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Pará

Em Marabá-PA, Justiça libera Lote 11 para implantar Cevital

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Em decisão interlocutória expedida nesta terça-feira, dia 20, a desembargadora plantonista Edinéa Oliveira Tavares, acatou o Pedido de Tutela Provisória Antecipada, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado do Pará e concedeu imissão de posse provisória do Lote 11 da Gleba Quindangues, em Marabá, para o governo do Estado do Pará.

A Gleba Quindangues, que envolve 26 áreas de um lado e outro da Rodovia Transamazônica, entre Marabá e Itupiranga, começou a ser desapropriada pelo Estado do Pará em 2008, e este repassou o conjunto da área à Vale para implantação do badalado projeto Alpa (Aços Laminados do Pará). De todas as áreas da gleba, apenas o chamado Lote 11, que abrigava a Água Mineral Carajás, de propriedade de Eduardo Barbosa, não foi desapropriada e o caso acabou indo parar na Justiça.

Em 5 de outubro de 2012, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da Vara da Fazenda Pública de Marabá, determinou que o Estado tomasse imissão de posse, desde que pagasse o valor de R$ 26 milhões ao proprietário. O Estado recorre da decisão ao Tribunal de Justiça. Depois, a 1ª Câmara Cível Isolada foi favorável ao proprietário da área e o Estado recorreu de novo.

Como o projeto Alpa não vingou, o caso ficou de molho no TJPA. Este ano, quando o grupo argelino Cevital surgiu com a promessa de instalar no mesmo local outra siderúrgica, com configuração parecida da Alpa, o Estado firmou um pacto com a empresa internacional para dar condições para ela se instalar. Um dos nós a serem desamarrados foi exatamente do Lote 11. Só agora, no apagar das luzes de 2016, a Procuradoria do Estado conseguiu, durante o plantão, uma decisão liminar para ter acesso à área polêmica e repassá-la à Cevital, alegando que já havia feito o depósito judicial no valor de R$ 3.595.000,00. Esse valor foi sacado pela empresa, com os devidos acréscimos, totalizando R$ 4.394.977,29 no dia 7 de novembro de 2012.

A própria desembargadora reconheceu a urgência da matéria a despeito do recesso forense, observando o prejuízo que a postergação ao deferimento da medida de urgência causará ao interesse público, por entender que a ausência de deferimento sobre a imissão provisória do órgão Estatal, na posse do Lote 11 da Gleba Quindangues, “causará perda de recursos para implementação de grande empreendimento industrial no Município de Marabá”.

O Estado alegou na apelação à desembargadora que “outros incidentes foram provocados pelo expropriado Eduardo Barbosa ao longo de todo o curso do processo, com o escopo de postergar a imissão provisória na posse por parte do Estado do Pará e causar tumulto processual, o que vem gerando enormes prejuízos ao empreendimento na área, já que o Órgão Público já obteve a imissão na posse de todos os demais lotes, estando o empreendimento parado face à ausência de imissão na posse do Lote 11, que fica localizado no meio do projeto, impedindo a liberação dos recursos para início das obras na área”.

Todavia, essa desculpa não é verdadeira. Foi o que Barbosa já advertiu em outra ocasião, quando destacou que o Lote 11 não era empecilho para a continuação das obras de implantação do empreendimento.

Cevital ainda precisa de incentivos fiscais

Com a liberação do Lote 11, a Cevital continua com outros desafios, como a instalação de uma criação de uma Zona de Processamento de Exportação, em Marabá, semelhante à do Pecém, no Ceará, que isentará a empresa de impostos durante a fase de implantação (CAPEX) e operação (OPEX).

Segundo o Grupo Cevital, a expectativa da empresa é de que as obras para a instalação da nova siderúrgica comecem em 2017 e o empreendimento entre em operação em 2019. A previsão de é que os investimentos na siderúrgica somem o montante de 2 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 6,8 bilhões). Quando estiver em funcionamento, a siderúrgica de Marabá deve gerar 2,5 mil empregos diretos, além de 6 mil a 8 mil empregos indiretos.

A Cevital quer produzir 2,7 milhões de toneladas de aço, em bobinas de aço, “biletts”, “blooms”, aço em pó e trilhos. A empresa é líder na produção de trilhos para ferrovias na Itália e pretende ser a primeira siderúrgica na América Latina a produzir trilhos.

Proprietários lutam por indenização justa

Do grupo dos desapropriados da antiga Gleba Quindangues, alguns ainda lutam na Justiça para receber um valor justo como indenização, porque consideram que o Estado subvalorizou suas áreas. É o caso de Albérico Roque.

Procurado pela Reportagem nesta quarta-feira, 21, Roque explicou que duas propriedades – a dele era uma delas – passaram por três avaliações. Isso porque depois que o governo do Estado apresentou a sua, com valor de R$ 3,8 milhões, ele recorreu, pedindo tutela antecipada, que foi concedida. A juíza Aldecy pediu para o Estado fazer nova avaliação.

As três diferentes avaliações da propriedade de Roque tiveram os seguintes valores: R$ 3,8 milhões; R$ 24,6 milhões e depois R$ 17,8 milhões.

Em 21 de novembro houve julgamento da tutela antecipada no TJPA, o qual decidiu que o valor a ser pago é superior a R$ 20 milhões. “O que quero, agora, é sentar para negociar com os representantes do Estado e não deixar que essa batalha judicial prossiga”, diz Roque.

O empresário lembra que estava na área há 25 anos e há 18 implantou a indústria de polpa de frutas Santa Clara, com 14 mil pés de frutos e câmara fria com capacidade para 250 toneladas. Ali, trabalhavam 32 funcionários e quando houve a retirada por conta da desapropriação, todos foram demitidos e o dinheiro pago pelo Estado só deu para pagar as indenizações, porque alguns funcionários estavam com ele desde o início da indústria.

“Essa desapropriação quebrou meu negócio, além da água mineral Carajás, que foi à solvência do mesmo modo. Usei o dinheiro que recebi do Estado para indenizar funcionários”, desabafa.

A reportagem do blog tentou contato por telefone com o empresário Eduardo Barbosa para saber se ele vai recorrer da decisão judicial, mas o telefone dele apontava para caixa postal. (Ulisses Pompeu com informações do blog do Zé Dudu)

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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Pará

Pará registra 269.057 casos e 6.892 óbitos de Covid-19

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou nesta quinta-feira (26) mais 533 novos casos de infectados com o novo coronavírus e 8 óbitos. Agora, são 269.057 casos e 6.892 óbitos no estado.

De acordo com o boletim, são 77 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos cadastrados dos últimos sete dias. Em relação à subnotificação das prefeituras, foram confirmados mais 456 casos e 5 óbitos acontecidos em dias anteriores.

O Pará possui, até então, 251.449 recuperados, 37.034 casos descartados e 732 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 35% dos leitos clínicos e 57% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 437.419 testes rápidos e 97.457 testes de PCR para Covid-19, até então.

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Pará

Pará lidera geração de empregos formais na região Norte em outubro

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O Pará foi o maior gerador de empregos formais entre todos os estados da região Norte em outubro deste ano. Pelo quinto mês consecutivo, o Estado voltou a apresentar crescimento com a geração de 9.480 postos de trabalhos em vários setores econômicos, com destaque para o comércio, serviços e indústria. A pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foi divulgada nesta quinta-feira (26). 

“Todos nós sabemos do choque que a pandemia da Covid-19 gerou sobre a economia brasileira, os baixos níveis de ocupação e a elevada taxa de desocupação. Apesar deste cenário, o Pará tem se destacado com a manutenção de um cenário positivo com aumento de postos de trabalho formais e o melhor resultado entre os estados da região Norte. Isso se dá em função da iniciativa posta pelo governo do Estado através do Retoma Pará que, com muita responsabilidade e cautela, possibilitou que obras fossem iniciadas, que empresas que estavam em processo de abertura de loja ou contratação retomassem as contratações, e que atividades de serviço fossem desenvolvidas. O saldo de 9.480 postos de trabalho é resultado de um trabalho em conjunto, que ao longo deste ano o governo do Pará conseguiu manter, pensando em um único agente: o povo paraense”, destaca Inocêncio Gasparim, titular da Seaster.

Segundo o estudo do Dieese/PA, em outubro deste ano, pelo quinto mês consecutivo, foram feitas em todo o Pará, 29.442 admissões contra 19.962 desligamentos, gerando um saldo positivo de 9.480 postos de trabalhos formais. No mesmo período do ano passado, o Estado também apresentou crescimento, só que bem menor que o verificado este ano. Naquela oportunidade, foram 24.558 admissões, contra 21.837 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.721 oportunidades.

Ainda de acordo com o estudo, no mês passado, todos os setores econômicos do Estado apresentaram crescimento na geração dos empregos formais, com destaque para o comércio, com a criação de 3.179 postos de trabalhos, seguido do setor serviços com a geração de 2.879 postos. Logo em seguida aparece a indústria, com a criação de 1.636 novas vagas, construção civil com 1.346 postos de trabalhos, e setor agropecuário com a geração de 440 postos.

Entre todos os estados da região Norte, o Pará lidera a geração de empregos com a criação de 9.480 postos de trabalhos, seguido do Amazonas com a geração de 5.669 postos de trabalhos; Rondônia, com a geração de 1.635 postos de trabalhos; Tocantins, com a geração de 1.504 postos; Acre, com a geração de 860 novos postos; Amapá, com a geração de 837 postos, e Roraima, com a criação de 673 novos empregos. Em todo o Norte, foram feitas 67.752 admissões contra 47.094 desligamentos em outubro, gerando saldo positivo de 20.658 postos de trabalhos formais.

“Estes dados colocam o Pará como o 10º estado brasileiro na criação de empregos formais. Quando nós comparamos essa somatória do período de janeiro até outubro deste ano, o Pará já gerou 32 mil postos de trabalho. É fundamental e importante esses números porque, em tempos de pandemia, todos os grandes setores da economia paraense conseguiram apresentar resultados positivos de empregos formais. Não podemos esquecer que o Pará tem o melhor resultado entre os estados da região Norte e os protocolos de segurança que o Estado adotou logo no começo da pandemia deram um fôlego para essa retomada, então, a expectativa é que cada vez mais tenhamos uma abertura maior da economia e, consequentemente, mais pessoas chegarão ao mercado de trabalho”, observa Everson Costa, técnico do Dieese/PA. 

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