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Bastidores

Em Nota, Kátia diz que Vicentinho é comandado pelo Governo do Estado

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Nota à população do Tocantins

Repúdio à forma de distribuição das emendas parlamentares pela bancada federal

Em respeito aos tocantinenses dos 139 municípios, que represento, de forma igualitária e transparente, no Senado da República, manifesto o meu repúdio à forma lamentável e equivocada de distribuição das emendas de bancada impositivas, conduzidas no Congresso pelo senador Vicente Alves, sob orientação expressa do governo do Estado, em desfavor do respeito às minorias – princípio básico das democracias – e da autonomia dos municípios.

O absurdo de destinar o valor integral de emendas de infraestrutura, no valor de R$ R$ 64,9 milhões, a apenas dois municípios, quando poderia atender as maiores cidades do Estado, não encontra justificativa ou razão no momento em que todas as prefeituras passam por dificuldades para atender as famílias de suas cidades.

Mais grave ainda é que, atendendo à vontade política do Governador, parte da bancada decidiu encabrestar os prefeitos também na emenda de R$ 97,5 milhões, destinada a aquisição de máquinas e equipamentos. Neste caso, a emenda terá a sua liberação condicionada a um convênio com o Palácio Araguaia, quando poderia ser encaminhada diretamente às prefeituras, sem a intermediação do palácio.

A bancada federal, assim, sob a coordenação do senador Vicente Alves e comando do governo do Estado, decidiu fazer uso eleitoral das verbas de emendas parlamentares e criou, deliberadamente, mais uma etapa burocrática desnecessária. É, infelizmente, a já enxovalhada ideia de criar dificuldades para cooptar apoios nas próximas eleições.

Ao parabenizar os municípios de Araguaína e Gurupi, pelos recursos que foram contemplados, solidarizo- me com a população de Palmas, Paraíso e Porto Nacional, que foram preteridos. Solidarizo-me também com os outros 134 municípios, tolhidos na sua autonomia e que, em 2018 – ano eleitoral, terão que se submeter à barganha política de um governo sem credibilidade para receber benefícios a que tem direito por lei.

Kátia Abreu
Senadora da República

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Bastidores

Prefeito Empreendedor: como eleitos e eleitas em novembro podem ajudar no desenvolvimento do município

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Na campanha eleitoral, a criatividade pode contar muitos pontos. Com o pleito municipal se aproximando, muitos nomes chamam a atenção. Alguns despertam curiosidade porque focam em pautas que podem instigar o eleitorado, como Luiz Empreendedor e Luzia do Empreendedorismo. Nomes assim, que levam a bandeira do empreendedorismo, são registrados em apenas seis cidades espalhadas por cinco estados brasileiros. Mas afinal: por que é importante incluir um tema como esse na campanha para as Eleições 2020?

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, explica. “O Sebrae quer estimular a população no debate do empreendedorismo na campanha política, a escolher bem o candidato empreendedor, aquele que pode ajudar mais a micro e pequenas empresas no futuro”, sugere. 

Melles aposta na sabedoria do eleitor para escolher gestores preocupados em investir no município e em gerar emprego e renda por meio de negócios locais. Segundo dados do Sebrae, 55% dos empregos formais, com carteira assinada, são vêm de micro e pequenas empresas. Dessa forma, segundo o presidente, prefeitos (as) e vereadores (as) eleitos (as) a partir de novembro terão um papel importante na retomada da economia. 

“A micro e a pequena empresa, hoje, são uma rede de sustentação municipal. Essa rede, que é formada por sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, tem a missão de despertar no candidato à prefeitura a importância do ‘empreender’. Mas esse tecido tem também a responsabilidade maior de conscientizar cidadãos sobre o poder do voto de cada um na hora de escolher um candidato. O compromisso com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito para capital de giro dos empreendedores da cidade pode significar aumento na produtividade das empresas e o início de círculo econômico virtuoso”, afirma Melles. 

E como ser um prefeito (a) empreendedor (a)? O Sebrae, em parceria com entidades e associações, lançou recentemente o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”.  A ideia é que os eleitos e eleitas incluam o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município, além de construir parcerias com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região, e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

“O Sebrae tem programas estruturantes, como o Cidade Empreendedora, e de reconhecimento e valorização, como o Prefeito Empreendedor. Nas eleições, nós ousamos um pouquinho em não procurar prefeitos e vereadores depois de eleitos, mas procurar os candidatos para eles discutirem na campanha o empreendedorismo. Queremos provocar as micro e pequenas empresas, o cidadão para que ele perceba que a escolha dele é importante”, justifica Melles. “Buscar o candidato que esteja mais comprometido com o desenvolvimento do município, com a geração de emprego e renda e com a prosperidade”, completa.  

O Prefeito Empreendedor é uma iniciativa que reconhece o trabalho de prefeitos (as) e administradores (as) regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município. Criado na década de 2000, o prêmio já acumula dez mil práticas inovadoras cadastradas. 

“Com a credibilidade da política abalada hoje, as pessoas querem coisas concretas. O que o Sebrae propõe, com o guia, são ações concretas, que já temos aplicadas”, reforça o gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Paulo Miotta, 

Segundo ele, as dicas apresentadas são eixos de atuação de um programa chamado Cidade Empreendedora. “Essas ações são soluções e produtos que estão ali embaixo desses eixos. 

“Se a vocação da cidade é turismo, vamos focar na dica 8, sobre rotas de turismo. Se a cidade é voltada para a agricultura familiar, então vamos focar em cooperativas no eixo 9, para ela vender como cooperativa para a merenda escolar. É o Sebrae na ponta, com seus consultores e equipe técnica, com condições de fazer, e o Sebrae nacional se organizando para ajudar a fazer isso, a identificar as vocações”, explica o gerente. 

O objetivo da Cidade Empreendedora, segundo o Sebrae, é a transformação local pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e de políticas estruturantes de desenvolvimento, engajando a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local, gerando ocupação e renda.

Emprego e renda

Na opinião do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ser um prefeito empreendedor é pensar no desenvolvimento do município em curto, médio e longo prazo. 

“O que se espera é que um prefeito empreendedor é que ele adote políticas públicas que favoreçam as atividades das micro e pequenas empresas, como facilitar e orientar as contas públicas para essas empresas, oferecer crédito e licenciamento ágil e desburocratizado, obrigações acessórias tributárias simples, enfim. Essa é uma série de medidas que os prefeitos e prefeitas podem adotar no sentido de favorecer os empreendimentos nas suas cidades”, observa Perre. 

Para o secretário-executivo, incentivar as pequenas empresas é fundamental. “Isso significa incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.” 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. 

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, lembra ainda que uma forma de incentivar os pequenos negócios é por meio da Sala do Empreendedor – já são mais de mil espalhadas pelo Brasil. 

“Quase sempre essa sala é oferecida como espaço pelo prefeito. Então, a figura do prefeito no desenvolvimento municipal é muito forte. A liderança do prefeito é muito forte e a liderança dos vereadores complementa isso”, diz. Ele finaliza: “O Sebrae está provocando, no bom sentido, em dizer ‘olha, discutam antes quem é o candidato empreendedor que vai ter o compromisso com a geração de emprego, com a prosperidade do município. Esse é um papel que o Sebrae vem fazendo que é muito bonito, já faz ao longo dos anos, só que agora aprimorado e antecipando a pré-campanha.”

Apoio ao gestor empreendedor 

Incentivar a geração de emprego e renda e qualificar quem mais precisa são algumas das dicas que podem ser inseridas nas propostas de governo dos (as) futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) que serão escolhidos em novembro deste ano, nas eleições municipais. A ideia do Sebrae, em parceria com várias entidades, é inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. 

O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado no final de setembro, é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.  (Brasil 61)

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Bastidores

Presidente Antônio Andrade recebe homenagens dos parlamentares

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade foi homenageado na manhã desta terça-feira, 20, por parlamentares, servidores da Casa e familiares pela passagem do seu aniversário. O governador Mauro Carlesse e o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando também participaram da comemoração com o presidente da Aleto.

A solenidade foi iniciada com a benção do padre Eldeir, que deixou uma mensagem de fé, renovação e sabedoria ao aniversariante, com os votos de sucesso na condução dos trabalhos da Casa e na sua missão política em favor dos mais necessitados.

O governador Carlesse elogiou Andrade pela sua liderança política e do seu jeito simples de conquistar as pessoas. Agradeceu a parceria e apoio da Casa de Leis na gestão de Andrade que tem mantido a harmonia nas relações.

As deputadas Cláudia Lélis (PV) e Valderez Castelo Branco (PP) falaram em nome dos deputados e ressaltaram o apoio do presidente e da sua sabedoria em conduzir os trabalhos com diálogo e harmonia. Já o jornalista, Rogério Tortola, assessor da Presidência, representou os servidores e enfatizou o carinho, admiração e confiança que o servidores tem no presidente, devido ao apoio que recebem e o seu empenho em melhorar as condições de trabalho no Parlamento.

Os familiares do deputado também fizeram suas homenagens. Dona Vírgina Andrade esposa do presidente, falou do carinho e dedicação do marido em manter a família sempre unida e equilibrada diante das dificuldades, o que tem feito com que o amor familiar e conjugal sempre sejam renovados. E o filho, Tony Andrade exaltou as qualidades do presidente como pai e homem valoroso que venceu os obstáculos da vida com duro trabalho e esforço, deixando bons ensinamentos e exemplos.

Em agradecimento a todas as homenagens Andrade destacou a sua gratidão pelo carinho da família, pela colaboração e parceria dos servidores e colegas parlamentares e do apoio do Governador e de todos os que confiam em seu trabalho. Andrade ressaltou a satisfação de fazer parte da história dos tocantinenses e de poder contribuir com as conquistas do povo, e citou o curso de Medicina, na Unitins de Augustinópolis, que deverá ser implantado no próximo ano.

Ele ressaltou que a formação terá 50% de suas vagas destinadas aos estudantes tocantinenses das escolas públicas. “Essa é uma forma de ajudar os nossos jovens de poucos recursos a conquistarem uma vaga em um curso de medicina e formar profissionais para trabalhar no Tocantins,” ressaltou Andrade. (Maisa Medeiros / Foto: Elmer Eugênio)

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Polícia Federal atuará junto a órgãos de segurança durante as eleições

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A Polícia Federal e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para trabalharem juntas na prevenção e repressão de crimes eleitorais.

Na prática, a PF vai atuar com todas as secretarias de segurança pública do País e outros órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na organização e segurança das eleições. 

O grupo vai monitorar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização dos dois turnos.

Além dos dias de votação, a PF já tem trabalhado com diversas investigações de combate a crimes eleitorais, como é o caso da Operação Fake SMS, para investigar a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via aplicativo de mensagens, para fins eleitorais no Piauí. (Brasil 61)

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