Bico do Papagaio
ESPERANTINA: Justiça suspende atos da Câmara Municipal
Os vereadores Gilberto Alves (PV), José Cassio (PSB), Domingos Rodrigues (PV) e Heronildo Costa (PV), conseguiram na Justiça suspender todas as deliberações das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Esperantina e anular o ato de composição das Comissões Permanentes da Câmara de Esperantina.
Os parlamentares alegam que houve violação do princípio da proporcionalidade, garantido pela Constituição Federal e pelo próprio Regimento Interno da Câmara, na composição das Comissões Permanentes da Casa de Leis.
A Justiça reafirmou que conforme os mandamentos constitucionais, devem ser observado a regra da proporcionalidade e seu desrespeito, dá ensejo à intervenção judicial no processo eletivo.
A documentação anexada, demonstrou a veracidade das alegações dos quatro parlamentares, a respeito da quebra da regular representatividade dos blocos partidários, na formação das comissões permanentes, o que fere claramente o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Esperantina, quanto ao procedimento de escolha dos representantes das Comissões.
Baseados nas provas e documentos apresentado, a Vara Civil da Comarca de Augustinópolis, decretou a suspensão de todas as deliberações das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Esperantina, a partir do conhecimento da presidência da Câmara sobre a presente manifestação judicial.
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O descumprimento da decisão importará na imposição de multa diária, em desfavor do presidente da Câmara, vereador Francisco Eudes Oliveira Silva (PCdoB), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitado tal valor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Segundo informações consolidadas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para esta quarta, 20, a taxa de ocupação de leitos UTI Covid-19, no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), está em 80%. A unidade possui ao todo, 10 leitos, estando portanto, apenas 2 desocupados.
Os números só são menores que do Hospital Estadual de Combate a Covid-19 (Hospital de Campanha), que está com todos os seus 10 leitos de UTI ocupados.
A situação geral do estado, quanto aos leitos de UTI para Covid-19, é nesta quarta de 60% de ocupação. Ao todo, o estado tem 147 leitos, estando 88 ativos.
Com relação a ocupação de leitos clínicos, o HRAug está em uma situação um pouco melhor, com tomada de 67%. A unidade dispõe de 12 leitos, estando 8 com pacientes.
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O Mercado Municipal Antônio Alves de Sousa e a Feira Coberta do Município Antônio Goiano de Lucena passarão por reformas e adequações na estrutura para melhor atender às necessidades da comunidade local.
As melhorias vão priorizar medidas sanitárias e de saúde pública. A ideia é que as obras ofereçam otimização do local, proporcionando maior segurança para atender aos moradores, turistas e profissionais locais.
