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ENGIE compra projeto de transmissão no TO e PA

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Nesta segunda-feira, 23 de dezembro, a ENGIE Brasil Energia firmou contrato de compra de 100% das ações da Sterlite Novo Estado Energia S.A., detentora de concessão para construção, operação e manutenção de 1.800 km de linhas de transmissão nos estados do Pará e Tocantins. O negócio de R$ 410 milhões – valor sujeito a ajustes até a data de fechamento da operação – abrange também a construção de uma nova subestação e a expansão de outras três subestações existentes nos dois estados.

“Esta aquisição está alinhada com a estratégia da companhia de se posicionar como um dos principais agentes da infraestrutura energética brasileira”, afirma o diretor-presidente e de relações com investidores da ENGIE Brasil Energia, Eduardo Sattamini. “Enxergamos a oportunidade de ampliar a nossa atuação no país no segmento de transmissão, que, com o reforço de novas linhas, melhora a eficiência energética do setor – uma das premissas básicas da ENGIE em seus investimentos. Vamos manter os acionistas e o mercado informados sobre o andamento deste e de qualquer outro assunto de interesse do mercado”, acrescenta o executivo.

A operação foi aprovada pelo Conselho de Administração da ENGIE Brasil Energia. Seu fechamento está sujeito à obtenção de aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em dezembro de 2017, a Sterlite Participações, controladora da Novo Estado, venceu o Lote 3 do leilão de transmissão da Aneel, referente ao empreendimento a ser construído na região Norte do país. Todas as licenças de instalação já foram obtidas e o início das obras está previsto para 2020.

Este será o segundo projeto de linhas de transmissão da ENGIE no Brasil. Em dezembro de 2017, a Companhia arrematou no mesmo leilão mencionado o Lote 1, que contempla a construção de mil km de linhas de transmissão, cinco novas subestação e a ampliação de outras cinco no estado do Paraná. Com mais de R$ 2 bilhões de investimentos, o projeto “Gralha Azul” já está em andamento e, no auge da obra, deve gerar até 5 mil empregos diretos.

Em infraestrutura, a aquisição da Novo Estado é mais um negócio da ENGIE em 2019, ano marcado pela entrada da empresa no segmento de gás natural no país com a aquisição da TAG.

A ENGIE Brasil é a maior produtora privada de energia elétrica do Brasil, com capacidade instalada própria de 10.211MW em 61 usinas, o que representa cerca de 6% da capacidade do país. A empresa possui quase 90% de sua capacidade instalada no país proveniente de fontes renováveis e com baixas emissões de GEE, como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e biomassa.

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Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

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Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

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Álbum “Se rapariga fosse flor” está fazendo sucesso em todo o país

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Com o álbum “Se rapariga fosse flor”, o cantor Rodrigo Mendes dá um importante passo em sua carreira. Todas as músicas da coletânea são inéditas e já estão fazendo sucesso pelo Brasil afora, com faixas viralizando através das redes sociais de influencers bastante conhecidas, que gravaram vídeos dançando músicas de Rodrigo.

Entre as influencers estão Rhita e Júlia Britz, que participaram do clipe da música “Sentou na peça”. No perfil de 1 milhão de seguidores de Rhita, por exemplo, o vídeo da dança já tem mais de 700 mil visualizações. E no YouTube, o clipe oficial da música está com mais de meio milhão de visualizações, apenas quatro dias após seu lançamento.

A propósito, “Sentou na peça” é a faixa preferida dos fãs. Ela e os demais sucessos do álbum podem ser conferidos nas principais plataformas musicais de streaming.

Rodrigo, que mora em Imperatriz/MA, demonstrou satisfação por receber reconhecimento fazendo algo que ama tanto. “A música é minha vida, tem mais de 15 anos que eu canto e é só gratidão, paixão. Tive apoio de muitos familiares e sou agradecido pelo que vem acontecendo”, disse o cantor. (ASCOM)

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Entenda o novo modo de cadastramento na Tarifa Social de energia elétrica

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Desde o dia 1º de janeiro de 2022 está em vigor o novo protocolo que permitirá o cadastramento automático de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, assinado pelo Governo Federal, no dia 30 de novembro do ano passado. A Lei nº14.203/2021 garante que a Tarifa Social será concedida automaticamente para as famílias que têm direito, não sendo mais necessário solicitar à distribuidora. O Procon Tocantins, no intuito de informar e orientar o consumidor quanto às mudanças, explica como o novo protocolo funcionará na prática.

Atualmente, cerca de 12,3 milhões de famílias no Brasil recebem a Tarifa Social. Estimativas apontam que existem mais 11,5 milhões de residências em condições de usufruir dos descontos.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que a lei veio para ajudar o consumidor, que terá menos burocracias para se incluir em programas como esse.

“A Tarifa Social é importantíssima para os consumidores de baixa renda por conceder descontos na conta de luz. A redução da burocracia para conseguir o benefício vai, certamente, ajudar o consumidor que não precisará se deslocar de casa, organizar documentos e reservar um tempo que talvez ele não tenha para poder conseguir o benefício”, destacou Walter Viana.

O que mudou

A Lei nº 14.203/2021 estabelece o cadastramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso significa que as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%; e apenas a energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício.

Quem tem direito

Os critérios para receber o benefício não vão mudar. Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Com as novas regras, para que o cadastramento seja realizado automaticamente, será necessário que o CPF do titular da conta de luz seja o mesmo informado nas bases de dados do CadÚnico. Assim, é importante que a família verifique qual o nome que está na conta de luz e, se precisar, peça a alteração de titularidade à distribuidora. No caso de cadastramento na Tarifa Social associado a portador de doença/deficiência com uso de aparelhos elétricos, será necessário apresentar à distribuidora o relatório e o atestado subscrito por profissional médico, que certifique a situação clínica e de saúde do morador. (Kaliton Mota)

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