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Tocantins

Entrega de máquinas fecha ações do Governo do Tocantins em infraestrutura rodoviária no primeiro semestre de 2020

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), manteve a agenda de serviços e ações voltadas para a infraestrutura viária durante o primeiro semestre de 2020, mesmo diante das restrições impostas, visando o combate à pandemia da Covid-19. Fechando esse período, o Governo do Tocantins deu início à entrega de máquinas pesadas para os municípios, que devem contribuir para obras de recuperação e construção de estradas urbanas e vicinais em todo o Estado.

Serão 231 máquinas pesadas distribuídas aos 139 municípios do Tocantins. Deste total, são 139 retroescavadeiras, 80 pás carregadeiras e 1 grupo gerador diesel, e ainda, 12 escavadeiras hidráulicas e um guincho elétrico. O investimento é de R$ 68,6 milhões, sendo R$ 68,2 milhões de repasses da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e mais R$ 488 mil como contrapartida financeira do Estado.

O investimento deve contribuir para desenvolver o potencial produtivo local, uma vez que o modal rodoviário ainda é uma das estruturas logísticas dominantes no escoamento da produção rural no País e fator que pesa no custo final para o produtor. Além de melhorar a trafegabilidade e a segurança viária para a população em geral e no transporte escolar rural.

De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin, os trabalhos e investimentos no setor terão efeito positivo nos municípios e no desenvolvimento do Estado. “O resultado imediato será a garantia da mobilidade e segurança dos usuários das rodovias do Estado, porém, com a melhoria na interligação da malha rodoviária municipal e estadual teremos a redução no tempo de deslocamento e de custos, o que vai beneficiar a população e os produtores locais”, reforça.

Obras

Foi dado início aos trabalhos de reconstrução, renovação do sistema de drenagem e da sinalização viária da TO-080, trecho que liga Palmas à cidade de Paraíso e à rodovia BR-153. A reconstrução do asfalto faz parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) – convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial. O investimento é de R$ 40,3 milhões.

Com a contratação do financiamento de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, a expectativa é que possam ser realizadas as obras de duplicação desse mesmo trecho da TO-080.

Na região sudeste, o trabalho de reconstrução de pavimento asfáltico, reabilitação, reforço estrutural, drenagem e sinalização horizontal e vertical de 11 trechos de rodovias estadual foram entregues à população em março deste ano. Foram cerca de 280 km de rodovias que receberam o investimento em melhorias de R$ 80 milhões.

As obras beneficiaram os municípios de Dianópolis, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora, Lavandeira e Combinado. As melhorias das rodovias tiveram ainda um impacto positivo em cerca de 60 mil pessoas, população estimada dos municípios beneficiados, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019.

Manutenção

A manutenção das rodovias tem caráter não só corretivo, mas também, preventivo visando minimizar os efeitos climáticos e de desgastes do pavimento. Por isso, o Governo do Tocantins mantém um cronograma de manutenção contínuo das rodovias pavimentadas e não pavimentadas. Desde o início deste ano, diversos trechos em mais de 40 rodovias receberam algum tipo de intervenção: tapa-buraco, roçagem, patrolamento ou revestimento primário.

Muitas dessas intervenções reparam danos causados pelas chuvas da última estação. Por exemplo, na TO-030, entre Taquaruçu e Buritirana, parte do pavimento da ponte danificado com o transbordamento do Córrego Taquaruçuzinho, sobre o qual se encontra. Na mesma rodovia, em outro trecho, entre Santa Tereza e Novo Acordo, as chuvas levaram parte da cabeceira da ponte sobre o Córrego Brejo Grande. As equipes das Residências Rodoviárias da Ageto fizeram os reparos necessários para manter a segurança e a trafegabilidade nos trechos.

O Governo tem dado atenção à manutenção de trechos de rodovias que fazem parte da rota de escoamento de grãos de produtores locais, como os da TO-130, TO-458, TO-020, TO-164, TO-428, TO-181 e TO-442. E ainda, foi realizada uma força-tarefa para a manutenção das rodovias que dão acesso aos atrativos turísticos da região do Jalapão para o Carnaval, período de maior fluxo de turistas. Receberam manutenção os trechos das seguintes rodovias TO-255, TO-110, TO-130 e TO-245.

Ações de prevenção

Dentre as medidas adotadas para manter o distanciamento e o isolamento social, desde março deste março deste ano, estão a disponibilização de canais de comunicação, por e-mail e telefone, para o atendimento à população que busca os serviços prestados pela Ageto, tais como: Defesa de Autuação (e-mail: [email protected] e telefone: (63) 98432-0001); Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) (e-mail: [email protected]) ; Autorização Especial de Trânsito – AET (e-mail: [email protected] e telefone: (63) 98426-4237; dentre outros que estão disponíveis no site seinf.to.gov.br.

Ainda foi criado um guia para orientar caminhoneiros com informações sobre o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de pontos de apoio às margens das rodovias tocantinenses, durante o período de isolamento.

Licitações

Com o objetivo de dar solução a questões pontuais de infraestrutura rodoviária, o Governo do Tocantins deu início à contratação de serviços por empresas especializadas com a abertura de processos de licitações. Como por exemplo, para a recuperação de dois pontos críticos em desmoronamento de taludes e erosões na rodovia TO-130, trecho Santa Tereza/Trevo TO-255 e Trevo TO-255/Ponte Alta do Tocantins.

Outra licitação aberta permitirá a realização de obras de correção de 20 pontos críticos em rodovias estaduais não pavimentadas. O processo inclui a construção de oito pontes de concreto armado e 12 bueiros celulares. Uma das pontes previstas na licitação está sobre o Rio Manoel Alves, na Rodovia TO-482, divisa de Santa Rosa do Tocantins e São Valério da Natividade.

Além disso, foi divulgada a licitação para a execução o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além dos projetos básico e executivo, para a implantação e a pavimentação asfáltica da Rodovia TO-365, no entroncamento que liga a BR-153 (Gurupi) ao Trevo da Praia e ao Acesso à Balsa. O valor estimado da obra é de R$ 64 milhões.

Ponte

Nesse primeiro semestre de 2020, foi dado andamento às obras de construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, localizada no trevo sul de Porto Nacional, ligando a TO-050 e a TO-255. A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de armação de concreto e 400 metros de aterro. 

O Governo também conseguiu a autorização para a contratação do empréstimo, de R$ 150 milhões, com o Banco de Brasília (BRB), o que garantirá os recursos necessários para a continuidade das obras. (Daniela Oliveira/Foto: Lincoln Filho)

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Tocantins

Filhotes de onça preta e caititu são encontrados em caminhonete durante abordagem na divisa do Tocantins com Pará

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Na noite desta terça-feira, 02 de março, Policiais Militares do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED) em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), resgataram dois animais silvestres durante abordagens na TO-080.  

Durante operação Hórus, uma equipe do BPMRED realizava bloqueio viário noturno na TO 080, km 250, município de Caseara, divisa com o estado do Pará, quando deram voz de parada a uma caminhonete Hillux de cor branca

Após checarem a documentação pessoal do motorista, os policiais passaram para a inspeção do veículo. Ao procederem uma busca no interior da caminhonete, os policiais localizaram dois animais silvestres: uma onça preta e um caititu, ambos filhotes.

Ao ser questionado sobre os animais, o autor alegou que possuía licença, mostrando imagens de documentos referentes a outro tipo de transporte de animais.

Em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), o autor foi conduzido até a delegacia de flagrantes de Paraíso, onde foi autuado na lei de crimes ambientais e multado em R$ 5.500,00. Os animais foram resgatados pelo BPMA e entregues ao Centro de Fauna do Tocantins (CEFAU).

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Tocantins

Governo do Tocantins anuncia novo concurso da Segurança Pública

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Conforme o secretário Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou na manhã desta quarta-feira, 3, a formação da comissão que irá preparar o novo concurso público da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O anúncio, feito em solenidade restrita no Palácio Araguaia.

Conforme o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos e à iminente aposentadoria de diversos outros policiais. 

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Tocantins

PF realiza operação para investigar organização criminosa suspeita de corrupção no TCE do Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta, 3, a Operação “Esopo 267”, visando desarticular organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Aproximadamente 70 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, além de outras medidas de interesse da investigação, nas cidades de Palmas/TO e Goiânia/GO.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União constataram além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.

Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões.

A operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.

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