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Tocantins

Emendas de Eduardo Siqueira à LDO visam proibir locação de prédios e gastos milionários com consultorias

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O prazo para apresentação de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 terminou nesta sexta-feira, 20. O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, emenda com o objetivo de aprimorar o texto encaminhado pelo Poder Executivo, visando também atender demandas de categorias de servidores e da sociedade em geral.

Dentre as emendas de Siqueira, estão a de proibição por parte do Estado, de locação de prédios pertencentes a servidores públicos, parentes de servidores, secretários de estado e presidentes de autarquias, nos moldes da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que combate o nepotismo. Além do objetivo de evitar a criação de novas despesas, o deputado pretende que “apadrinhados” políticos não sejam agraciados com esses privilégios.

Eduardo Siqueira também destacou que o Executivo tem gasto milhões de reais do orçamento com a contratação de consultorias privadas, ao mesmo tempo em que anuncia dificuldades financeiras no pagamento dos salários dos servidores e deixa em dúvida a capacidade do Governo em conseguir pagar o 13º salário no próximo mês de dezembro. “Tenho visto o Estado contratar consultorias caríssimas, que poderiam estar sendo encomendadas à UFT ou Unitins gratuitamente, ou a outros centros de excelência do maior gabarito. Então porque contratar esses consultores que levam milhões anualmente do orçamento? Não tenho o objetivo de atrapalhar o Governo. E sim, apenas valorizar o trabalho dos servidores que elaboram trabalhos inteiros e que jamais chegam na mesa do Governador. Isso eu digo em qualquer Governo”, destacou.

Eduardo Siqueira também apresentará emenda reservando recursos para a data-base dos servidores públicos, para o Plansaúde e para a aquisição de armas, insumos e equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o deputado, a pedido dos próprios membros da SSP.

Siqueira disse ainda que não é preciso viver um ano no Tocantins para saber que em 2018 haverá queimadas novamente. E por isso, está apresentando emenda para que sejam reservados recursos para contratação de pessoal, aquisição de equipamentos, treinamentos e aquisição de veículos terrestres e aéreos para o combate ao fogo.

“A leitura da LDO dá a ideia ao parlamentar para onde o Governo pretende ir no ano que vem.  É fundamental que esta Casa tenha efetiva participação não apenas na elaboração das emendas, mas na sua discussão, no seu debate e na votação e aprovação. Assim estamos ajudando ao Executivo quando uma determinada área não é contemplada”, afirmou Eduardo.

O deputado solicitou ao relator, deputado José Bonifácio, que realize um completo exame das emendas e solicitou que acolha as mesmas para que a sociedade tenha suas demandas atendidas na LDO.

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ARAGUAÍNA: Pesquisa Vetor mostra Vagner liderando com 45% seguido de Elenil com 24%

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Foi publicada no site www.fieto.com.br a pesquisa de intenção de votos nas eleições de 2020 para o cargo de prefeito no município de Araguaína, no norte do Tocantins, encomendada ao Instituto Vetor, pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins.

As entrevistas foram realizadas de 13 a 15 de outubro com intervalo de confiança de 95% e margem de erro estimada em 4,4 pontos percentuais. O registro da pesquisa foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TO – 03533/2020 – Prefeito).

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Tocantins

Tocantins tem 7 novas mortes por Covid-19 oficializadas nesta terça

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Servidor do Detran no Tocantins é preso por cobrar para agilizar processos

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A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.

Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.

No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.

Alerta

O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.

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