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Bico do Papagaio

Empresas do Bico têm até 12 de dezembro para regularizar débitos com a Receita Federal

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Os proprietários de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Bico do Papagaio, assim como do restante do estado, optantes do Simples Nacional devem ficar atentos aos comunicados emitidos pela Secretaria Especial da Receita Federal ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Um total de 5.203 empresas integrantes do Simples Nacional foram notificadas à regularizarem suas pendências junto à Receita do Tocantins. Essas empresas têm até o dia 12 de dezembro para se manifestarem. Caso não regularizem sua situação, serão excluídas do cadastro distrital a partir de janeiro de 2020. No Brasil foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões.

As empresas notificadas podem estar com débitos em aberto, pendências cadastrais, problemas como inscrição cancelada ou com baixa indeferida. Periodicamente, a Receita faz análise para verificar se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Caso o estabelecimento apresente irregularidades, a Receita Federal envia avisos de exclusão.

De acordo com o auditor da Receita Federal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes, todo o processo de regularização e parcelamento dos débitos previdenciários ou não previdenciários devem ser efetuados via portal do Simples Nacional. “ O contribuinte não precisa ir a Receita Federal presencialmente. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista, parcelado ou com compensação. Se a regularização for feita dentro do prazo, não há prejuízo e o optante continua dentro do regime especial”, ressaltou.

Moisés Gomes, superintendente do Sebrae Tocantins, explicou que o primeiro passo é o empresário renegociar suas dívidas para continuar no Simples Nacional e em seguida, poderá procurar o Sebrae para realizar um diagnóstico da empresa. “A inadimplência com as obrigações fiscais é um dos sintomas de desequilíbrio financeiro. Muitos problemas dessa ordem podem ter origem em outras áreas do negócio, como produção, vendas, equipe, logística, e o Sebrae possui as ferramentas necessárias para orientar, identificar e ajudar a superar potenciais causas de dificuldades”, orientou.

Simples
O Simples Nacional é a abreviação de “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Com ele, as empresas têm benefícios como a unificação de impostos e a redução da carga tributária. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) engloba impostos municipais, estaduais e federais. Ao todo, são emitidos 8 tributos em uma única guia.
Para ser enquadrada nesta condição especial, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam ter renda entre 360.000,00 e 3.600.000,00 para fins de incidência do ICMS e ISS. No caso dos outros tributos a renda vai até 4.800.000,00.

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Bico do Papagaio

Xambioá, Darcinópolis e Tocantinópolis tem crescimento acelerado da Covid-19. Bico passa de 900 casos

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Os dados contidos no 76º Boletim Epidemiológico da Covid-19 no Tocantins e das Secretarias Municipais de Saúde, apurados até as 13h, deste sábado, 30, mostram que o Bico do Papagaio, tem registrados 902 casos de pacientes que contraíram a Covid-19.

Esses números devem crescer ainda neste sábado, com nova atualização das Secretarias Municipais de Saúde, no período noturno.

Veja atualização das 13h, deste sábado, 30

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Caminhonete fica destruída ao bater na traseira de retroescavadeira

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Um acidente de trânsito na noite desta sexta, 28, por pouco não terminou em tragédia. Uma caminhonete bateu na traseiras de uma trator, na rodovia TO-404, no trecho entre as cidades de Araguatins e Augustinópolis, no Bico do Papagaio.

Não houve morte. Apena so condutor da caminhonete ficou com escoriações e prejuízos materiais.

A Polícia foi acionada, registrou a situação e agora a Polícia Cientifica vai apontar as circunstância do sinistro.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico ganharão novos maquinários

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A manutenção das rodovias e estradas vicinais do 27 municípios do Bico do Papagaio e das demais regiões do estado do Tocantins, será reforçada com as 231 máquinas pesadas adquiridas pelo Governo do Tocantins. O intuito do governador Mauro Carlesse é melhorar o deslocamento da população e o escoamento da produção agropecuária, tanto da agricultura familiar, quanto do agronegócio, que necessita reduzir custos com frete e agilizar suas entregas.

“Agora o Tocantins está melhor equipado para atender e auxiliar os 139 municípios na construção e restauração das estradas vicinais e também para realizar a manutenção das nossas rodovias. E o mais importante é que quem sai ganhando é a população, principalmente o homem do campo, pois facilita o seu deslocamento e transporte da sua produção”, afirmou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

O valor do investimento é de mais de R$ 60,5 milhões, oriundos de emenda coletiva da bancada do Tocantins no Congresso Nacional (legislatura 2015/2018). Com os recursos foram adquiridas 139 retroescavadeiras sobre rodas (mais de R$ 33,7 milhões), 80 pás carregadeiras sobre rodas (mais de R$ 21,9 milhões) e 12 escavadeiras hidráulicas com esteira (mais de R$ 4,7 milhões investidos).

Os recursos foram liberados através da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o processo licitatório foi conduzido pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

O Governo do Tocantins já começou a receber as novas máquinas que estão sendo estacionadas em frente ao Palácio Araguaia. Tão logo as entregas sejam concluídas pelos fabricantes, as máquinas serão patrimoniadas e os trâmites legais de documentação realizados para que seja feita a cessão aos municípios. (Vania Machado/Antônio Gonçalves)

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