Nota à população do Tocantins
Repúdio à forma de distribuição das emendas parlamentares pela bancada federal
Em respeito aos tocantinenses dos 139 municípios, que represento, de forma igualitária e transparente, no Senado da República, manifesto o meu repúdio à forma lamentável e equivocada de distribuição das emendas de bancada impositivas, conduzidas no Congresso pelo senador Vicente Alves, sob orientação expressa do governo do Estado, em desfavor do respeito às minorias – princípio básico das democracias – e da autonomia dos municípios.
O absurdo de destinar o valor integral de emendas de infraestrutura, no valor de R$ R$ 64,9 milhões, a apenas dois municípios, quando poderia atender as maiores cidades do Estado, não encontra justificativa ou razão no momento em que todas as prefeituras passam por dificuldades para atender as famílias de suas cidades.
Mais grave ainda é que, atendendo à vontade política do Governador, parte da bancada decidiu encabrestar os prefeitos também na emenda de R$ 97,5 milhões, destinada a aquisição de máquinas e equipamentos. Neste caso, a emenda terá a sua liberação condicionada a um convênio com o Palácio Araguaia, quando poderia ser encaminhada diretamente às prefeituras, sem a intermediação do palácio.
A bancada federal, assim, sob a coordenação do senador Vicente Alves e comando do governo do Estado, decidiu fazer uso eleitoral das verbas de emendas parlamentares e criou, deliberadamente, mais uma etapa burocrática desnecessária. É, infelizmente, a já enxovalhada ideia de criar dificuldades para cooptar apoios nas próximas eleições.
Ao parabenizar os municípios de Araguaína e Gurupi, pelos recursos que foram contemplados, solidarizo- me com a população de Palmas, Paraíso e Porto Nacional, que foram preteridos. Solidarizo-me também com os outros 134 municípios, tolhidos na sua autonomia e que, em 2018 – ano eleitoral, terão que se submeter à barganha política de um governo sem credibilidade para receber benefícios a que tem direito por lei.
Kátia Abreu
Senadora da República
