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Emenda de Tiago Dimas à MP 975 garante crédito a micros e pequenas empresas via maquininhas

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Com inserção de emenda do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que garante a concessão de empréstimos via maquininhas de cartão de crédito e débito, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 9 de julho, o relatório da MP 975 (Medida Provisória n° 975) que cria o Peac (Programa Emergencial de Acesso Crédito). Agora, o texto da medida segue para o Senado.

Acatada pelo relator Efraim Filho (DEM-PB), a emenda n° 146 de Tiago Dimas foi base, na prática, de um capitulo completo sobre a necessidade de se agilizar o crédito aos micros e pequenos empresários via o Peac. Outra emenda do deputado, a de n° 148, também foi acatada e permite que os microempresários individuais possam ser beneficiadas pelo Peac, mas apenas vias as maquininhas e não diretamente nos bancos – o programa tem as duas modalidades de empréstimos.

Incluindo os microempresários individuais, no Tocantins a iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 100 mil empreendedores. “É um socorro para quem precisa. Esperamos que o Senado aprove o texto e o presidente da República sancione com rapidez”, destacou o congressista.

O deputado contou como surgiu a ideia e destacou a importância de sempre se ouvir todos os setores da sociedade. “Nós ouvimos sugestão semelhante em reunião com empresários de Araguaína. Prontamente, solicitei que a minha assessoria estudasse uma forma de propor essa iniciativa para agilizar os financiamentos e fazer com que o dinheiro chegasse a quem precisa”, ressaltou o deputado Tiago Dimas, ao destacar que felizmente o trabalho foi bem-sucedido.

Maquininha

Pelo projeto, o empresário interessado em acessar o crédito terá de ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas com maquininha.

A taxa de juro será de 6% ao ano e o prazo de pagamento, que já inclui a carência máxima de seis meses, será de 36 meses. O valor do crédito limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens/prestação de serviços da empresa por meio das maquininhas, não podendo ultrapassar em nenhuma hipótese R$ 50 mil.

A modalidade é isenta de tarifas, encargos ou emolumentos.

O programa, ao todo, poderá dispor de cerca de R$ 20 bilhões. Além da maquininha, há possibilidade de empréstimos maiores que R$ 50 mil feitos diretamente feitos pelos bancos.

O texto define ainda que o empréstimo e a cessão do crédito de vendas futuras terão de ser formalizados por meio de contrato com as instituições financeiras, assinados de forma digital ou eletrônica. (Daniel Machado)

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Bastidores

95 municípios pelo Brasil podem ter de realizar segundo turno nas Eleições Municipais de 2020

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 95 municípios com mais de 200 mil habitantes podem ter de promover um segundo turno de votação para escolher prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais de 2020. Este ano, o pleito ocorre nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, respectivamente, por conta da pandemia da Covid-19. 

Segundo a Constituição, o segundo turno para a escolha de prefeito deve ocorrer quando nenhum dos candidatos conseguir, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Se isso ocorrer, os dois mais votados no primeiro turno vão à disputa no segundo. 

Entre as capitais, 25 têm mais de 200 mil eleitores. A exceção é Palmas. Neste caso, ganha a eleição quem tiver mais votos. Não há pleito no Distrito Federal. O estado de São Paulo é o que tem o maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores. São 28 cidades, ao todo. Em seguida, vem o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Desde as últimas eleições municipais, em 2016. mais três cidades entraram para o grupo de locais que podem ter segundo turno para prefeito e vice-prefeito: Ribeirão das Neves (MG), Paulista (PE) e Petrolina (PE). (Brasil 61)

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Bastidores

LDO do Tocantins é encaminhada à Comissão de Finanças

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A Mesa Diretora encaminhou na sessão desta terça-feira, 22, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2021). A proposta prevê orçamento de 10,9 bilhões para o próximo ano. O objetivo é fixar metas e prioridades para a Administração Pública Estadual e nortear as diretrizes para a elaboração da LOA para o exercício de 2021.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2021) estima um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que é de R$ 10,8 bilhões. O deputado Issam Saado (PV) é o relator da LDO.

Com relação às propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021, de recursos ordinários do tesouro terão como parâmetro a dotação orçamentária inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo o valor no mesmo percentual de participação inicial.

Na proposta, o governo salienta que a LDO foi eloborada durante a pandemia do novo coronavírus (COVID -19), período de decretação do Estado de Calamidade Pública em todo o território do Tocantins, e diante desse contexto, as metas poderão ser alteradas em decorrência das incertezas no tocante aos reflexos da retração econômica na arrecadação do Estado e ao aumento de despesa.

As principais áreas norteadas pela LDO são as da Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.

O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, Demonstrativo de projetos em andamento, projetos de parcerias e concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins PPI). (Maisa Medeiros / Foto: Isis de Oliveira)

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Luana Ribeiro defende a retomada de atividades no setor de eventos do Tocantins

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Durante sessão ordinária desta terça-feira, 22, a deputada estadual Luana Ribeiro reforçou seu apoio ao setor de eventos do Tocantins e defendeu a retomada das atividades de forma gradativa e seguindo todas as recomendações de saúde necessárias. Na ocasião, a parlamentar, que participou da sessão de forma remota,  também apresentou quatro projetos de Lei e oito requerimentos. 

Na última quinta-feira, 17, Luana Ribeiro já havia se manifestado sobre a temática através de suas redes sociais, onde esclareceu que está articulando junto ao governador Mauro Carlesse a retomada das atividades. “Eu tive audiência com o governador e ele falou que vai começar a retomar as atividades gradativamente, a pandemia bagunçou a vida de todos, mas as pessoas precisam trabalhar para sobreviver, por isso precisamos retomar as atividades gradativamente, seguindo todas as medidas sanitárias necessárias”, afirmou. 

Entre as matérias apresentadas pela parlamentar, está o requerimento relacionado à temática, que solicita a retomada de forma gradativa dos eventos no Tocantins. De acordo com a deputada estadual essa retomada deve seguir um plano estratégico que beneficie os profissionais do setor e garanta a segurança da população, através da adoção de todos os protocolos de segurança necessários. (Vitória Soares)

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