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Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

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Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

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Amapá e Guiana Francesa fortalecem ações para combater crimes na fronteira

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Nesta sexta-feira, 26, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Governo do Amapá, em conjunto com membros da força policial militar da Guiana Francesa, iniciou o planejamento estratégico de combate à criminalidade na fronteira norte do Brasil.

A aproximação das forças de segurança do Amapá e da Guiana Francesa tem por objetivo fortalecer a cooperação regional em ambas as margens do rio Oiapoque, no combate a crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, tráfico de armas e garimpo ilegal.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Carlos Souza, é a primeira vez que as forças de segurança pública estadual e francesa se unem para combater todos os tipos de criminalidade relacionados à fronteira.

“Estamos na fase do planejamento para identificar os pontos para as operações. A partir de agora, o general também vai organizar do lado da Guiana Francesa todo o respaldo para nossa atuação conjunta na fronteira”, frisou o gestor.

Em contrapartida, o comandante da Gendarmerie, força policial militar da Guiana Francesa, o general Stéphane Bras, complementou afirmando que a ideia é estreitar as relações policiais entre as forças de segurança.

“Estreitar a relação é de suma importância para a realização de ações na fronteira, para que assim seja desenvolvido, de fato, um trabalho integrado e seguro”, destacou o comandante.

As ações de combate serão realizadas ainda este ano, ainda serão feitos outros encontros para alinhamento das operações.

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Pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos

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Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021. 

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas. 

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil). 

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades. 

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OMS adverte que pandemia “não está nem perto do fim”

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O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, advertiu sobre a ideia “enganosa” de que a Ômicron é menos agressiva.  Ao fazer um balanço da evolução da pandemia, durante entrevista em Genebra, na Suíça, ele afirmou que a variante continua a varrer o planeta. “Não se enganem, a Ômicron causa hospitalizações e mortes, e mesmo os casos menos graves estão sobrecarregando as unidades de saúde” com números diários que atingem novos recordes na Europa.

A OMS prevê a possibilidade de outras variantes surgirem, provenientes do crescimento da Ômicron em nível global. “Novas variantes provavelmente surgirão, e é por isso que o rastreamento e a avaliação permanecem críticos”, afirmou Tedros Adhanom.

Ele disse que continua particularmente preocupado com muitos países que têm baixas taxas de vacinação, já que as pessoas correm muito mais risco de doenças graves e morte se não forem imunizadas.

O aumento da transmissibilidade da Ômicron terá impacto, sobretudo, em países com menor taxa de vacinação, diz Mike Ryan, responsável pela resposta de emergência em saúde pública da OMS.

“Um aumento exponencial de casos, independentemente da gravidade das variantes individuais, leva ao aumento inevitável de hospitalizações e mortes”, acrescentou Ryan.

Pico de infecções na Europa

As evidências de propagação da Ômicron por todo o continente são claras, com as autoridades de vários países europeus registrando novos recordes de infecções nos últimos dias.

A França notificou quase meio milhão de casos diários nessa terça-feira (18), quatro vezes mais que o dia anterior.

A Alemanha registrou, pela primeira vez desde o início da pandemia, mais de 100 mil novas infecções.

As autoridades dinamarquesas relataram recorde de 33,49 mil novos casos diários de covid-19 nas últimas 24 horas. A Itália registrou 228,17 mil novas infecções, contra 83,4 mil no dia anterior.

Portugal também teve novo recorde de casos ontem, com mais 43,72 mil infecções e 46 mortes, número maior desde fevereiro. As internações voltaram a aumentar, com 1,95 mil pessoas, das quais 160 em cuidados intensivos.

Na última semana, a OMS estima que a Ômicron chegou a 18 milhões de novas infecções em todo o mundo.

Indícios de abrandamento

A Irlanda informou que o número de novas infecções começou a cair nos últimos dias. O ministro da Saúde, Stephen Donnelly, disse à emissora pública RTÉ que as restrições determinadas no Natal e ano-novo podem ficar mais brandas até o fim deste mês”.

Na Espanha, a Ômicron também mostra indícios de abrandamento. Autoridades espanholas afirmaram que novas infecções começaram a diminuir

O Reino Unido também anunciou queda nos casos diários, e o governo deve rever as medidas restritivas em vigor, já que os números mais recentes são “encorajadores”.

O diretor da OMS mantém-se cauteloso e lembra que a Ômicron não é benigna. “Em alguns países, os casos de covid-19 parecem ter atingido o pico, dando esperança de que o pior da última onda já passou, mas nenhum país está fora de perigo”, concluiu Tedros Adhanom.

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