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Tocantins

Empresas podem ser responsabilizadas por danos ambientais na Bacia do Rio Araguaia

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, ingressou, na última semana, com Ações em desfavor de doze multinacionais e empresas que possam manter relações de mercado com atividades produtivas potencialmente poluidoras na Bacia do Rio Araguaia.

As Ações de Notificação Judicial têm caráter preventivo e permitem dar ciência e conscientizar as empresas de que podem estar mantendo relação comercial com empreendimentos que desenvolvem atividades econômicas irregulares, principalmente comercializando e lucrando através de produtos extraídos de áreas desmatadas ilicitamente na Bacia.

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, as empresas que se beneficiam, mesmo que indiretamente, de atividades que promovam a degradação do meio ambiente também podem ser responsabilizadas por danos ambientais. Nesse sentido, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior esclarece que “as ações oportunizam às empresas conhecer eventual origem ilícita de produtos de áreas desmatadas, irrigadas ou plantadas sem licença ambiental e se afastar da responsabilização nos casos de danos ambientais, antes de atuação judicial mais severa”.

Na investigação em trâmite na Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia também foi determinada a instauração de procedimento para notificar, judicialmente, as instituições financeiras e demais agentes de mercado sobre o possível relacionamento comercial desses entes privados com atividades ambientalmente ilícitas.

O promotor de Justiça Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, que atua em conjunto nas investigações, informa que novas ações serão propostas, desta vez contra os possíveis financiadores (bancos) dessa produção. Ele ressalta que as ações fazem parte da estratégia de atuação nacional do Ministério Público na proteção do meio ambiente.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, destaca que esses grupos empresariais multinacionais já adotam uma política que exige a observância de padrões internacionais de sustentabilidade ambiental em  sua cadeia de negócios,  e essa atuação tem como objetivo não só assegurar um meio ambiente equilibrado, mas dar ciência dessas atividades potencialmente poluidoras e zelar pela igualdade concorrencial dos produtores e empresas do Estado que produzem de forma sustentável e conquistaram, ao longo dos anos, respeitabilidade ambiental.

As ações estão acompanhadas de informações sobre os processos judiciais em curso, indicando as possíveis áreas desmatadas, Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, bem como os respectivos supostos responsáveis pelos desmatamentos e irregularidades ambientais, permitindo ao mercado a ciência da situação ambiental e jurídica dos produtos oriundos dessas áreas, para fins de afastamento da corresponsabilidade civil por danos dessa natureza.

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Tocantins

Tocantins tem 66.865 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda, 28 de setembro, foram contabilizados 164 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 51 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 203.163 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 66.865 casos confirmados da doença. Destes 50.384 pacientes estão recuperados e 15.448 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 922 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Confira o cronograma de interdições de ruas para obras de água e esgoto em Araguaína e Colinas

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A BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, está realizando a implantação de redes de esgoto em novas áreas de Araguaína e Colinas do Tocantins, na região norte do estado.

O projeto, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população por meio do saneamento básico, contempla a substituição de 24,1 km de redes de água e 33,7 km de redes de esgoto, que beneficiarão mais de 2 mil famílias de Araguaína. Na cidade de Colinas, a empresa está expandido as redes de esgoto para novas áreas.

Nesta semana, as equipes continuam trabalhando nas ruas e avenidas do setor Morada do Sol em Araguaína e do setor Santo Antônio em Colinas. 

Confira o cronograma completo das ruas que serão interditadas: 

Setor Morada do Sol em Araguaína

Segunda-feira (28)

Rua 12

Rua C

Terça-feira (29)

Rua B

Quarta-feira (30)

Rua 11

Rua Boa Esperança

Quinta-feira (01)

Rua B

Rua Boa Esperança

Setor Santo Antônio em Colinas do Tocantins

Segunda-feira (28)

Rua Pachorel entre as ruas Goiás e das Flores;

Rua das Flores entre as ruas Pachorel e Joviano;

Rua Pachorel entre as ruas São Francisco e Luiz Alves Guida;

Rua Luz Alves Guida entre ruas Pachorel e Araguaína;

Terça-feira (29)

Rua Goiás entre as ruas Joviano Manoel De Oliveira e Pachorel;

Rua Luz Alves Guida entre as ruas Pachorel e Araguaína;

Rua Pachorel entre as ruas Alves Guida e São João;

Quarta-feira (30)

Rua Joviano entre as ruas Goiás e das Flores;

Rua Das Flores entre as ruas Joviano e Pachorel;

Rua Pachorel entre as ruas São João e São Paulo;

Quinta-feira (01)

Rua São José entre as ruas José Moisés de Araújo e Goiás;

Sexta-feira (02)

Rua José Moisés de Araújo entre a rua São José e Av. Santos Dumont;

Av. Santos Dumont entre as ruas José Moisés De Araújo e Goiás;

Rua São Paulo entre as ruas Pachorel e Santos Dumont;

Sábado (03)

Rua Goiás entre Av. Santos Dumont e rua Joviano;

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Tocantins

Plantio da soja está liberado no Tocantins a partir de 1º de outubro

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Com o fim do vazio sanitário, nesta quinta-feira, 30, abre-se no Tocantins, a janela de plantio da soja para a safra 2020/2021 que tem início no próximo dia 1º de outubro e segue até o dia 15 de janeiro de 2021. O vazio teve início no dia 1º de julho, durante esse período os sojicultores ficaram proibidos de manterem plantas vivas de soja em campo.

Segundo o diretor de defesa, inspeção e sanidade vegetal da Adapec, Alex Sandro Farias Arruda, com abertura da janela de plantio os sojicultores estão autorizados a cultivarem a soja, observando a legislação, referente ao plantio por calendarização. “Nos últimos anos foi estabelecido no Tocantins, o plantio de soja, dentro de uma janela, como uma medida para somar com as demais ações existentes no controle da ferrugem asiática e outras pragas,” disse Alex Sandro.

De acordo com a Adapec, os sojicultores devem obrigatoriamente fazer o cadastro anual de suas áreas de plantio da soja junto ao órgão. O arquivo está disponível no site adapec.gov.to.br, após baixa-lo, o produtor deve preenchê-lo, e em seguida já com a guia de pagamento efetuada, deve entregar todas as documentações, preferencialmente no escritório da Adapec do seu município. O produtor tem até cinco dias úteis após o fim da janela de plantio para efetuar o cadastramento da área.

“Estamos finalizando o período do vazio sanitário no Tocantins, onde a Adapec mesmo em meio a pandemia monitorou em todo o Estado, propriedades que cultivaram soja na última safra orientando os produtores a não manterem plantas vivas no campo, com isso, mantemos o controle sobre a ferrugem asiática para continuarmos produzindo cada vez mais grãos com qualidade,” disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

Dados

Na última safra, foi cultivada no Tocantins, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), uma área de pouco mais de 1,17 milhão de hectares.

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