Connect with us

Tocantins

Empresas podem ser responsabilizadas por danos ambientais na Bacia do Rio Araguaia

Publicado

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, ingressou, na última semana, com Ações em desfavor de doze multinacionais e empresas que possam manter relações de mercado com atividades produtivas potencialmente poluidoras na Bacia do Rio Araguaia.

As Ações de Notificação Judicial têm caráter preventivo e permitem dar ciência e conscientizar as empresas de que podem estar mantendo relação comercial com empreendimentos que desenvolvem atividades econômicas irregulares, principalmente comercializando e lucrando através de produtos extraídos de áreas desmatadas ilicitamente na Bacia.

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, as empresas que se beneficiam, mesmo que indiretamente, de atividades que promovam a degradação do meio ambiente também podem ser responsabilizadas por danos ambientais. Nesse sentido, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior esclarece que “as ações oportunizam às empresas conhecer eventual origem ilícita de produtos de áreas desmatadas, irrigadas ou plantadas sem licença ambiental e se afastar da responsabilização nos casos de danos ambientais, antes de atuação judicial mais severa”.

Na investigação em trâmite na Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia também foi determinada a instauração de procedimento para notificar, judicialmente, as instituições financeiras e demais agentes de mercado sobre o possível relacionamento comercial desses entes privados com atividades ambientalmente ilícitas.

O promotor de Justiça Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, que atua em conjunto nas investigações, informa que novas ações serão propostas, desta vez contra os possíveis financiadores (bancos) dessa produção. Ele ressalta que as ações fazem parte da estratégia de atuação nacional do Ministério Público na proteção do meio ambiente.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, destaca que esses grupos empresariais multinacionais já adotam uma política que exige a observância de padrões internacionais de sustentabilidade ambiental em  sua cadeia de negócios,  e essa atuação tem como objetivo não só assegurar um meio ambiente equilibrado, mas dar ciência dessas atividades potencialmente poluidoras e zelar pela igualdade concorrencial dos produtores e empresas do Estado que produzem de forma sustentável e conquistaram, ao longo dos anos, respeitabilidade ambiental.

As ações estão acompanhadas de informações sobre os processos judiciais em curso, indicando as possíveis áreas desmatadas, Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, bem como os respectivos supostos responsáveis pelos desmatamentos e irregularidades ambientais, permitindo ao mercado a ciência da situação ambiental e jurídica dos produtos oriundos dessas áreas, para fins de afastamento da corresponsabilidade civil por danos dessa natureza.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

Tocantins acumula 113.924 casos de Covid-19 com 1.526 óbitos

Publicado

em

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 28 de fevereiro, foram contabilizados 338 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 97 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 359.932 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 113.924 casos confirmados da doença. Destes, 101.612 pacientes estão recuperados e 10.786 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.526 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

Continue lendo

Tocantins

PALMAS: Rumo ao Lockdown. “Se organizem”

Publicado

em

Continue lendo

Tocantins

Seis mortes por Covid-19 são confirmadas no Tocantins nesta sexta dia 26

Publicado

em

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, foram contabilizados 788 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 215 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 357.025 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 112.823 casos confirmados da doença. Destes, 101.042 pacientes estão recuperados e 10.272 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.509 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

Continue lendo
publicidade Bronze