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Tocantins

Energisa continua com péssimos serviços no Tocantins e volta a ser notificada pelo PROCON

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Os moradores da região do Mutum e Posto São Jorge, no Município de Crixás do Tocantins, vêm enfrentando sérios problemas com a falta de energia elétrica devido as frequentes quedas. Por meio de denúncias, por parte dos moradores, o Procon Tocantins notificou na sexta-feira, 22, a concessionária Energisa. 

Na localidade, de acordo com as informações repassadas ao órgão de defesa do consumidor, cerca de 15 propriedades rurais já acumulam prejuízos, estando impossibilitadas de usarem os eletrodomésticos, que já não estão em perfeito funcionamento.

De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, foi estabelecido um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da presente notificação, para que a concessionária justifique as sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica, no município referido, bem como apresente quais providências serão tomadas para a solução, em definitivo, do problema apontado pelos consumidores.

 Obrigatoriedade

A justificativa da notificação, segundo o superintendente do Procon Tocantins, é a falta de cumprimento do fornecedor com obrigações que vão desde a produção e a distribuição de energia que são consideradas serviços ou atividades essenciais, assim como oferecer as informações necessárias para defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos.

“Faz parte da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Estes são direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor”, destacou o gestor do Procon, lembrando, ainda, que o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor é um dos princípios basilares a serem observados na Política Nacional das Relações de Consumo.

Implicações 

O superintendente do órgão de defesa do consumidor observa ainda que por se tratar de um serviço essencial de fornecimento ininterrupto, a falta do fornecimento de energia acarreta dano efetivo aos consumidores, cabendo a correspondente indenização a todos que vierem a enfrentar a referida falta. 

“A informação prévia é imprescindível aos consumidores diretamente atingidos, sobre os dias que haverá a interrupção no fornecimento de energia, de modo que a população atingida possa se organizar”, lembrou Walter Viana.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 6º, é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Já no art. 22º, caput e parágrafo único do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, bem como que, nos casos de descumprimento, total ou parcial das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumprir e a reparar os danos causados.

Denúncias 

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do disque denúncias 151 ou utilizar o Wahts Denúncia (63) 9-9216-6840.

Para formalizar a denúncia ou reclamação, o cidadão pode acessar o site www.to.gov.br/procon

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Tocantins

Tocantins está em 8° lugar na qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional

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O nível de transparência e qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional fizeram o Tocantins conquistar a 8ª posição do ranking nacional elaborado pelo próprio Tesouro Nacional. A edição 2021 da classificação disponibilizada nessa quarta-feira, 24, traz a comparação com o exercício de 2020, quando o Tocantins estava no 21° lugar. O envio das informações é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

“O Tocantins superou 13 posições. Esse resultado é muito importante para a credibilidade geral do Estado, pois demonstra o quanto o Governo está comprometido com a transparência de suas ações, que está buscando novas formas de garantir qualidade das informações contábeis e fiscais e isso dá segurança aos investimentos no Tocantins”, comemora o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destaca que a conquista foi motivada pelo processo evolutivo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) que, nos últimos anos, vem sendo aprimorado com adoção de novas tecnologias, e ao próprio engajamento da equipe técnica da Contabilidade Geral do Governo.

Metodologia

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.

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Tocantins

ADAPEC estabelece metas para programas na área vegetal no Tocantins para 2022

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) iniciou na tarde desta quinta-feira, 25, em Palmas, uma reunião técnica de avaliação e planejamento de ações para 2022, com responsáveis técnicos pelos programas na área vegetal e supervisores das 11 regionais da Agência.

Na abertura da reunião, o vice-presidente da Adapec, Francisco Ramos, destacou a importância das ações que a Agência desenvolve na área vegetal. “Temos uma grande responsabilidade com a defesa fitossanitária vegetal do Tocantins que cresce a cada dia. E isso exige de nós planejamento, definição de metas e objetivos para mantermos sob controle, pragas que possam afetar nossas lavouras e culturas”, afirmou Francisco Ramos.

O diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal, Alex Sandro Arruda Farias, informou que a reunião prosseguirá até a sexta-feira, 26, e serão debatidos diversos assuntos como a definição de metas de fiscalizações para 2022; atualização de normas para as lojas agropecuárias, avaliação das ações realizadas em 2021, apresentação dos programas de inspeção, sanidade e fiscalização vegetal, entre outros. (Welcton de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Meio Ambiente orienta moradores a evitarem o plantio de árvores nim

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Os moradores de Araguaína estão sendo orientados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente a não plantarem a árvore neem ou nim, como é popularmente conhecida a espécie Azadirachta indica. O motivo é a toxicidade que prejudica o desenvolvimento das abelhas e outros insetos polinizadores. Além disso, por ser de grande porte, suas raízes arrebentam as calçadas, podem ocasionar um acidente na rede elétrica e invadem canos de água tratada e de esgoto
 
De acordo com a secretária do Meio Ambiente, Fernanda Ribeiro, o cultivo da espécie só é benéfico quando é controlado. “Ela tem propriedades fitoterápicas comprovadas, é usada para produção de remédios, defensivos agrícolas e até mistura na ração para animais. Mas não é adequada para paisagismo e arborização urbana porque se torna prejudicial com o cultivo sem controle”, explicou.
 
Além de diminuir a polinização, a árvore prejudica a economia da produção de mel, uma das atividades econômicas da agricultura familiar. A apicultora de Araguaína Maria Corrêa Alves informou não ser a primeira vez que um Município tomou essa decisão. “A cidade de Brejinho de Nazaré, no Tocantins, deixou de plantar o nim há 3 anos, quando perceberam que não existiam mais abelhas na cidade. Eu acho uma decisão acertada porque todos nossos enxames são capturados na cidade”.
 
Mais sombra e qualidade de vida
O plano de arborização urbana, que está em elaboração, já prevê a retirada dessas árvores e o plantio de outras espécies apropriadas, levando em consideração a largura da calçada e a existência de fios das redes de energia e de internet. As primeiras ações de plantio serão nos bairros Ana Maria, Morada do Sol, Jardim Vitória, Tocantins e Itaipu, e a Via Norte, que receberam infraestrutura por meio do Programa de Saneamento Integrado Águas de Araguaína.
 
“O plantio será durante o regime das chuvas e de mudas com mais de 1 metro de altura. Isso ajuda porque a planta menor não tem força para expandir suas raízes na terra que foi compactada pelas máquinas, usadas para construção da infraestrutura”, detalhou a secretária do Meio Ambiente.
 
Qual é o ideal?
Segundo o diretor municipal de Agricultura, Mário Vitória, espécies nativas são as mais adequadas para o plantio em área urbana. São exemplos de árvores de rápido desenvolvimento e sombra volumosa, as de médio porte pau preto, oiti e pata de vaca, e as de grande porte sucupira, aroeira, canafistula. “Quando a calçada é pequena demais, deve ser plantado apenas plantas ornamentais, como a dama-da-noite, entre outras”, afirmou. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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