvial.

“É preciso que os moradores tenham consciência de que o lixo jogado na rua trará problemas para eles mesmos, entupindo as bueiras e provocando alagamentos”, ressaltou Nathalia Alencar, gerente social da UGP do Projeto Águas de Araguaína.

Águas de Araguaína
O desenvolvimento sustentável, com investimento em infraestrutura aliado à preservação das nascentes é o objetivo do Projeto Águas de Araguaína, executado com financiamento obtido por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina – Corporação Andina de Fomento (CAF).

A canalização de parte dos córregos Canindé e Neblina, principais afluentes da bacia do Lontra, evitará a degradação dos recursos hídricos disponíveis, colaborando para a despoluição do Lago Azul.

Além da implantação da Via Norte, que passará sobre o canal integrando toda a cidade, o Projeto contempla uma série de obras de infraestrutura, beneficiando a mais de 30, com macrodrenagem, pavimentação, urbanismo, criação de bacias de detenção da água das chuvas e a criação de áreas verdes, totalizando um investimento de mais de R$ 350 milhões. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de roubar professoras é preso

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Um homem de 20 anos, suspeito de ser o autor de um roubo praticado contra duas professoras, no último mês de julho, foi preso pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio de ação realizada por policiais civis da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR), de Araguaína, na manhã desta quinta-feira, dia 21.

Com a prisão do indivíduo, a DRR concluiu a investigação sobre o crime, ocorrido no setor Raizal, onde um assaltante, armado, abordou as duas vítimas e subtraiu todos os pertences das mesmas.

Conforme o delegado Breno Eduardo, logo após ter conhecimento dos fatos, a DRR iniciou as investigações sendo que os pertences roubados foram recuperados e devolvidos às vítimas. Após identificar o autor do crime, o delegado representou pela prisão preventiva do mesmo, a qual foi deferida e cumprida nesta quinta.

Durante o processo investigativo, o suspeito chegou a ser preso por posse ilegal de arma de fogo, mas passou a responder por este crime em liberdade. “De posse da ordem judicial, localizamos o paradeiro do indivíduo, que estava escondido em uma residência no Setor Santa Terezinha e efetuamos a prisão do mesmo, em virtude do roubo cometido com arma de fogo”, disse o delegado.

“Trata de mais uma investigação onde o ciclo policial se concluiu, tendo a restituição dos bens às vítimas, a identificação do autor do crime e sua consequente prisão, gerando paz à população da cidade já tão vitimada diariamente”, destacou.

O homem responde a processo por posse ilegal de arma de fogo e agora por crime de roubo. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, ele foi encaminhado para a Unidade Penal de Araguaína, encontrando-se à disposição da Justiça.

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PALMAS: Nove fundações devem ser extintas por inatividade

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Encontram-se em tramitação na Comarca de Palmas, nove ações civis públicas propostas ao longo de 2021 pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo como objetivo a extinção de Fundações registradas na Capital.

Os pedidos de extinção motivam-se na inatividade das fundações, algumas por nunca terem iniciado as atividades e outras porque tiveram sua atuação esvaziada ao longo dos anos, com abandono por seus conselhos gestores.


O Ministério Público tem entre suas atribuições a de velar pelas fundações privadas, cabendo também a este lhe promover a extinção (arts. 66 e 69 do Código Civil). Em Palmas, esta atuação é realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como titular a promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente.

Fundações que o MPTO requereu a extinção judicial:

1 – Fundação Educativa Padre Luso (FEPALUSO);
2 – Fundação Integrar para Deficiente Físico Não Sensorial;
3 – Fundação Construtores de Palmas;
4 – Fundação Internacional Missionária Trumpet;
5 – Fundação Educacional Evangélica Reinamos em Vida (FUNDERV);
6 – Fundação de Ensino Agrotécnico e Profissionalizante do Tocantins (FEAP-TO);
7 – Fundação Presbiteriana de Palmas;
8 – Fundação Universidade de Ciências Médicas Leon Chagas;
9 – Fundação de Ensino, Desenvolvimento Social e Ecológico do Estado do Tocantins (FUNEDES).

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