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Pará

Em Marabá-PA, Justiça libera Lote 11 para implantar Cevital

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Em decisão interlocutória expedida nesta terça-feira, dia 20, a desembargadora plantonista Edinéa Oliveira Tavares, acatou o Pedido de Tutela Provisória Antecipada, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado do Pará e concedeu imissão de posse provisória do Lote 11 da Gleba Quindangues, em Marabá, para o governo do Estado do Pará.

A Gleba Quindangues, que envolve 26 áreas de um lado e outro da Rodovia Transamazônica, entre Marabá e Itupiranga, começou a ser desapropriada pelo Estado do Pará em 2008, e este repassou o conjunto da área à Vale para implantação do badalado projeto Alpa (Aços Laminados do Pará). De todas as áreas da gleba, apenas o chamado Lote 11, que abrigava a Água Mineral Carajás, de propriedade de Eduardo Barbosa, não foi desapropriada e o caso acabou indo parar na Justiça.

Em 5 de outubro de 2012, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da Vara da Fazenda Pública de Marabá, determinou que o Estado tomasse imissão de posse, desde que pagasse o valor de R$ 26 milhões ao proprietário. O Estado recorre da decisão ao Tribunal de Justiça. Depois, a 1ª Câmara Cível Isolada foi favorável ao proprietário da área e o Estado recorreu de novo.

Como o projeto Alpa não vingou, o caso ficou de molho no TJPA. Este ano, quando o grupo argelino Cevital surgiu com a promessa de instalar no mesmo local outra siderúrgica, com configuração parecida da Alpa, o Estado firmou um pacto com a empresa internacional para dar condições para ela se instalar. Um dos nós a serem desamarrados foi exatamente do Lote 11. Só agora, no apagar das luzes de 2016, a Procuradoria do Estado conseguiu, durante o plantão, uma decisão liminar para ter acesso à área polêmica e repassá-la à Cevital, alegando que já havia feito o depósito judicial no valor de R$ 3.595.000,00. Esse valor foi sacado pela empresa, com os devidos acréscimos, totalizando R$ 4.394.977,29 no dia 7 de novembro de 2012.

A própria desembargadora reconheceu a urgência da matéria a despeito do recesso forense, observando o prejuízo que a postergação ao deferimento da medida de urgência causará ao interesse público, por entender que a ausência de deferimento sobre a imissão provisória do órgão Estatal, na posse do Lote 11 da Gleba Quindangues, “causará perda de recursos para implementação de grande empreendimento industrial no Município de Marabá”.

O Estado alegou na apelação à desembargadora que “outros incidentes foram provocados pelo expropriado Eduardo Barbosa ao longo de todo o curso do processo, com o escopo de postergar a imissão provisória na posse por parte do Estado do Pará e causar tumulto processual, o que vem gerando enormes prejuízos ao empreendimento na área, já que o Órgão Público já obteve a imissão na posse de todos os demais lotes, estando o empreendimento parado face à ausência de imissão na posse do Lote 11, que fica localizado no meio do projeto, impedindo a liberação dos recursos para início das obras na área”.

Todavia, essa desculpa não é verdadeira. Foi o que Barbosa já advertiu em outra ocasião, quando destacou que o Lote 11 não era empecilho para a continuação das obras de implantação do empreendimento.

Cevital ainda precisa de incentivos fiscais

Com a liberação do Lote 11, a Cevital continua com outros desafios, como a instalação de uma criação de uma Zona de Processamento de Exportação, em Marabá, semelhante à do Pecém, no Ceará, que isentará a empresa de impostos durante a fase de implantação (CAPEX) e operação (OPEX).

Segundo o Grupo Cevital, a expectativa da empresa é de que as obras para a instalação da nova siderúrgica comecem em 2017 e o empreendimento entre em operação em 2019. A previsão de é que os investimentos na siderúrgica somem o montante de 2 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 6,8 bilhões). Quando estiver em funcionamento, a siderúrgica de Marabá deve gerar 2,5 mil empregos diretos, além de 6 mil a 8 mil empregos indiretos.

A Cevital quer produzir 2,7 milhões de toneladas de aço, em bobinas de aço, “biletts”, “blooms”, aço em pó e trilhos. A empresa é líder na produção de trilhos para ferrovias na Itália e pretende ser a primeira siderúrgica na América Latina a produzir trilhos.

Proprietários lutam por indenização justa

Do grupo dos desapropriados da antiga Gleba Quindangues, alguns ainda lutam na Justiça para receber um valor justo como indenização, porque consideram que o Estado subvalorizou suas áreas. É o caso de Albérico Roque.

Procurado pela Reportagem nesta quarta-feira, 21, Roque explicou que duas propriedades – a dele era uma delas – passaram por três avaliações. Isso porque depois que o governo do Estado apresentou a sua, com valor de R$ 3,8 milhões, ele recorreu, pedindo tutela antecipada, que foi concedida. A juíza Aldecy pediu para o Estado fazer nova avaliação.

As três diferentes avaliações da propriedade de Roque tiveram os seguintes valores: R$ 3,8 milhões; R$ 24,6 milhões e depois R$ 17,8 milhões.

Em 21 de novembro houve julgamento da tutela antecipada no TJPA, o qual decidiu que o valor a ser pago é superior a R$ 20 milhões. “O que quero, agora, é sentar para negociar com os representantes do Estado e não deixar que essa batalha judicial prossiga”, diz Roque.

O empresário lembra que estava na área há 25 anos e há 18 implantou a indústria de polpa de frutas Santa Clara, com 14 mil pés de frutos e câmara fria com capacidade para 250 toneladas. Ali, trabalhavam 32 funcionários e quando houve a retirada por conta da desapropriação, todos foram demitidos e o dinheiro pago pelo Estado só deu para pagar as indenizações, porque alguns funcionários estavam com ele desde o início da indústria.

“Essa desapropriação quebrou meu negócio, além da água mineral Carajás, que foi à solvência do mesmo modo. Usei o dinheiro que recebi do Estado para indenizar funcionários”, desabafa.

A reportagem do blog tentou contato por telefone com o empresário Eduardo Barbosa para saber se ele vai recorrer da decisão judicial, mas o telefone dele apontava para caixa postal. (Ulisses Pompeu com informações do blog do Zé Dudu)

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Pará

NOVO REPARTIMENTO: Educação é acionada para fornecer alimentação a alunos durante suspensão das aulas

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A Promotoria de Justiça de Novo Repartimento ajuizou Ação Civil Pública no dia 7 de abril, contra o município, prefeito municipal e o secretário municipal de Educação, para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia. Em março deste ano, a prefeitura informou que havia iniciado o procedimento de licitação para aquisição dos kits de alimentação, mas o fornecimento não foi regularizado e nem as informações foram prestadas à promotoria.

A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis, após apuração em procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar de forma continuada as políticas públicas relacionadas ao controle e à prevenção da covid-19, em Novo Repartimento. No último dia 23 de março, foi expedida Recomendação para que o município garantisse a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos. Foi informado ao MPPA que primeiro estariam regularizando as matrículas, para depois precisar os reais beneficiários da merenda, e aguardar o vencedor da licitação para aquisição dos produtos.

A promotoria solicitou cópia do procedimento de licitação para análise, bem como que disponibilizasse o último procedimento licitatório de aquisição, para avaliar a possível prorrogação e/ou aditivo. “Ocorre que, até a presente data o município quedou-se em silêncio e está se mantendo inerte da efetiva obrigação que lhe é imposta pela Constituição Federal”, informa o MPPA.

Dada a urgência da demanda, a promotoria requer concessão de liminar, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, a ser imposta de forma pessoal ao prefeito Valdir Lemes Machado e ao secretário de Educação Elenilton da Cruz Araújo, no valor de R$ 20 mil, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 500 mil reais, com a possibilidade de imediato bloqueio de contas bancárias via BACENJUD.

O MPPA requer que seja determinado prazo de quatro dias para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal que necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles com famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos.

A forma e a peridiocidade devem ser definidas para evitar aglomerações, sendo vedada a venda ou destinação diversa dos bens. Também deve ser dada ampla publicidade sobre o fornecimento, com controle efetivo da entrega pela secretaria de Educação. E ainda que a distribuição não seja utilizada para promoção pessoal de agente político. Na hipótese de fornecimento in natura, que os alimentos componentes das cestas sejam prioritariamente produzidos pela agricultura familiar.

Ao final, a promotoria requer a procedência dos pedidos iniciais, com a aplicação de multa diária e pessoal aos requeridos e a condenação ao pagamento de custas e demais despesas processuais, que deverão ser revertidas em favor de medidas destinadas ao combate da covid-19, no município. (Lila Bemerguy)

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Pará

Helder Barbalho tem bens bloqueados por suspeitas de irregularidades com recursos da Covid

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A Justiça do Pará mandou bloquear os valores financeiros em nome do governador do Pará Helder Barbalho e de outras pessoas citadas na Ação Civil Pública de improbidade administrativa durante a pandemia.

A ação é decorrente da compra de bombas de infusão da empresa SKN do Brasil, destinados ao combate da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou, na última sexta-feira (9), Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o governador Helder Barbalho, servidores da administração estadual e representantes da empresa SKN do Brasil. Na última segunda-feira (12), a decisão assinada pela juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda de Belém, determinou o bloqueio de valores financeiros encontrados em nome dos requeridos em contas bancárias, até o valor de R$2.186.613,50.

A ação também pediu o afastamento de Helder Barbalho do cargo de governador, mas esse pedido foi indeferido, assim como a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus.

Segundo a ação, além da indisponibilidade de bens os réus devem fazer o pagamento de danos morais coletivos pelos prejuízos causados aos cofres públicos que ultrapassam R$ 12 milhões. A ação é assinada pelo procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins.

Foram denunciados também o secretário da fazenda Estadual, René de Oliveira e Sousa Júnior; a coordenadora executiva regional de administração tributária, Lilian de Jesus Pena Viana Nogueira; o auditor fiscal, Wilton dos Santos Teixeira; a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA; o procurador da empresa, André Felipe de Oliveira da Silva; os sócios Felipe Nabuco dos Santos e Márcia Velloso Nogueira; o contador contratado pela empresa Thiago Dendena; e o parceiro da empresa Glauco Octaviano Guerra.

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Pará

MARABÁ: Pacientes com Covid-19 podem precisar de transfusão de sangue

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Um levantamento realizado pela Agência Transfusional do Hospital Regional do Sudeste do Pará Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, revela que nos primeiros três meses de 2021 a unidade precisou utilizar 533 bolsas de sangue. Desse total, 20% foram destinados aos pacientes em tratamento pela Covid-19 no HRSP.

Desde o início da pandemia, o Regional do Sudeste do Pará é referência para 22 municípios no combate ao novo coronavírus, cuidando de pacientes graves da doença na região. Em alguns casos, principalmente devido a comorbidades, pacientes desenvolvem complicações que necessitam de transfusão sanguínea.

Gustavo Ramos, biomédico do HRSP, explica que esse percentual significativo de transfusões em pacientes com à Covid-19 está relacionado com o agravamento da doença, principalmente aos distúrbios de coagulação, que resulta em transfusões.

“Recebemos muitos pacientes em estado grave, que são do grupo de risco e que possuem doenças crônicas, aumentando assim a nossa demanda por transfusões. O paciente com Covid-19 e que necessita de transfusão utiliza, em média, três bolsas de sangue”, ressaltou.

Campanha de doação de sangue

O HRSP realiza regularmente campanhas de doação de sangue como o projeto “Caravana Solidária”, que estimula os colaboradores da instituição a irem voluntariamente a Fundação de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), para realizar o gesto de solidariedade.

Organizada pela Comissão de Humanização e Pastoral da Saúde do hospital, a caravana busca contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue do Hospital, que teve uma queda nas doações durante a pandemia.

Segundo Flavia Fernandes, analista de Humanização do HRSP, devido à Covid-19, as tradicionais campanhas de doação de sangue foram substituídas por caravanas, que levam os colaboradores até o Hemopa para fazer a sua doação.

“Devido à pandemia, a caravana é realizada em pequenos grupos, obedecendo todas as recomendações dos órgãos de saúde. O HRSP leva os colaboradores até o Hemopa, proporcionando assim, que vidas sejam salvas com essas doações”, explica a analista.
O HRSP é uma unidade do Governo do Pará, gerenciado pela entidade filantrópica Pró-Saúde. Ao todo, o Regional do Sudeste do Pará conta com 115 leitos, sendo 52 leitos exclusivos para os casos mais graves do novo coronavírus.

A unidade presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para mais de 1 milhão de pessoas no Pará.

Saiba como doar

Para doar sangue, é necessário preencher alguns requisitos básicos:

• Ter idade entre 16 e 69 anos (pessoas acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado antes dessa idade; menores de 18 precisam estar acompanhados de responsáveis ou com formulário de autorização);
• Pesar no mínimo 50 kg;
• Estar em repouso e ter dormido no mínimo 6 horas nas últimas 24 horas;
• Evitar estar de jejum e alimentos gordurosos nas últimas horas. Em casos de refeições fartas no almoço ou jantar, doar após 3 horas;
• Não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas;
• Não ter praticado exercícios físicos nas últimas 24 horas.

Os interessados em doar e que já tiveram Covid-19, deve esperar 30 dias após a recuperação. E quem teve contato com pessoas que tiveram a doença, precisa aguardar 14 dias após o contato.

Caso seja um possível doador, basta ir até o Hemopa da sua região e doar. Em Marabá, o Hemocentro Regional está localizado na Rodovia Transamazônica, Quadra 12, s/n (Agrópoli do Incra). Será necessário apresentar um documento de identificação oficial, original e com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho).

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