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Bico do Papagaio

Em protesto, servidores da Adapec paralisam atividades no Bico nesta sexta

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Os Profissionais da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec-TO) decidiram paralisar suas atividades em todo o estado nesta sexta-feira, 10, em protesto à falta de pagamento do Ressarcimento devido aos Profissionais.

Durante as últimas semanas, dirigentes e representantes da Associação dos Servidores da Adapec (AFA-TO), do Sindicato dos Profissionais da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro-TO), e do Sindicato dos Inspetores da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindefesa-TO) se reuniram com representantes do Governo do Tocantins para ver concretizado o pagamento, porém sem sucesso.

A mobilização marcada para sexta-feira é um dos passos para tornar pública a insatisfação da categoria com o Governo do Estado através da Subsecretária da Sefaz, Dilma Caldeira, pelo tratamento seletivo e antidemocrático dado às categorias.

Devido à paralisação, nesta sexta-feira, vário serviços serão afetados como: emissão da Guia de Transito Animal (GTA), indispensável para o transporte de animais; fiscalização em trânsito, eventos, lojas agropecuárias, feiras, exposições e leilões; recebimento de comunicado de vacinação contra a Febre Aftosa; inspeção e atendimento aos produtores e vários outros serviços.

Considerando as decisões das entidades representativas, o presidente da AFA-TO, Wiston Gomes, disse que espera do governo, o cumprimento do compromisso de pagamento do ressarcimento devido. “A paralisação é necessária quando o diálogo já não resolve.”

A categoria aguarda o cumprimento do pagamento, pois os servidores vêm suportando os prejuízos já há vários meses com atrasos. Destaca-se que todos os anos os servidores enfrentam o mesmo problema. (Ascom)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete tem contas de campanha reprovadas pela Justiça

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), tiveram as contas da campanha, reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta, dia 18, no Diário de Justiça.

Segundo a decisão, foram identificadas diversas falhas, algumas chegaram a ser sanadas, porém as seguintes irregularidades se destacam pela gravidade, como: Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

Consta na decisão que Aquiles e Elizabete, não apresentaram documentos que comprovem a regularidade de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou irregularidade nos documentos apresentados para comprovar a referida aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto que provocou reprovação foi a extrapolação do limite de gastos correspondeste a 113,87%.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Cabe recurso da decisão.

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Bico do Papagaio

Saúde confirma óbitos de janeiro por Covid-19 em Ananás e Riachinho

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Praticamente um mês depois, a Secretária de Estado da Saúde (SES), confirmou nesta quarta, 24, mores por Covis-19, ocorridas nos municípios de Ananás e Riachinho, no Bico do Papagaio.

A vítima de Ananás, foi um homem de 57 anos, com neoplasia. Ele morreu dia 24 de janeiro, no Hospital Regional de Araguaína. O paciente de Riachinho era mulher, tinha 51 anos, sofria de insuficiência renal crônica, diabetes e hipertensão. A morte ocorreu em 25 de janeiro, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

Antônio do Bar e Ivoneide participam com Bolsonaro de lançamento de guia para prefeitos

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Prefeitos do Bico do Papagaio, entre eles o de Augustinópolis, Antônio do Bar (PSC) e de Itaguatins, Ivoneide Barreto (PL), participaram nesta terça, 23, em Brasília, no Palácio do Planalto, junto com o presidente Jair Bolsonaro, do lançamento do programa Agenda Prefeito + Brasil, onde o Governo Federal, disponibilizou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração.

O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos municípios.

O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas.

“Pra muitos de nós, como foi pra mim, o início de uma gestão no Executivo não é fácil. Nós devemos contar com meios e o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da plataforma.

“Tive honra em participar em Brasília ao lado da bancada federal do Tocantins, lançamento da Agenda do Prefeito + Brasil. É uma plataforma fantástica do Governo Federal com diretrizes para a elaboração de políticas públicas para auxiliar nós prefeitos na gestão municipal”, disse Antônio do Bar.

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.

O guia também oferece a oportunidade para prefeitos e gestores fazerem parte da Rede do Prefeito +Brasil. “Nessa rede, os prefeitos aderem pelo Portal Federativo, inscrevem seus dados e passam a receber, semanalmente, informes federativos, com orientações das entregas dos ministérios”, afirmou a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

O Informe Federativo é uma publicação mensal com um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo federal e do Poder Legislativo que impactam o dia a dia dos municípios.

Segundo o governo, serão lançados em breve dois novos guias para prefeitos, um com orientações para os 200 dias de mandato e outro com orientações para o primeiro ano de gestão municipal. Coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vinculada à Secretaria de Governo, o guia contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e mais de 30 ministérios, órgãos, instituições e colaboradores independentes. (Com informações da Agência Brasil)

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