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Pará

Equipamentos satelital Bgan garantem transmissão de dados da Eleição no Pará, Amazonas e Roraima

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Uma operação inédita foi realizada e coordenada pelo TSE, em parceria com o TRE Pará e os demais tribunais da região Norte. Tudo para garantir o transporte rápido e seguro do equipamento Bgan, que garante a transmissão via satélite do resultado das Eleições Municipais 2020.

A carga chegou no início de novembro, trazida em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que veio exclusivamente para garantir a logística da Secretaria de Tecnologia da Informação e distribuir os equipamentos nos demais estados da Região Norte.

O Pará recebeu 437 Bgan, Amazonas 380 e Roraima 55. “O Bgan é um equipamento de transmissão satelital com objetivo de garantir a totalização dos votos da eleição de maneira rápida. O Estado do Pará é um dos estados com lugares mais longínquos, que tem áreas rurais e que precisam do Bgan para a transmissão de dados da eleição” explica Felipe Brito, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE Pará.

Brito conta que foi realizada uma ação conjunta, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde foi possível antecipar a vinda desses equipamentos para o Pará. “Em razão da pandemia, houve uma série de atrasos, mas conseguimos ir até Barueri e testar os equipamentos para que fossem destinados ao Pará. Uma parceria TSE, Receita Federal e os regionais”, destacou Secretário.

Felipe Brito afirma que o estado do Pará, pelas suas características de grande eleitorado, “é o segundo maior do país, e tem áreas de reserva indígena e também muitas áreas de reserva ambiental. Em função das localidades, distâncias, o Pará é o estado com maior número de pontos de transmissão satelital no país”, pontua.

No total serão 430 pontos de transmissão do tipo Bgan. “Os técnicos utilizam um notebook para fazer a operação e serve para  praticamente três mil locais de votação dispersos pelo Estado”.

Esses 432 Bgans foram distribuídos para 71 Zonas Eleitorais, que atenderam 78 cidades paraenses. “Sete servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE Pará foram para São Paulo e atuaram testando esses equipamentos, em conjunto com a empresa, e dando o aceite técnico na condição de fiscalização do contrato. Esses equipamentos, que a partir de agora passam a ser separados, embalados, acrescidos no notebook e remetidos ao interior, a partir da segunda-feira, 02 de novembro, utilizando uma logística extremamente complexa, multimodal, que é atender todas as zonas eleitorais do Estado”, finaliza Brito.

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Pará

MARABÁ: Ex-secretária de Turismo e filha são mortas por pistoleiros em chácara

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Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha Jackciane Barbosa, 25 anos, foram assassinadas na noite de domingo (29), em Marabá. O crime aconteceu por volta das 21h30, em uma chácara que fica no complexo São Félix, no bairro Novo Progresso.

De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito. Ninguém sabe do paradeiro do atirador.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

O Instituto Médico Legal (IML) esteve no local para realizar a perícia e a remoção dos corpos. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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