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Entrega de novos leitos, ações voltadas aos servidores públicos e aos municípios pautam a semana do governador Mauro Carlesse

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Na certeza de poder contar no dia a dia com cada um dos 50.732 servidores públicos estaduais e com sentimento de gratidão, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpriu sua agenda oficial nesta última semana dedicando boa parte dela à realização de ações que resultam em melhorias para o servidor. Adiantamento de salários, ponto facultativo em razão do Dia do Servidor (28 de outubro), aumento da margem de empréstimos consignados, migração para o plano de saúde Servir sem carência, foram algumas das medidas anunciadas pela Gestão Estadual. Teve também entrega dos primeiros 25 leitos do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e anúncio de obras em Cristalândia, entre outros.

“Em um ano de tantos problemas e preocupações, a gente fez o possível para cumprir o nosso compromisso de pagar os salários em dia. Nesse dia do servidor público, eu só tenho a agradecer a todos vocês que ajudam o Tocantins a continuar crescendo. Além da antecipação do pagamento para hoje [28 de outubro], nós também decretamos o ponto facultativo em comemoração ao seu dia para esta sexta-feira, 30, para que vocês possam aproveitar o fim de semana prolongado junto com a família e tomando os cuidados com a saúde em virtude da Covid-19”, declarou o Governador Mauro Carlesse, na quarta, 28, Dia do Servidor. Com o pagamento da folha de outubro, foram injetados R$ 187.796.617,81 na economia tocantinense.

Benefícios

Um time de secretários do Governador Carlesse realizou uma live em alusão ao Dia do Servidor para contar as boas novas. Vale destaque, os anúncios feitos pelo secretário de Administração, Bruno Barreto, como os descontos de até 35% em grandes redes de farmácias para os servidores beneficiários do Servir (plano de saúde); e aqueles servidores que tiverem outro plano de saúde e que quiserem migrar para o Servir, poderão fazê-lo e usufruir dos serviços sem a necessidade de cumprir o prazo de carência, graças ao Decreto nº 6.174 assinado pelo Governador.

Outro Decreto, o de nº 6.173, possibilita o aumento da margem para empréstimos consignados em folha de pagamento. “Mas lembramos que o servidor deve ter consciência da utilização deste benefício, porque a margem vai aumentar automaticamente e isto deve ser usado com muita consciência. O que o governador Carlesse quer é facilitar que, em precisando de um auxílio financeiro, o servidor consiga um auxílio legítimo, dentro de uma margem baixa que nossos bancos estão oferecendo e com uma possibilidade de alcançar um valor melhor do que antes”, explicou o secretário Bruno Barreto.

Igeprev

Na live também foi anunciado o lançamento do aplicativo Meu RPPS, que estará disponível para download a partir do dia 3 de novembro. O aplicativo traz vários serviços previdenciários, entre eles agendamentos e a realização da Prova de Vida dos segurados, que será realizada remotamente; consultas de contracheque, processos, simulação de benefícios e Fale Conosco.

Outra medida, noticiada ainda na segunda, 26, foram os Acordos de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários firmados pelo governador Mauro Carlesse com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), no valor de mais de R$ 1 bilhão, que serão pagos em 200 parcelas, sendo que as primeiras serão cobradas já em novembro deste ano. “É uma questão que se arrasta há anos e que finalmente estamos dando uma solução. O débito existente é alto e não dá para protelar esse pagamento. Além de manter os repasses em dia, vamos honrar com o pagamento dessas parcelas, garantindo ao Igeprev condições de honrar com os pagamentos dos benefícios concedidos”, destacou o governador Mauro Carlesse.

Casa Própria

Outra notícia boa, não só para os servidores, mas também para as famílias de baixa renda, é a Medida Provisória n° 24/2020, editada pelo governador Mauro Carlesse, que modifica a Lei n° 2.766/2013, que autoriza a doação de bens imóveis para habitação de interesse social, nas seguintes quadras da Capital: ALC-NO 33, ALC-NO 43, Arne 61 e Arsos 75 e 131.

Uma das mudanças é quanto à inserção do parágrafo terceiro que estabelece o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), como nova fonte de recursos para financiamento de empreendimentos habitacionais no Estado. O que na prática possibilita, aos beneficiários, a quitação do financiamento do imóvel em até 35 anos, com juros menores. A expectativa é que um número maior de famílias, em especial as de baixa renda e os servidores públicos, possam realizar o sonho da casa própria. Mais de 600 unidades habitacionais estão previstas para contemplar esse público.

Aulas presenciais

Com a diminuição no número de casos de Covid-19 no Estado, o Governo do Tocantins publicou o Protocolo Estadual de Segurança em Saúde, para o retorno das atividades educacionais em Instituições de Educação Básica e Superior, em todo o Estado. Um novo calendário escolar padrão será elaborado para a rede estadual de ensino, mas o retorno dependerá do monitoramento feito pelo poder público e a comunidade escolar, havendo possibilidade de recuo se o número de casos aumentarem.

Em coletiva à imprensa, a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar; o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende; e a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra, esclareceram os principais pontos do Protocolo.

Independente do retorno das aulas presenciais, o ano letivo para os cerca de 16 mil alunos da 3ª série do ensino médio da rede estadual de ensino encerra no dia 19 de dezembro, devido ao ensino remoto adotado desde o dia 29 de junho. Para as demais turmas, o calendário letivo de 2020 pode ser estendido até o ano que vem.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, disse ainda que existe um entendimento entre as universidades instaladas no Tocantins de que as aulas teóricas continuem na modalidade remota, e que somente as aulas práticas, que envolvem pesquisa e uso de laboratório, sejam presenciais.

Decreto Covid-19

Mesmo com a redução dos casos de Covid-19 no Tocantins, o governador Carlesse decidiu manter algumas medidas de prevenção para evitar uma nova onda de propagação da doença. O Decreto nº 6.175 mantém até 30 de novembro, a suspensão das atividades educacionais presenciais (exceto para estudantes da 3ª série do Ensino Médio e Ensino Superior), e a jornada de 6 horas, para os servidores públicos estaduais, bem como permite o gozo de férias regulamentares dos mesmos. O trabalho remoto continua assegurado aos grupos de risco por igual período.

Novo procurador-geral

Para assumir a Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins, o governador Mauro Carlesse indicou o promotor de Justiça Luciano César Casaroti. Ele e os também promotores Abel Andrade e Marcelo Sampaio, foram eleitos para compor a lista tríplice encaminhada no último dia 19, pela atual Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra. O governador Mauro Carlesse seguiu o resultado da eleição e indicou Luciano César Casaroti, que obteve o maior número de votos. O novo Procurador Geral de Justiça deverá assumir a função para o mandato de dois anos, biênio 2021/2022.

Ações municipalistas em Cristalândia

Em Cristalândia, cumprindo agenda na última quarta, 28, o governador Mauro Carlesse assinou a Ordem de Serviço para recuperação de estradas vicinais do município e Termo de Parceria entre a Seduc e a Polícia Militar para implantação do Colégio Cívico Militar de Cristalândia, que vai funcionar na Escola Otacílio Marques Rosal. Ações que fazem parte do programa Governo Municipalista.

As obras de recuperação das estradas serão iniciadas imediatamente e devem ser concluídas em até 120 dias. Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, que vão beneficiar diretamente os produtores rurais da região. Os recursos, no valor total de R$ 1 milhão, são oriundos do Ministério da Agricultura e provenientes de emenda do deputado federal Carlos Henrique Amorim. “A exemplo de outras localidades do Estado, o município de Cristalândia se destaca pela produção do campo. O que precisamos fazer estamos fazendo, que é melhorar a infraestrutura para facilitar a vida do nosso produtor”, ressaltou o Chefe do Executivo.

O Governador também anunciou o convênio com a Prefeitura local para duplicação da Avenida Perimetral, no setor Aeroporto. A obra contará com 800 metros e será realizada com recursos do Tesouro Estadual.

Ações municipalistas em Gurupi

Já em Gurupi, o governador Carlesse lançou na última quinta, 29, a Patrulha Rural e deu início à operação Campo Seguro, iniciativa que vai permitir o patrulhamento eficiente em toda a área de abrangência do 4° Batalhão da Polícia Militar (4º BPM). A patrulha constitui uma modalidade de policiamento que permitirá o patrulhamento constante em toda a zona rural dos 17 municípios de abrangência do Batalhão, com planejamento sistemático, prevenindo a ocorrência de crimes, garantindo maior segurança e reprimindo crimes contra o patrimônio do produtor rural. Foram entregues ainda viaturas e armamentos para garantir as ações.

E encerrando a agenda oficial, o governador Mauro Carlesse realizou na manhã desta sexta, 30, a entrega dos primeiros 25 leitos clínicos do Hospital Geral de Gurupi (HGG). Os novos leitos serão utilizados para o tratamento da Covid-19 e poderão ser transformados, rapidamente, em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), caso haja necessidade. Com a inauguração, a cidade de Gurupi passa a contar com 70 leitos, dos quais 20 são UTIs. Os novos leitos passam a receber pacientes a partir deste sábado, 31.

O HGG é uma das maiores obras na área da saúde, do Governo do Estado. Ao término da obra, o HGG terá capacidade total de 200 leitos, o que vai ampliar e melhorar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em Gurupi e região. (Vania Machado / Foto: Esequias Araújo)

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Em coletiva de imprensa, presidente do TSE agradece pela colaboração para o sucesso das Eleições 2020

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O segundo turno das Eleições Municipais de 2020 foi concluído com sucesso. Esta foi a 39ª eleição conduzida pela Justiça Eleitoral desde 1932 e a 18ª sob o regime democrático estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Em meio à enorme alegria de se ter mais uma missão cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz um retrospecto para agradecer às pessoas e às instituições que somaram esforços para que o dia de hoje fosse um dia de festa.

Além dos desafios que são inerentes à organização e à condução de qualquer pleito em âmbito nacional, as eleições deste ano aconteceram no contexto de uma pandemia mundial, que, só no Brasil, até o momento, ceifou mais de 170 mil vidas. Essa realidade, que tem marcado a história do país, acabou sendo o chamado a pessoas dispostas a se doarem pela democracia em nosso país. Por isso, hoje, na medida em que o processo eleitoral se aproxima do fim e, considerando as dificuldades vencidas, há muitos a quem agradecer.

“Poder agradecer é uma bênção. Portanto gostaria de agradecer a inúmeros colaboradores que nos emprestaram o seu tempo e talento em variadas campanhas que nós desenvolvemos”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante a entrevista coletiva que concedeu após a divulgação dos resultados finais da totalização dos votos do segundo turno.

Entre muitos agradecimentos nominais, ele citou as personalidades públicas que participaram das campanhas de combate à desinformação (Ítalo Iamarino); de incentivo ao voluntariado de mesários (Dráuzio Varella); de cuidados sanitários ao votar (Roberto Kalil); em prol do voto consciente (Caio Coppolla e Gabriela Prioli); e contra a intolerância e pelo maior engajamento feminino na política (Camila Pitanga).

Barroso reconheceu que as Eleições Municipais de 2020 não teriam acontecido se o contingente de 1,7 milhão de mesários – grande parte deles voluntários – não tivesse atendido ao chamado cívico de doar tempo e trabalho para garantir que a votação em todo o país acontecesse de forma ordeira, transparente e segura para os eleitores e para o regime democrático.

Da mesma maneira, compartilham do sucesso destas eleições, os ministros da Casa, os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, tanto no TSE como nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além dos juízes e promotores públicos nas 2.625 zonas eleitorais. Também foi essencial a atuação das tropas da Força Federal, que garantiram a paz, a ordem e a segurança em mais de 620 municípios por todo o país.

O exercício do voto consciente e livre, num contexto onde a disseminação organizada de desinformação desafia a democracia no mundo todo, tem sido uma preocupação constante da Justiça Eleitoral há alguns anos. Assegurar eleições em que prevaleçam a verdade e os fatos requer trabalho e vigilância constantes, para os quais foi essencial a colaboração das 57 entidades públicas e privadas, entre agências de checagem, órgãos de imprensa e plataformas digitais, entre outros, que se alinharam à Justiça Eleitoral para esclarecer o eleitor e muni-lo de informações verdadeiras e confiáveis.

O presidente do TSE agradeceu a ajuda de especialistas médicos e epidemiologistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Hospital Sírio-Libanês e do Hospital Israelita Albert Einstein, que, de forma voluntária, prestaram a consultoria necessária para orientar a elaboração do Plano de Segurança Sanitária que norteou o pleito deste ano.

Nas pessoas dos quatro especialistas dessas instituições que colaboraram com a Justiça Eleitoral, Luís Roberto Barros agradeceu aos médicos – em especial aos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) – que vêm atuando na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.

“Eu homenageio todos os médicos do Brasil, nas pessoas de quatro deles, que nos prestaram valiosa consultoria e auxílio em toda a jornada, que foram Marília Santini, da Fundação Oswaldo Cruz, David Uip e Roberto Kalil, do Hospital Sírio-Libanês, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein”, disse.

Por fim, lembrou que o Plano de Segurança Sanitária só pôde ser implementado porque 37 empresas e entidades prontamente atenderam ao chamado para doar máscaras, protetores faciais e álcool em gel, além do apoio logístico para que todo esse material alcançasse quem necessitava dele, para garantir a saúde de mesários, de servidores da Justiça Eleitoral e de eleitores nos dois dias de votação.

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PORTO VELHO: Hildon Chaves é reeleito prefeito

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Os eleitores de Porto velho (RO) elegeram o candidato do PSDB, Hildon Chaves, para a Prefeitura da cidade, com 109.992 votos válidos, o que significa 54,45% do total. Cristiane Lopes (PP) perdeu a disputa, com 92.015 votos válidos (45,55%).

Compareceram 219.205 eleitores (65,82%) às urnas. O total de votos em branco foi de 5.845 (2,67%), e os votos nulos contabilizaram 11.353 (5,18%). O índice de abstenção foi de 34,18% (113.826).

Hildon de Lima Chaves, de 52 anos, é natural do Recife. Concluiu o curso de Direito em 1992, no Paraná, e foi aprovado no concurso de promotor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Em 2013, deixou a carreira no MP para se dedicar às empresas do ramo educacional da família. Em 2016, foi candidato a prefeito de Porto Velho e venceu no segundo turno. Nas eleições deste ano, concorreu pela coligação O Trabalho Continua (PSD/PL/PSDB/DEM). Seu vice é Maurício Carvalho (PSDB).

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BOA VISTA: Arthur Henrique, do MDB, é eleito prefeito

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Arthur Henrique, do MDB, venceu o 2º turno e foi eleito prefeito de Boa Vista, neste domingo (29), para os próximos quatro anos. Com 93,61% das urnas apuradas, Arthur teve 109.441 votos, o equivalente a 85,37% do total.

O eleito derrotou Ottaci, que ficou em segundo lugar com 18.754 votos, equivalente a 14,63% do total. A diferença entre os dois concorrentes foi de 90.687 votos. A contagem foi atualizada às 18h20 no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atual vice-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique teve como braço direito na campanha a prefeita Teresa Surita (MDB). Durante a corrida ao pleito, o prefeito eleito teve como principal lema “continuar o trabalho da atual gestão.”

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