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Bico do Papagaio

Empresas do Bico têm até 12 de dezembro para regularizar débitos com a Receita Federal

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Os proprietários de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Bico do Papagaio, assim como do restante do estado, optantes do Simples Nacional devem ficar atentos aos comunicados emitidos pela Secretaria Especial da Receita Federal ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Um total de 5.203 empresas integrantes do Simples Nacional foram notificadas à regularizarem suas pendências junto à Receita do Tocantins. Essas empresas têm até o dia 12 de dezembro para se manifestarem. Caso não regularizem sua situação, serão excluídas do cadastro distrital a partir de janeiro de 2020. No Brasil foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões.

As empresas notificadas podem estar com débitos em aberto, pendências cadastrais, problemas como inscrição cancelada ou com baixa indeferida. Periodicamente, a Receita faz análise para verificar se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Caso o estabelecimento apresente irregularidades, a Receita Federal envia avisos de exclusão.

De acordo com o auditor da Receita Federal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes, todo o processo de regularização e parcelamento dos débitos previdenciários ou não previdenciários devem ser efetuados via portal do Simples Nacional. “ O contribuinte não precisa ir a Receita Federal presencialmente. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista, parcelado ou com compensação. Se a regularização for feita dentro do prazo, não há prejuízo e o optante continua dentro do regime especial”, ressaltou.

Moisés Gomes, superintendente do Sebrae Tocantins, explicou que o primeiro passo é o empresário renegociar suas dívidas para continuar no Simples Nacional e em seguida, poderá procurar o Sebrae para realizar um diagnóstico da empresa. “A inadimplência com as obrigações fiscais é um dos sintomas de desequilíbrio financeiro. Muitos problemas dessa ordem podem ter origem em outras áreas do negócio, como produção, vendas, equipe, logística, e o Sebrae possui as ferramentas necessárias para orientar, identificar e ajudar a superar potenciais causas de dificuldades”, orientou.

Simples
O Simples Nacional é a abreviação de “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Com ele, as empresas têm benefícios como a unificação de impostos e a redução da carga tributária. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) engloba impostos municipais, estaduais e federais. Ao todo, são emitidos 8 tributos em uma única guia.
Para ser enquadrada nesta condição especial, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam ter renda entre 360.000,00 e 3.600.000,00 para fins de incidência do ICMS e ISS. No caso dos outros tributos a renda vai até 4.800.000,00.

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Bico do Papagaio

DARCINÓPOLIS: Foragido de presídio de Marabá invade casa e mata idoso de 77 anos

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Um idoso de 77 anos foi morto a facadas dentro da própria casa em Darcinópolis, na região do Bico do Papagaio, durante uma tentativa de roubo. De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria reagido e entrou em luta corporal com o suspeito. O criminoso foi localizado e preso horas depois pelos militares.

O crime aconteceu na tarde de sábado (28) no setor Alto Bonito. Quando chegaram ao local os PMs encontraram a vítima sem vida e com várias perfurações no lado do corpo. Também encontraram móveis revirados e uma das janelas com sinais de arrombamento.

Os militares começaram a fazer buscas pela região e encontraram um homem com lesões no braço. Ao ser questionado, o suspeito confessou o crime e disse que subtraiu R$ 150 da vítima.

O idoso estaria dormindo, mas acordou no momento em que o criminoso entrou no quarto. Eles começaram a brigar e o assaltante acabou desferindo vários golpes de facão na vítima e depois fugiu do local.

O suspeito mostrou o local onde jogou a arma do crime, que foi recuperada pela polícia. Ele foi levado para a central de flagrantes de Araguaína e segundo a PM é um fugitivo da Casa de Prisão de Marabá, onde respondia por um latrocínio cometido em Jacundá (PA).

A perícia esteve na casa do idoso e o corpo foi levado pra o Instituto Médico Legal. (G1)

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Bico do Papagaio

BURITI: PM apreende revólver calibre 38 e faca com suspeito

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A Polícia Militar realizou na noite do último sábado, 28, a prisão de um homem de 65 anos, por porte ilegal de arma de fogo, durante patrulhamento pelo Centro da cidade de Buriti, norte do Estado. Em poder do autor a equipe de policiais militares do 9º Batalhão da PM apreendeu um revólver calibre 38 com seis munições intactas e uma faca.  

O autor, ao avistar a viatura da PM, demonstrou nervosismo e diante da atitude comportamental do suspeito os policiais militares resolveram proceder com a abordagem pessoal, momento em que acabaram encontrando as armas na cintura do idoso. O autor e os objetos apreendidos pela PM foram levados à Central de Flagrantes de Araguatins para as providências necessárias.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Com auxílio de videomonitoramento, PM recupera motocicleta furtada e apreende dois menores suspeitos

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A Polícia Militar recuperou na manhã dessa segunda-feira, 23, em um bairro de Araguatins, norte do Estado, uma motocicleta Honda CG 125 Fan, que havia sido furtada na manhã do último sábado, dia 21, em Araguatins. Na ação, a PM acabou apreendendo dois menores de 16 anos, suspeitos de terem furtado o veículo de um homem de 30 anos.

As primeiras informações que chegaram à PM dando conta do furto da motocicleta partiram da própria vítima que ligou na Central de Operações da PM (Copom) e fez a denúncia.

Os policiais militares chegaram até aos menores infratores graças às imagens registradas pelas câmeras de videomonitoramento do 9º Batalhão da PM (9° BPM) e informações levantadas pela equipe de agentes da Agência Local de Inteligência (ALI) do 9º BPM.

A motocicleta e os adolescentes infratores foram conduzidos até a Delegacia de Polícia para as providências.

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