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Enap oferece cursos online para capacitação de gestores municipais

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Para auxiliar os gestores municipais na administração local, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai ofertar 24 cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) com informações e orientações sobre temas relacionados à gestão de municípios. Prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais terão acesso gratuito ao material no segundo semestre deste ano. 
 
Entre os temas dos cursos estão: informações sobre recursos financeiros e consórcios para a gestão municipal e orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, para formalização de convênios, contratos de repasses e outras transferências da União.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Profissional da Enap, Paulo Marques, a iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais, principalmente neste momento de crise sanitária em que o país se encontra, capacitando os novos gestores que assumiram mandato no início deste ano. 
 
“O objetivo é preparar os prefeitos para o planejamento estratégico, gestão financeira dos recursos, como organizar a gestão de uma política pública em consórcios, formalizar um convênio, fazer prestação de contas. Enfim, todos os instrumentos importantes em uma gestão pública”, afirmou. 
 
Os cursos têm duração média de 10 horas cada um, com uma linguagem simples e acessível. Além dos 24 cursos serão disponibilizados ainda os Guias de 100, 200 e 365 dias de gestão municipal. 
 
As publicações trazem orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatros anos de mandato, com o objetivo de garantir a prestação dos serviços públicos à população. Eles serão produzidos em formato PDF e poderão ser impressos. O conteúdo será basicamente o mesmo dos cursos on-line.
 
O diretor de Relações Governamentais do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Washington Barbosa, destacou a importância da capacitação para os gestores em primeiro mandato. “É uma linha totalmente nova, muitos deles nunca tiveram experiência na área de administração pública e a administração pública tem suas características próprias”, avaliou. 
 
O material deve auxiliar os gestores na tomada de decisão como: quais devem ser as prioridades de um prefeito ao administrar sua cidade, elaborar um orçamento, o passo a passo para a contratação de uma obra e como agir diante de uma emergência de saúde. 
 
Os cursos fazem parte do Programa de Formação do Novo Prefeito +Brasil e foram encomendados pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, da Presidência da República. Um Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado no início deste mês, garantiu o repasse de R$ 934 mil para a elaboração e produção dos cursos.
 
Desde janeiro, o Enap tem promovido cursos de capacitação para prefeitos de todas as regiões do país. As três primeiras turmas já concluíram o curso e duas estão em andamento. No segundo semestre, deverão ser formadas mais cinco turmas (com prefeitos e vice-prefeitos), totalizando 500 alunos. (Brasil 61)

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Movimento do Comércio cai 16,4% em março

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O Indicador de Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, recuou 16,4% em março na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com dados apurados pela Boa Vista, empresa que aplica inteligência analítica de ponta na transformação de informações para a tomada de decisões em concessão de crédito e negócios em geral. Na avaliação acumulada em 12 meses, o indicador apresenta retração de 7,7%. No mesmo sentido, na comparação com março do ano passado houve queda de 22,9%.

O resultado de março veio em linha com as expectativas de enfraquecimento das vendas no setor no período, impactado, principalmente, pelo aumento das restrições para combater o avanço da pandemia. No 1º trimestre de 2021 o indicador apontou queda de 12,5%, o que também não surpreende, na avaliação dos economistas da Boa Vista, dado que, mesmo com o início do processo de imunização da população, o cenário econômico ainda não melhorou.

Além das restrições mais severas, outros fatores corroboraram com os resultados mais recentes, tais como o mercado de trabalho ainda enfraquecido, a confiança em queda e as pressões inflacionárias. Não obstante, os consumidores também não puderam contar com o auxílio emergencial nos três primeiros meses do ano, o que também acentuou a queda na curva de longo prazo do indicador.

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Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua

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Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é, por regra geral, devida no local do estabelecimento do prestador de serviços. Mas, como existem algumas exceções à regra geral do local da tributação, instalou-se uma “guerra” entre as cidades em todo o país, com o intuito de resgatarem tributações para os seus respectivos cofres individuais.

Essa disputa se torna possível em razão de existir, no direito tributário, a figura das “retenções tributárias”, hipóteses em que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa. Em outros termos, essas retenções obrigam o tomador do serviço a reter e recolher na fonte o ISS da pessoa que lhe prestou o serviço.

Com isso, vários municípios – como São Paulo, por exemplo – criaram leis tornando obrigatórias determinadas “retenções” do ISS em face de prestadores de serviços sediados em outros municípios. Para tanto, foi criada a figura do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM). Assim, inúmeros contribuintes passaram a sofrer dupla exigência do ISS (no município de sua sede e também no município do tomador do serviço), caso não tivessem feito o prévio cadastro no CPOM.

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Laurez dispara, “O povo de Gurupi não quer só promessa, precisa de atitude”

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O ex-prefeito, Laurez Moreira, rebateu a atual prefeita e adversária política Josi Nunes, que tem feito críticas a gestão anterior e apontado dívidas deixas para municipalidade.

“O que a atual gestora está fazendo é fantasiando uma dívida para tentar justificar o péssimo começo de mandato que está fazendo. Josi não entendeu ainda que a eleição já passou. O povo de Gurupi não quer só promessa, precisa de atitude”.

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