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Em reunião, Kátia Abreu e vice-presidente Mourão tratam de China e meio ambiente

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A senadora Kátia Abreu (PP) reuniu-se nesta quarta-feira (28) com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, para tratar da 6ª edição da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), prevista para o segundo semestre deste ano.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, a parlamentar apresentou também ao general, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o projeto de lei de sua autoria que antecipa para 2025 as metas de redução do desmatamento no Brasil.

A COSBAN – presidida pelos vice-presidentes dos dois países, Hamilton Mourão e o chinês Wang Qishan, – tem o propósito de promover a parceria estratégica Brasil-China, em suas vertentes econômico-comercial, tecnológica e de cooperação para o desenvolvimento.

Kátia Abreu afirmou que o Brasil fornece 4% de todas as importações chinesas. No segmento agropecuário, nosso carro-chefe, a fatia de mercado brasileira sobe para 23% de tudo que é importado pelo país asiático.

Para a senadora, o Brasil deve fixar metas de exportação, a fim de beneficiar-se do crescimento previsto para a economia chinesa nas próximas duas décadas. Deve também esforçar-se para ampliar a sua participação relativa no mercado chinês, explorando novos nichos comerciais e ampliando vendas nos segmentos em que já opera.

“Temos a oportunidade de usar a COSBAN para ampliar esses percentuais, porque a China pretende, nos próximos dez anos, ter um crescimento de 25 trilhões de dólares em suas importações”, afirmou Kátia Abreu. “Em relação a alimentos, o investimento não é alto. No segmento de carnes, precisamos apenas ampliar o número de plantas frigoríficas autorizadas a exportar para a China”, acrescentou a senadora, que ainda destacou o potencial de ampliação de vendas de produtos como frutas tropicais, chocolates finos e café.

Hamilton Mourão convidou Kátia Abreu a participar do próximo encontro preparatório brasileiro para a 6ª edição da COSBAN, a realizar-se em junho, bem como da reunião de cúpula do mecanismo bilateral, marcada para o segundo semestre.

Desmatamento

Kátia Abreu apresentou ao vice-presidente da República o Projeto de Lei 1539/2021, de sua autoria, que antecipa para 2025 a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa e o fim do desmatamento ilegal. A proposta que o presidente brasileiro apresentou à Cúpula do Clima, no último dia 22, prevê tais metas apenas para o ano de 2030.

“Como 40% das emissões brasileiras têm origem no desmatamento, é mais fácil e barato para o Brasil cumprir a meta de redução do que para outras nações que precisarão mudar boa parte de sua matriz energética”, ponderou a senadora.

Mourão destacou que o desmatamento ilegal no Brasil está concentrado em apenas onze municípios. O principal desafio para uma atuação mais efetiva de comando e controle estaria no acesso das equipes de fiscalização aos focos de ação criminosa. Atento a essa problemática, o Plano Amazônia 2021-2022, elaborado pela equipe de Mourão, prevê a distribuição de vinte bases de prevenção ao desmatamento no território, devidamente equipadas para propiciar aos agentes de fiscalização a logística adequada.

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CPI da Covid: saiba o que disse o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, nesta terça, 4

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O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, prestou esclarecimentos à CPI da Covid, nesta terça-feira (4), sobre a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia durante o período em que ele esteve à frente da pasta. Mandetta confirmou que discordava do presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas de combate ao vírus, como o distanciamento social e o uso de medicamentos, como a cloroquina, para o tratamento precoce da doença. 

Durante boa parte de sua fala, o ex-ministro ressaltou que todas as medidas que tomou à frente da pasta foram baseadas na “ciência”. “A nossa tomada de decisão foi em cima de três pilares: a defesa intransigente da vida, o SUS como meio para atingir e a ciência como elemento de decisão”, disse. 

Mandetta também destacou que desde o início considerava o isolamento social uma medida adequada para conter a propagação do coronavírus, mesmo à época em que o Brasil registrava poucos casos da Covid-19. Este foi um dos pontos de tensão do ministro com o presidente Bolsonaro, defensor, naquele momento, de um isolamento menos rígido, com restrições apenas para os idosos e outras pessoas do grupo de risco. 

“Seria adequado [o isolamento social] por causa do índice de transmissão do vírus. O vírus era muito competente. Estávamos com um sistema que não tinha condição de responder. Doença infecciosa viral é prevenção. Não tem outra maneira. Não é possível se fazer gestão de doença infecciosa sem separação”, recorda. 

Cloroquina

Segundo o ex-ministro, cerca de dez a doze dias antes de ser demitido (o que ocorreu em 16 de abril/2020), ele participou de uma reunião com outros ministros do governo. Nesse encontro, ele conta que havia uma “sugestão de minuta” para a elaboração de um decreto que mudasse a bula da cloroquina, indicando-a para o tratamento de pacientes com Covid-19. 

“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não-timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, [Antônio] Barra Torres que disse não.”

Mandetta não soube confirmar de onde teria vindo a sugestão para alterar a bula do fármaco. Segundo ele, o presidente tinha uma espécie de “assessoramento paralelo”, e que Bolsonaro escutava outras fontes além do Ministério da Saúde na hora de adotar posicionamentos no enfrentamento ao vírus. 

“Eu acho que ele tinha uma outra, provavelmente, eu não saberia lhe dizer, mas provavelmente uma outra fonte que dava para ele, aí ele teria que dizer, que dava para ele, porque do Ministério da Saúde nunca houve a recomendação de coisas que não fossem da cartilha da Organização Mundial da Saúde”, contou. 

Arte: Brasil 61

Tratamento

Durante a oitiva, o ministro foi questionado pelos senadores sobre a recomendação do “fique em casa”, ainda no início da pandemia, para as pessoas que não apresentassem sintomas mais graves da doença, como dificuldade para respirar. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas procurem o atendimento médico ainda no início da Covid-19, para aumentar as chances de recuperação. 

“Eu me baseei na ciência, na OMS, no que preservava a vida, no que podíamos fazer pelo SUS. O ideal era que tivesse os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), as máscaras, para que eu pudesse mandar meus agentes visitar em casa.”

Mandetta também disse que o Brasil foi um dos primeiros países a questionar a OMS sobre a gravidade do coronavírus, ainda antes da chegada do agente infeccioso ao país. Segundo ele, tanto a Organização Mundial da Saúde quanto a China demoraram a tomar medidas, o que prejudicou a atuação da pasta e de outros países no combate à doença. “A falta de clareza da China e da OMS durante 45 dias foi determinante não só para o Brasil, mas para o mundo”, criticou. 

Carta

Luiz Henrique Mandetta revelou aos parlamentares que comunicou algumas vezes ao presidente Jair Bolsonaro quais caminhos a pasta julgava mais adequados para combater o coronavírus, inclusive por meio de documentos oficiais. Após um levantamento interno do órgão considerando três cenários (otimista, realista e pessimista), o ex-ministro chegou a uma projeção — a pior entre as três — de 180 mil mortes pela Covid-19 no Brasil até o fim de 2020.  

Ele afirma que a apresentou ao presidente. “Eu levei, expliquei. Era um número [180 mil mortes] muito difícil de você fazer uma assertiva dessa. Acho que ali ficou dúvida, porque tinham ex-secretários de Saúde que falavam: ‘essa doença não vai ter dois mil mortos’. Havia construção de pessoas que falavam o contrário e acho que, naquele momento, entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas.”

O ex-ministro da Saúde disse que enviou uma carta ao presidente na data de 28 de março de 2020. No documento, Mandetta recomendava que o governo revisse o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, sob o risco de “gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”. 

Vacina

Indagado sobre o tema, Mandetta disse que, quando era gestor da pasta, todas as iniciativas estavam em concepção ou ainda na primeira fase de testes, que ocorre em animais. “Tínhamos a perfeita convicção que doenças infecciosas a humanidade enfrenta com vacina… Teria ido atrás delas como se fosse um prato de comida”, destacou. 

O ex-ministro também afirmou que o SUS “poderia estar vacinando desde novembro de 2020”. 

Outros depoimentos

O testemunho do segundo ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, foi adiado para esta quarta-feira (5). A expectativa era ouvi-lo após a oitiva com o ex-ministro Mandetta, mas esta se estendeu até o início da noite. 

Já o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde com maior tempo de permanência no cargo durante a pandemia, foi adiado em duas semanas. Pazuello seria interrogado pelos senadores nesta quarta (5), mas informou que teve contato com duas pessoas que testaram positivo para a Covid-19. (Brasil 61)

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Tarcísio Freitas confirma que irá acelerar processo de federalização de trechos das rodovias TO-050 e TO-020

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta segunda-feira, 3, que irá conferir agilidade no processo de federalização dos trechos das rodovias TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, e TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

Segundo o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, a União tem interesse no processo de federalização e reintegração dos trechos dessas rodovias na malha viária federal. “Nós estamos na reta final da federalização da TO-020 e da TO-050 e iremos ter a condição de assumir a manutenção dessas rodovias tão importantes para a chegada e a saída de Palmas”, destacou.

Outro assunto debatido foi o derrocamento do Pedral do Lourenço (Rio Tocantins), no trecho de 43 quilômetros de extensão entre a Ilha do Bogéa e a Vila Tauri no Estado do Pará. Os serviços irão garantir a navegabilidade no local e favorecer o escoamento da produção mineral, agrícola e da pecuária de toda a região por meio da hidrovia.

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Câmara pode votar nesta semana projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

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A Câmara dos Deputados realizará sessão na quarta-feira (5) para votação de propostas. Entre elas, o projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 6764/02, 2462/91 e outros). A relatora do Projeto de Lei 6764/02, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer preliminar que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes como o de insurreição. 

Esse crime será caracterizado como impedir ou restringir, com emprego de grave ameaça ou violência, o exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público, ou tentar alterar a ordem constitucional democrática. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão.

O texto diz ainda que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constituídos, nem a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Entretanto, será crime, punido com reclusão de 1 a 4 anos, impedir, com violência ou grave ameaça, o exercício livre e pacífico de manifestação de partidos ou grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. (Brasil 61)

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